Atos Municipais

Última Atualização em: 17 de outubro de 2023 09:24

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Decreto N°112/2020: Dispõe sobre o ajuste do custo suplementar para o exercício 2021 do regime próprio de previdência social dos servidores Públicos do Município de Naviraí-MS/NAVIRAIPREV, e dá outras providências.
10/03/2021 Decreto
Decreto N°111/2020: Altera o Decreto n.º 34 de 27 de março de 2020, que “Dispõe sobre novas medidas temporárias de prevenção ao contágio COVID-19 (novo coronavírus) no âmbito do Município de Naviraí” e dá outras providências.
 09/03/2021 Decreto
Decreto N°110/2020: Aprova o Plano Municipal de Coleta Seletiva, e dá outras providências.
09/03/2021 Decreto
Decreto N°109/2020: Institui a transição democrática de governo no Município de Naviraí, Estado de Mato Grosso do Sul; Dispõe sobre a composição e nomeação da Comissão de Transmissão de Governo; define seu funcionamento, e dá outras providências.
09/03/2021 Decreto
Decreto N°108/2020: Estabelece medidas excepcionais de velório e sepultamento a par das já existentes no Decreto n.º 34, de 27 de março de 2020, e dá outras providências.
 09/03/2021 Decreto
Decreto N°106/2020: Altera o Decreto n.º 34 de 27 de março de 2020, o qual “Dispõe sobre novas medidas temporárias de prevenção ao contágio COVID-19 (novo coronavírus) no âmbito do Município de Naviraí, e dá outras providências”.
 09/03/2021 Decreto
Decreto N°105/2020: Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2020 que especifica, e dá outras providências.
09/03/2021 Decreto
Decreto N°104/2020: Altera o Decreto nº 70/2019 que “Dispõe sobre a nomeação e posse dos membros do Conselho Municipal da Assistência Social – CMAS, para o período de 06/08/2019 à 05/08/2021” e dá outras providências.
09/03/2021 Decreto
Decreto N°103/2020: Alterar o Decreto n.º 34, de 27 de março de 2020, que “Dispõe sobre novas medidas temporárias de prevenção ao contágio COVID-19 (novo coronavírus) no âmbito do Município de Naviraí” e dá outras providências.
09/03/2021 Decreto
Decreto N°102/2020: Altera o Decreto n.º 102/2019 que “Dispõe sobre a nomeação e posse dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Naviraí – CMDCA, para o biênio 2019/2021” e dá outras providências.
09/03/2021 Decreto
Decreto N°101/2020: Dispõe sobre a nomeação e posse dos membros do Conselho Municipal de Política Cultural, para o biênio 2020/2022, e dá outras providências.
 09/03/2021 Decreto
Decreto N°100/2020: Altera o Decreto n, 86/2020 que “Dispõe sobre a nomeação e posse dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CMDPD, para o biênio 2020/2022”.
 09/03/2021 Decreto
Decreto N°99/2020: Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2020 que especifica, e dá outras providências.
09/03/2021 Decreto
Decreto N°98/2020: Declara ponto facultativo nas repartições públicas do Poder Executivo Municipal, na data que menciona, dando outras providencias.
09/03/2021 Decreto
Decreto N°97/2020: Altera o Decreto n.º 34 de 27 de março de 2020, o qual “Dispõe sobre novas medidas temporárias de prevenção ao contágio COVID-19 (novo coronavírus) no âmbito do Município de Naviraí, e dá outras providências”.
09/03/2021 Decreto
Decreto N°96/2020: Regulamenta, em âmbito municipal, a Lei Federal n.º 14.017, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo n.º 6, de 20 de março de 2020, para instituir a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização da referida Lei.
 09/03/2021 Decreto
Decreto N°95/2020: Abre Crédito especial ao orçamento do exercício de 2020 que especifica, e dá outras providências.
 09/03/2021 Decreto
Decreto N°94/2020: Abre Crédito especial por anulação de dotação ao orçamento do exercício de 2020 que especifica, e dá outras providências.
 09/03/2021 Decreto
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