Atos Municipais

Última Atualização em: 16 de fevereiro de 2024 09:55

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Decreto N°26/2021: Altera o Decreto n.º 59/2020 que “Dispõe sobre a nomeação e posse dos membros do Conselho da Cidade de Naviraí-CONCIDADE, e dá outras providencias”.
 16/03/2021 Decreto
Decreto N°25/2021: Delega competência ao servidor Josemar Tomazelli, ocupante do cargo de provimento em comissão de Gerente de Finanças, e dá outras providências.
 16/03/2021 Decreto
Decreto N°15/2021: Delega competência ao servidor Josemar Tomazelli, ocupante do cargo de provimento em comissão de Gerente de Finanças, e dá outras providências.
 16/03/2021 Decreto
Decreto N°23/2021: Dispõe sobre o horário de expediente dos órgãos componentes da estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Naviraí, a partir do dia 18 de janeiro de 2021; revoga o Decreto n.º 18/2021, e dá outras providências.
 16/03/2021 Decreto
Decreto N°22/2021: Estabelece as competências e atribuições aos cargos de provimento em comissão relacionado, criados por intermédio de alterações promovidas na Lei Complementar n.º 167/2015, e dá outras providências.
 16/03/2021 Decreto
Decreto N°21/2021: Dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2021, e dá outras providências.
 16/03/2021 Decreto
Decreto N°20/2021: Revoga o Decreto n.º 57, de 30 de agosto de 2018, que: “Dispõe sobre adoção de medidas administrativas para contenção de gastos”, e dá outras providências.
 16/03/2021 Decreto
Decreto N°19/2021: Dispõe sobre o ajuste do custo suplementar para o exercício 2021 do regime próprio de previdência social dos servidores Públicos do Município de Naviraí-MS/NAVIRAIPREV, e dá outras providências.
16/03/2021 Decreto
Decreto N°18/2021: Dispõe sobre o horário de expediente dos órgãos componentes da estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Naviraí, a partir do dia 11 de janeiro de 2021; revoga o Decreto n.º 71/2020, e dá outras providências.
 16/03/2021 Decreto
Decreto N°17/2021: Dispõe sobre alteração da composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, e dá outras providências.
16/03/2021 Decreto
Decreto N°16/2021: Delega competência ao servidor José Aparecido Zeferino da Silva, ocupante do cargo de provimento em comissão de Gerente de Finanças, e dá outras providências
 16/03/2021 Decreto
Decreto N°15/2021: Delega competência ao servidor Ronaldo Alexandre, ocupante do cargo de provimento em comissão de Gerente de Saúde, e dá outras providências.
 16/03/2021 Decreto
Decreto N°14/2021: Delega competência a servidora Priscilla de Oliveira da Silva, ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor de Gabinete, e dá outras providências.
 16/03/2021 Decreto
Decreto N°14/2021: Delega competência ao servidor Luiz Alberto Ávila Silva Júnior, ocupante do cargo de provimento em comissão de Gerente de Meio Ambiente, e dá outras providências.
 16/03/2021 Decreto
Decreto N°12/2021: Delega competência a servidora Lucineia Pulquério Garcia Franciscatti, ocupante do cargo de provimento em comissão de Gerente de Assistência Social, e dá outras providências.
 16/03/2021 Decreto
Decreto N°11/2021: Delega competência ao servidor Jorge Luis de Lucia, ocupante do cargo de provimento em comissão de Gerente de Obras, e dá outras providências.
 16/03/2021 Decreto
Decreto N°10/2021: Delega competência ao servidor Hebert Rithyeli Jovelino, ocupante do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços Públicos, e dá outras providências.
 16/03/2021 Decreto
Decreto N°09/2021: Delega competência a servidora Antonia Gisalda Moralles Balta, ocupante do cargo de provimento em comissão de Gerente de Administração, e dá outras providências.
 16/03/2021 Decreto
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