Decreto N°08/2021: Delega competência a servidora Flávia Cristina Rezende Bressa Pinheiro, ocupante do cargo de provimento em comissão de Gerente de Gestão Pública e Planejamento, e dá outras providências.
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16/03/2021 |
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08 |
2021 |
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Decreto N°07/2021: Delega competência ao servidor Fernando Ortega, ocupante do cargo de provimento em comissão de Gerente Geral Executivo, e dá outras providências.
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16/03/2021 |
Decreto |
07 |
2021 |
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Decreto N°06/2021: Delega competência a servidora Tatiane Maria da Silva Morch, ocupante do cargo de provimento em comissão de Gerente de Educação e Cultura, e dá outras providências.
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16/03/2021 |
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06 |
2021 |
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Decreto N°05/2021: Delega competência ao servidor Eugenio de Almeida Guedes, ocupante do cargo de provimento em comissão de Gerente de Desenvolvimento Econômico, e dá outras providências.
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16/03/2021 |
Decreto |
05 |
2021 |
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Decreto N°04/2021: Delega competência ao servidor Brendo Caique Barbosa dos Santos, ocupante do cargo de provimento em comissão de Gerente de Esporte e Lazer, e dá outras providências.
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16/03/2021 |
Decreto |
04 |
2021 |
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Decreto N°03/2021: Delega competência ao servidor José Aparecido Zeferino da Silva, ocupante do cargo de provimento em comissão de Gerente de Finanças, e dá outras providências.
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16/03/2021 |
Decreto |
03 |
2021 |
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Decreto N°02/2021: Delega competência a servidora Ana Paula Rodrigues da Silva, ocupante do cargo de provimento em comissão de Gerente de Receita, e dá outras providências.
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16/03/2021 |
Decreto |
02 |
2021 |
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Decreto N°144/2021: Nomeia Comissão Permanente de Licitação-CPL, responsável pelo julgamento das propostas de produtos e serviços nas diversas modalidades licitatórias, e dá outras providências.
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15/03/2021 |
Decreto |
144 |
2021 |
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Decreto N°124/2020: Dispõe sobre os Cancelamentos de Restos a Pagar inscritos no exercício 2020 e dá outras providências.
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10/03/2021 |
Decreto |
124 |
2020 |
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Decreto N°122/2020: Torna público as tabelas de custos de taxas estabelecidas nos incisos I, II, III, IV, V, VI e VII, instituídas pelo Código Tributário Municipal Lei Complementar nº 012/1998, de 19 de Dezembro de 1998, relativo ao exercício de 2021.
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10/03/2021 |
Decreto |
122 |
2020 |
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Decreto N°121/2020: Dispõe sobre as datas de vencimento das parcelas do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, referente ao exercício de 2021, e dá outras providências.
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10/03/2021 |
Decreto |
121 |
2020 |
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Decreto N°120/2020: Estabelece valores e critérios para o lançamento e arrecadação do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, referente ao exercício de 2021, e dá outras providências.
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10/03/2021 |
Decreto |
120 |
2020 |
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Decreto N°119/2020: Dispõe sobre a atualização do valor da Unidade Fiscal de Naviraí – UFN, para vigorar no exercício de 2021.
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10/03/2021 |
Decreto |
119 |
2020 |
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Decreto N°118/2020: Institui, no âmbito municipal, a Comissão de Acompanhamento de Projetos e de Regularização Fundiária, com a denominação de “COAREF”, e dá outras providências.
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10/03/2021 |
Decreto |
118 |
2020 |
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Decreto N°117/2020: Declara de interesse público para fins de Regularização Fundiária a Área da Quadra 349 localizada no Centro neste município.
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10/03/2021 |
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117 |
2020 |
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Decreto N°116/2020: Institui o Código de Ética do Agente Público Municipal e da Alta Administração Municipal.
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10/03/2021 |
Decreto |
116 |
2020 |
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Decreto N°115/2020: Revoga o Decreto n.º 34, de 27 de março de 2020, bem como suas alterações, e “Dispõe sobre novas medidas temporárias de prevenção ao contágio COVID-19 (novo coronavírus) no âmbito do Município de Naviraí, e dá outras providências”.
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10/03/2021 |
Decreto |
115 |
2020 |
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Decreto N°114/2020: Abre Crédito especial ao orçamento do exercício de 2020 que especifica, e dá outras providências.
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10/03/2021 |
Decreto |
114 |
2020 |
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Acesso
à Informação