Atos Municipais

Última Atualização em: 16 de fevereiro de 2024 10:46

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Decreto N°82/2022: Dispõe sobre o expediente dos servidores do grupo de apoio à educação básica das unidades escolares da Rede Municipal de Ensino de Naviraí (Agente de Serviço Escolar e Cozinheiros); revoga Decreto que menciona e dá outras providências.
21/07/2022 Decreto
Decreto N°81/2022: Delega competência a servidora Karin Taise Matsuoca, ocupante do cargo de provimento em comissão de Gerente de Saúde, e dá outras providências.
 12/07/2022 Decreto
Decreto N°80/2022: Declara de utilidade pública para fins de desapropriação o imóvel que especifica, para a implantação do Novo Parque Industrial do Município de Naviraí/MS.
 06/07/2022 Decreto
Decreto N°79/2022: Regulamenta o pagamento da 1ª parcela do 13º salário dos servidores públicos do Município de Naviraí/MS e, dá outras providências
 05/07/2022 Decreto
Decreto N°76/2022: Autoriza a abertura de Processo Seletivo Simplificado Emergencial no âmbito da Gerência Municipal de Saúde, visando à contratação temporária de Auxiliar de Enfermagem, e dá outras providências.
30/06/2022 Decreto
Decreto N°74/2022: Dispõe sobre o pagamento da produtividade do Grupo de Auditores Fiscais Tributários (AFT) do Município de Naviraí/MS, conforme disposto no art. 1º, da Lei Complementar n.º 236/2022 c/c o art. 10 da Lei Complementar n.º 25/2000 e art. 46 da Lei Complementar n.º 42/2003.
 30/06/2022 Decreto
Decreto N°75/2022: Fica constituído o Grupo Institucional do Poder Público – GIPP, Município de Naviraí, em conformidade com a Portaria nº. 464, de 25 de julho de 2018, Ministério das Cidades, para a execução do projeto de trabalho Social no Residencial Dep. Federal Nelson Trad. I, II, III e VII APF: 0421.865-60 e Residencial Belo Horizonte APF: 0383.946.15 – Programa Minha Casa Minha Vida – FAR.
27/06/2022 Decreto
Decreto N°73/2022: Altera o Decreto n.º 49 de 12 de abril de 2022, que alterou o Decreto n.º 121/2021 que “Dispõe sobre a nomeação e posse dos membros do Conselho Municipal da Assistência Social – CMAS, para o período de 06/08/2021 à 05/08/2023”.
 27/06/2022 Decreto
Decreto N°72/2022: Dispõe sobre a criação e denominação da Centro Integrado de Educação Infantil - CIEI Professor Francisco Antônio de Aquino, e dá outras providências.
27/06/2022 Decreto
Decreto N°70/2022: Altera o Decreto nº 138/2021, que dispõe sobre a nova composição do Corpo Técnico Multidisciplinar da Gerencia Municipal de Meio Ambiente, responsável pela análise e avaliações de atividade consideradas como de impacto Ambiental local, e da outras providencias.
 21/06/2022 Decreto
Decreto N°70/2022: Altera o Decreto nº 138/2021, que dispõe sobre a nova composição do Corpo Técnico Multidisciplinar da Gerencia Municipal de Meio Ambiente, responsável pela análise e avaliações de atividade consideradas como de impacto Ambiental local, e da outras providencias.
 15/06/2022 Decreto
Decreto N°71/2022: Dispõe sobre o horário de expediente no Paço Municipal, no dia 10 de junho de 2022, e dá outras providências.
 10/06/2022 Decreto
Decreto N°65/2022: Declara facultativo, o ponto nas repartições e órgãos da administração pública municipal, no dia 17 de junho de 2022, e dá outras providências.
 08/06/2022 Decreto
Decreto N°66/2022: Autoriza a abertura de Processo Seletivo Simplificado Emergencial no âmbito da Gerência Municipal de Saúde, visando à contratação temporária de Técnico de Imobilização Ortopédica, Auxiliar de Serviços Diversos e Motorista, e dá outras providências.
06/06/2022 Decreto
Decreto N°64/2022: Dispõe sobre a nomeação dos membros do Comitê Executivo Intersetorial de Combate ao Vetor Aedes Aegypti, e dá outras providências.
06/06/2022 Decreto
Decreto N°63/2022: Dispõe sobre alteração do art. 2º do Decreto 76 de 21 de agosto de 2022, que “Estabelece regras complementares acerca dos critérios de fixação de plantões para o Hospital Municipal de Naviraí e Laboratório Municipal, bem como os critérios para a implementação do Adicional por Plantão Hospitalar (APH) e Adicional de Plantão Laboratorial (APL) no âmbito da Prefeitura Municipal de Naviraí,” e dá outras providências.
31/05/2022 Decreto
Decreto N°59/2022: Altera o Decreto n.º 49 de 12 de abril de 2022, que alterou o Decreto 121/2021 que “Dispõe sobre a nomeação e posse dos membros do Conselho Municipal da Assistência Social – CMAS, para o período de 06/08/2021 à 05/08/2023”.
27/05/2022 Decreto
Decreto N°62/2022: Dispõe sobre as Eleições Diretas para Diretores e Conselho Escolar das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino de Naviraí/MS.
 26/05/2022 Decreto
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