Atos Oficiais - Receita

LEI N.º 2.346, DE 02 DE JULHO DE 2021.

5 de julho de 2021 by

LEI N.º 2.345, DE 29 DE JUNHO DE 2021.

5 de julho de 2021 by

DECRETO N.º 99, DE 21 DE JUNHO DE 2021.

22 de junho de 2021 by

DECRETO N.º 94, DE 02 DE JUNHO DE 2021.

7 de junho de 2021 by

PORTARIA N.º 294, DE 17 DE MAIO DE 2021.

20 de maio de 2021 by

PORTARIA N.º 235, DE 23 DE ABRIL DE 2021.

26 de abril de 2021 by

LEI ORDINÁRIA N.º 2307/2020, Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Naviraí (MS), para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências.

12 de abril de 2021 by

LEI ORDINÁRIA N.º 2237/2019, Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Naviraí (MS), para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências.

12 de abril de 2021 by

DECRETO N.°62/2021. Dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio COVID-19 (novo coronavírus) no âmbito do Município de Naviraí, e dá outras providências.

26 de março de 2021 by

LEI COMPLEMENTAR Nº 219/2021 Institui o procedimento de Licenciamento Urbanístico denominado “Alvará Imediato”, na modalidade Declaratória, no âmbito do Município de Naviraí – MS, e dá outras providências.

17 de março de 2021 by

DECRETO N.º 53/2021. Dispõe sobre a prorrogação do prazo de vencimento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU 2021, e dá outras providências.

16 de março de 2021 by

DECRETO N.º 51/2021. Determina a instalação de barreiras sanitárias nas vias de acesso ao Município de Naviraí como medida temporária e excepcional de prevenção ao contágio com o novo coronavírus COVID-19, e dá outras providências.

16 de março de 2021 by

DECRETO N.º 50/2021. Dispõe sobre a prorrogação do prazo de vencimento de Taxa de Alvará de Localização, Fiscalização e Funcionamento, e dá outras providências.

16 de março de 2021 by

DECRETO Nº 37/2021. Revoga o Decreto n.º 01, de 05 de janeiro de 2021, bem como suas alterações, e “Dispõe sobre novas medidas temporárias de prevenção ao contágio COVID-19 (novo coronavírus) no âmbito do Município de Naviraí, e dá outras providências”.

16 de março de 2021 by

DECRETO N.º 32/2021. Estabelece as competências e atribuições ao cargo de provimento em comissão relacionado, criado por intermédio de alterações promovidas na Lei Complementar n.º 167/2015, e dá outras providências.

16 de março de 2021 by

DECRETO N.º 21/2021. Dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2021, e dá outras providências.

16 de março de 2021 by

DECRETO N.º 02/2021. Delega competência a servidora Ana Paula Rodrigues da Silva, ocupante do cargo de provimento em comissão de Gerente de Receita, e dá outras providências.

16 de março de 2021 by

DECRETO Nº. 105/2020. Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2020 que especifica, e dá outras providências.

9 de março de 2021 by

DECRETO Nº. 99/2020, Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2020 que especifica, e dá outras providências.

9 de março de 2021 by

DECRETO N.º 58/2020,Abre Crédito especial ao orçamento do exercício de 2020 que especifica, e dá outras providências.

8 de março de 2021 by

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