Parcerias OSC

O Governo de Naviraí garante o cumprimento à Lei Federal 13.019/14, que encontra-se regulamentado através do Decreto n.º 69, de 28 de junho de 2017, no âmbito do munícipio de Naviraí. Para saber mais sobre a Lei 13.019/2014 e o Decreto 8.726/2016 acesse a página: Participa.br - Marco regulatório das organizações das sociedade civil.

Confira as Normas Gerais para as Parcerias entre a Administração Pública e as Organizações da Sociedade Civil (OSC) e acompanhe as últimas atualizações de Termos de Fomento, Termos de Colaboração e os Acordos de Cooperação, e respectivas prestações de contas abaixo:

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Termo Valor (R$) Data de Assinatura Término da Vigência Visualizar Arquivo
CASA DE RECUPERAÇÃO MAANAIN – 2018 – 1° TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO N.°12.2018 33.999,00 20/05/2019
09:37 		Não informado
319,32 KB
COOPERATIVA DE TRABALHO DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DE NAVIRAÍ – 2019 – TERMO DE FOMENTO N.° 14.2019 66.800,00 19/05/2019
09:21 		Não informado
7,75 MB
COOPERATIVA DE TRABALHO DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DE NAVIRAÍ – 2019 – TERMO DE FOMENTO N.° 14.2019 801.600,00 19/05/2019
09:20 		Não informado
NAVIRAÍ FUTEBOL CLUBE – NFC (CEN) – 2019 – JUSTIFICATIVA DO TERMO DE FORMENTO N.°07.2019 Não informado 10/05/2019
10:16 		Não informado
626,92 KB
NAVIRAÍ FUTEBOL CLUBE – NFC (CEN) – 2019 – JUSTIFICATIVA DO TERMO DE FOMENTO N.°06.2019 Não informado 10/05/2019
10:12 		Não informado
620,73 KB
ROTARY CLUB DE NAVIRAÍ – 2019 – JUSTIFICATIVA DO TERMO DE FOMENTO N.°03.2019 Não informado 10/05/2019
10:10 		Não informado
573,91 KB
ANPEDE – 2019 – JUSTIFICATIVA DO TERMO DE FOMENTO N.°04.2019 Não informado 07/05/2019
07:27 		Não informado
1,20 MB
ONG MÃOS & PATAS – 2019 – TERMO DE FOMENTO N.° 01.2019 Não informado 26/03/2019
03:36 		Não informado
546,08 KB
GUARDA MIRIM – 2018 – 1° ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO N.°07.2018 12.000,00 01/03/2019
09:11 		Não informado
607,69 KB
GUARDA MIRIM – 2018 – 1° ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO N.°06.2018 66.000,00 01/03/2019
09:01 		Não informado
919,16 KB
GRUPO ESPÍRITA PAULO & ESTÊVÃO – 2019 – TERMO DE COLABORAÇÃO N.° 03.2019 13.000,00 15/02/2019
02:02 		Não informado
1,85 MB
GRUPO ESPÍRITA PAULO & ESTÊVÃO – 2019 -TERMO DE FOMENTO N.° 05.2019 23.400,00 14/02/2019
02:05 		15/02/2020
1,91 MB
GRUPO ESPÍRITA PAULO & ESTÊVÃO – 2019 – TERMO DE COLABORAÇÃO N.º 04.2019 14.000,00 14/02/2019
02:04 		14/02/2020
2,09 MB
LAR DA CRIANÇA AMOR E FRATERNIDADE – 2019 – TERMO DE COLABORAÇÃO N.°07.2019 105.600,00 28/01/2019
12:00 		Não informado
1,99 MB
CASA LAR SANTO ANTONIO – 2019 – TERMO DE COLABORAÇÃO N.° 01.2019 00 28/01/2019
10:20 		Não informado
2,74 MB
CASA LAR SANTO ANTONIO – 2019 – TERMO DE COLABORAÇÃO N.°02.2019 84.099,95 28/01/2019
08:41 		Não informado
2,03 MB
GRUPO ESPÍRITA PAULO & ESTÊVÃO – 2019 – JUSTIFICATIVA DO TERMO DE COLABORAÇÃO N.°03.2019 Não informado 22/01/2019
10:11 		Não informado
1,33 MB
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE NAVIRAÍ – 2018 – 1° TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N.° 10.2018 34.372,80 07/01/2019
03:49 		Não informado
333,69 KB

OSC: Orientações

OSC: Modelos

OSC: Comissão