Atos Municipais

Última Atualização em: 30 de janeiro de 2025 16:24

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Decreto N°78/2023: Dispõe sobre a nomeação e posse do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDEMA, instituído pela Lei Complementar n.º 49 de 01.09.04, com a nova redação dada pela Lei Complementar n.º 72 de 24 de março de 2008.
22/08/2023 Decreto
Decreto N°77/2023: Convoca a XIII Conferência Municipal de Assistência Social.
 22/08/2023 Decreto
Decreto N°76/2023: Autoriza a abertura de Processo Seletivo Simplificado Emergencial no âmbito da Gerência Municipal de Administração, visando à contratação temporária de Vigia, e dá outras providências.
22/08/2023 Decreto
Decreto N°74/2023: Decreta luto oficial nos dias 31 de maio, 01 e 02 de junho de 2023, em reverência à memória de Eliza Viturino de Souza, e dá outras providências.
 22/08/2023 Decreto
Decreto N°72/2023: Declara facultativo, o ponto nas repartições e órgãos da administração pública municipal, nas datas que menciona, e dá outras providências.
 30/05/2023 Decreto
Decreto N°71/2023: Autoriza a abertura de Processo Seletivo Simplificado Emergencial no âmbito da Gerência Municipal de Saúde, visando à contratação temporária de Médico I – 20 horas, com especialização em Medicina do Trabalho, e dá outras providências.
25/05/2023 Decreto
Decreto N°70/2023: Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, Altera Decreto n.° 139/2022, e dá outras providências.
 25/05/2023 Decreto
Decreto N°69/2023: Estabelece novo horário de trabalho e expediente dos órgãos componentes da estrutura organizacional e administrativa da Prefeitura Municipal de Naviraí, e dá outras providências.
 25/05/2023 Decreto
Decreto N°64/2023: Dispõe sobre o regulamento para a concessão de diárias e indenizações de deslocamentos e de transporte aos servidores municipais, e dá providências correlatas.
25/05/2023 Decreto
Decreto N°68/2023: Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso – CMDI para o triênio 2021/2024, Altera Decreto n.° 142/2021, e dá outras providências.
 16/05/2023 Decreto
Decreto N°67/2023: Dispõe sobre a remuneração dos cargos de provimento efetivo de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias, e dá outras providências.
 12/05/2023 Decreto
Decreto N°66/2023: Fica constituído o Grupo Institucional do Poder Público – GIPP, Município de Naviraí, em conformidade com a Portaria nº. 464, de 25 de julho de 2018, Ministério das Cidades, para a execução do projeto de trabalho Social no Residencial Dep. Federal Nelson Trad. I, II, III e VII APF: 0421.865-60 e Residencial Belo Horizonte APF: 0383.946.15 – Programa Minha Casa Minha Vida – FAR; Altera o Decreto nº 11, de 26 de janeiro de 2023, e dá outras providências.
11/05/2023 Decreto
Decreto N°65/2023: Altera o Decreto n.º 08/2023, que dispõe sobre a composição do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social–FMHIS, e dá outras providências.
11/05/2023 Decreto
Decreto N°63/2023: Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2023 que especifica, e dá outras providências.
 11/05/2023 Decreto
Decreto N°61/2023: Dispõe sobre a alteração na composição do Conselho do Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico - FUMDEC, e dá outras providências.
 11/05/2023 Decreto
Decreto N°60/2023: Autoriza a abertura de Processo Seletivo Simplificado Emergencial no âmbito da Gerência Municipal de Saúde, visando à contratação temporária de Médico I – 20 horas, e Médico II – 40 horas, e dá outras providências.
11/05/2023 Decreto
Decreto N°59/2023: Dispõe sobre a nomeação e posse dos membros do Conselho do Fundo Municipal de Meio Ambiente, e dá outras providências.
11/05/2023 Decreto
Decreto N°58/2023: Delega competência a servidora Maria Telma de Oliveira Minari, ocupante do cargo de provimento em comissão de superintendente da Fundação Cultural, como ordenadora de despesas do Fundo Municipal de Cultura, e dá outras providências.
11/05/2023 Decreto
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