Decreto N°39/2023: Disciplina a designação de agentes públicos responsáveis pela condução dos processos de contratação pública no âmbito do Município de Naviraí.
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22/03/2023 |
Decreto |
39 |
2023 |
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Decreto N°133/2022: Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2022 que especifica, e dá outras providências.
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21/03/2023 |
Decreto |
133 |
2022 |
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Decreto N°37/2023: Autoriza a abertura de Processo Seletivo Simplificado Emergencial no âmbito da Gerência Municipal de Meio Ambiente, visando a contratação temporária para o cargo de Operador de Serviços Públicos, e dá outras providências.
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20/03/2023 |
Decreto |
37 |
2023 |
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Decreto N°38/2023: Autoriza a abertura de Processo Seletivo Simplificado Emergencial no âmbito da Gerência Municipal de Saúde, visando à contratação temporária de Médico II - 8 horas, e dá outras providências.
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17/03/2023 |
Decreto |
38 |
2023 |
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Decreto N°122/2022: Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2022 que especifica, e dá outras providências.
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14/03/2023 |
Decreto |
122 |
2022 |
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Decreto N°109/2022: Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2022 que especifica, e dá outras providências.
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14/03/2023 |
Decreto |
109 |
2022 |
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Decreto N°99/2022: Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2022 que especifica, e dá outras providências.
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14/03/2023 |
Decreto |
99 |
2022 |
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Decreto N°85/2022: Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2022 que especifica, e dá outras providências.
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14/03/2023 |
Decreto |
85 |
2022 |
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Decreto N°35/2023: Dispõe sobre a composição da Mesa Diretora do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, e dá outras providências.
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14/03/2023 |
Decreto |
35 |
2023 |
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Decreto N°26/2023: Altera o Decreto n.º 139 de 19 de dezembro de 2022, que “Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB”, e dá outras providências.
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14/03/2023 |
Decreto |
26 |
2023 |
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Decreto N°36/2023: Disciplina o regime de transição para a integral e exclusiva aplicabilidade da Lei Federal n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, e dá outras providências.
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13/03/2023 |
Decreto |
36 |
2023 |
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Decreto N°34/2023: Regulamenta o Sistema de Registro de Preços no âmbito do Município de Naviraí – MS, nos termos da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, no âmbito do Poder Executivo do Munícipio de Naviraí.
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13/03/2023 |
Decreto |
34 |
2023 |
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Decreto N°33/2023: Delega competência a servidora Mariana Cruz Rosada, ocupante do cargo de provimento em comissão de Gerente de Saúde, e dá outras providências.
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08/03/2023 |
Decreto |
33 |
2023 |
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Decreto N°32/2023: Altera o Decreto n.º 97/2022 que “Dispõe sobre a nomeação e posse dos membros da Mesa Diretora do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPD, para o período de 19/07/2022 a 19/07/2024”.
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07/03/2023 |
Decreto |
32 |
2023 |
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Decreto N°31/2023: Dispõe sobre a realização da VIII Conferência Municipal de Saúde de Naviraí, e dá outras providências.
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06/03/2023 |
Decreto |
31 |
2023 |
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Decreto N°30/2023: Declara situação de emergência em partes das áreas urbana e rural do Município de Naviraí, Estado de Mato Grosso do Sul, afetadas por CHUVAS INTENSAS – COBRADE - 1.3.2.1.4, e dá outras providências.
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06/03/2023 |
Decreto |
30 |
2023 |
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Decreto N°29/2023: Dispõe sobre a nomeação e posse de Presidente e Vice-Presidente do Conselho do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, para o período de vigência de 02/01/23 a 31/12/27.
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02/03/2023 |
Decreto |
29 |
2023 |
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Decreto N°25/2023: Altera o Decreto n° 163.2021 que dispõe sobre a nomeação e posse dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA para o biênio 2022/2024, e dá outras providências.
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01/03/2023 |
Decreto |
25 |
2023 |
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Acesso
à Informação