Decreto N°17/2022: Altera o Decreto n.° 163 de 17 de dezembro de 2021, que,“Dispõe sobre a nomeação e posse dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA para o biênio 2022/2024”, e dá outras providências.
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16/02/2022 |
Decreto |
17 |
2022 |
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Decreto N°12/2022: Autoriza a abertura de Processo Seletivo Simplificado Emergencial no âmbito da Gerência Municipal de Educação e Cultura, visando à contratação temporária de Cozinheiro Escolar, Agente de Serviço Escolar e Motorista, e dá outras providências.
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16/02/2022 |
Decreto |
12 |
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Decreto N°11/2022: Autoriza a abertura de Processo Seletivo Simplificado Emergencial no âmbito da Gerência Municipal de Serviços Públicos, visando à contratação temporária de Motorista, e dá outras providências.
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16/02/2022 |
Decreto |
11 |
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Decreto N°19/2022: Dispõe sobre a Reavaliação Atuarial de 2022, data focal 31/12/2021, do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos de Naviraí (Naviraíprev), e da outras providências.
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15/02/2022 |
Decreto |
19 |
2022 |
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Decreto N°18/2022: Dispõe sobre o custo suplementar para o exercício de 2022 do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Naviraí-MS/NAVIRAIPREV, e dá outras providências.
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15/02/2022 |
Decreto |
18 |
2022 |
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Decreto N°16/2022: Altera o Decreto n° 162 de 17 de dezembro de 2021, que, “Dispõe sobre a nomeação e posse dos novos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM para o biênio 2021/2023”, e dá outras providências.
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08/02/2022 |
Decreto |
16 |
2022 |
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Decreto N°15/2022: Dispõe sobre a prorrogação do Decreto n.º 146 de 29 de outubro de 2021, que “Dispõe sobre a implantação temporária e critérios de avaliação de produtividade dos profissionais Enfermeiros, Fisioterapeutas, Farmacêuticos/Bioquímicos e Responsáveis Técnicos do Hospital Municipal e Laboratório Municipal”, e dá outras providências.
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04/02/2022 |
Decreto |
15 |
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Decreto N°10/2022: Autoriza a abertura de Processo Seletivo Simplificado Emergencial no âmbito da Gerência Municipal de Saúde, visando à contratação temporária de Enfermeiros, Técnicos em Enfermagem e Auxiliar de Serviços Diversos, e dá outras providências.
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26/01/2022 |
Decreto |
10 |
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Decreto N°09/2022: Dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2022, e dá outras providências.
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26/01/2022 |
Decreto |
09 |
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Decreto N°007/2022: Dispõe sobre a alteração na composição do Conselho do Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico - FUMDEC, e dá outras providências.
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26/01/2022 |
Decreto |
007 |
2022 |
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Decreto N°8/2022: Delega competência ao servidor Luiz Alberto Ávila Silva Júnior, ocupante do cargo de provimento em comissão de Gerente de Meio Ambiente, e dá outras providências.
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20/01/2022 |
Decreto |
8 |
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Decreto N°3/2022: Delega competência ao servidor Josemar Tomazelli, ocupante do cargo de provimento em comissão de Gerente de Finanças, e dá outras providências.
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18/01/2022 |
Decreto |
3 |
2022 |
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Decreto N°2/2022: Delega competência a servidora Patrícia Marques Magalhães, ocupante do cargo de provimento em comissão de Gerente de Saúde, e dá outras providências.
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18/01/2022 |
Decreto |
2 |
2022 |
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Decreto N°1/2022: Declara Situação de Emergência em todo território do Município de Naviraí, Estado de Mato Grosso do Sul, afetadas estiagem – COBRADE – 1.4.1.1.0, IN/MDR n. 036/2020, e dá outras providências.
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18/01/2022 |
Decreto |
1 |
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Decreto N°163/2021: Dispõe sobre a nomeação e posse dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA para o biênio 2022/2024, e dá outras providências.
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18/01/2022 |
Decreto |
163 |
2021 |
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Decreto N°162/2021: Dispõe sobre a nomeação e posse dos novos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM para o biênio 2021/2023, e dá outras providências.
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18/01/2022 |
Decreto |
162 |
2021 |
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Decreto N°161/2021: Autoriza a abertura de Processo Seletivo Simplificado Emergencial no âmbito da Gerência Municipal de Serviços Públicos, visando à contratação temporária de Coveiro, e dá outras providências.
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18/01/2022 |
Decreto |
161 |
2021 |
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Decreto N°160/2021: Regula o horário para realização de velórios, e dá outras providências.
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18/01/2022 |
Decreto |
160 |
2021 |
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Acesso
à Informação