Atos Municipais

Última Atualização em: 26 de agosto de 2024 10:59

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Decreto N°140/2021: Abre Crédito Especial por Anulação de Dotação ao Orçamento do exercício de 2021 que especifica, e dá outras providências.
 18/01/2022 Decreto
Decreto N°139/2021: Altera o Decreto n.º 61 de 24 de março de 2021, o qual “Dispõe sobre a nomeação e posse dos membros do Conselho da Cidade de Naviraí-CONCIDADE”, e dá outras providências.
 18/01/2022 Decreto
Decreto N°138/2021: Altera o Decreto nº 71/2021, que “Dispõe sobre a nova composição do Corpo Técnico Multidisciplinar da Gerência Municipal de Meio Ambiente, responsável pela análise e avaliações de atividades consideradas como de impacto Ambiental local”, e dá outras providências.
 19/10/2021 Decreto
Decreto N°136/2021: Dispõe sobre a implantação temporária e critérios de avaliação de produtividade dos profissionais enfermeiros, fisioterapeutas e farmacêuticos e da outras providências.
06/10/2021 Decreto
Decreto N°134/2021: Dispõe sobre a criação e implementação do Núcleo Municipal de Regularização Fundiária – NMRF, para execução do Projeto Titula Brasil, e dá outras providências.
 06/10/2021 Decreto
Decreto N°133/2021: Nomeia os membros para compor o Comitê de Aplicação do Modelo de Excelência em Gestão das Transferências da União - MEG-Tr, no âmbito do Município de Naviraí.
 29/09/2021 Decreto
Decreto N°132/2021: Institui o Comitê de Aplicação do Modelo de Excelência em Gestão das Transferências da União-MEG-Tr, no âmbito da Prefeitura Municipal de Naviraí, e dá outras providências.
29/09/2021 Decreto
Decreto N°131/2021: Declara facultativo, o ponto nas repartições e órgãos da administração pública municipal no dia 08 de outubro de 2021 – sexta-feira, e dá outras providências.
29/09/2021 Decreto
Decreto N°129/2021: Dispõe sobre a nomeação e posse dos membros do Conselho Municipal de Saúde, para o período de 14/09/2021 à 13/09/2023.
 29/09/2021 Decreto
Decreto N°128/2021: Dispõe sobre a presença obrigatória dos servidores públicos municipais que estão readaptados para nova perícia médica, e dá outras providências.
29/09/2021 Decreto
Decreto N°125/2021: Considera o Senhor Luiz de Albuquerque Ferreira e a Senhora Veruska Alessandra Alves Ferreira, Hóspedes Oficiais do Município nos dias 08 e 09 de setembro de 2021.
29/09/2021 Decreto
Decreto N°124/2021: Regulamenta o parcelamento do solo na modalidade loteamento com fechamento das divisas e acesso restrito, denominado loteamento fechado conforme artigo 77, inciso II da Lei Complementar n.º 195 de 11 de abril de 2018, para fins exclusivamente residenciais unifamiliares, e dá outras providências.
 29/09/2021 Decreto
Decreto N°123/2021: Declara facultativo, o ponto nas repartições e órgãos da administração pública municipal no dia 06 de setembro de 2021 – segunda-feira, e dá outras providências.
29/09/2021 Decreto
Decreto N°122/2021: Incorpora semovente apreendido ao patrimônio da cidade de Naviraí, em conformidade do Código de Posturas do Município de Naviraí – Lei Complementar n.º 62/2006, e dá outras providências.
29/09/2021 Decreto
Decreto N°121/2021: Dispõe sobre a nomeação e posse dos membros da Mesa Diretora do Conselho Municipal da Assistência Social – CMAS, para o período de 06/08/2021 à 05/08/2022.
29/09/2021 Decreto
Decreto N°120/2021: Dispõe sobre a nomeação e posse dos membros do Conselho Municipal da Assistência Social – CMAS, para o período de 06/08/2021 à 05/08/2023.
11/08/2021 Decreto
Decreto N°119/2021: Nomeia os membros para comporem o Comitê de Governança e Gestão, no âmbito do Município de Naviraí, para a implantação do modelo de excelência em gestão das transferências da União – Meg – TR.
11/08/2021 Decreto
Decreto N°118/2021: Dispõe sobre a criação do Comitê de Governança e Gestão, no âmbito do Município de Naviraí, para a implantação do modelo de excelência em gestão das transferências da União-Meg-TR, e dá outras providências.
 11/08/2021 Decreto
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