Decreto N°44/2022: Aprova o Regulamento do 14º Festival de Música Popular e Sertaneja, e dá outras providências.
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07/04/2022 |
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Decreto N°41/2022: Autoriza a abertura de Processo Seletivo Simplificado Emergencial no âmbito da Gerência Municipal de Saúde, visando à contratação temporária de Auxiliar de Laboratório, e dá outras providências.
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07/04/2022 |
Decreto |
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Decreto N°40/2022: Declara ponto facultativo nas repartições e órgãos da Administração Pública Municipal no dia 22 de abril de 2022, sexta-feira, e dá outras providências.
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07/04/2022 |
Decreto |
40 |
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Decreto N°39/2022: Declara ponto facultativo nas repartições e órgãos da Administração Pública Municipal no dia 14 de abril de 2022, Quinta-feira da Semana Santa, e dá outras providências.
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07/04/2022 |
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Decreto N°43/2022: Decreta luto oficial nos dias 05, 06 e 07 de abril de 2022, em reverencia à memória do Presidente do Sindicato dos Funcionários Públicos Municipais, o Senhor Marcos Antonio Volpato, e dá outras providências.
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06/04/2022 |
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Decreto N°36/2022: Dispõe sobre alteração do art. 1º do Decreto 18 de 10 de fevereiro de 2022, “que dispõe sobre o custo suplementar para o exercício de 2022 do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Naviraí-MS/NAVIRAIPREV”, e dá outras providências.
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04/04/2022 |
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36 |
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Decreto N°35/2022: Delega competência a servidora Viviane Ribeiro Bogarim Capile, ocupante do cargo de provimento em comissão de Gerente de Finanças, e dá outras providências.
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04/04/2022 |
Decreto |
35 |
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Decreto N°34/2022: Delega competência a servidora Viviane Ribeiro Bogarim Capile, ocupante do cargo de provimento em comissão de Gerente de Finanças, e dá outras providências.
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04/04/2022 |
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34 |
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Decreto N°32/2022: Dispõe sobre a alteração do Conselho Municipal de Defesa do Consumidor - CONDECON, e dá outras providências.
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18/03/2022 |
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Decreto N°31/2022: Autoriza a abertura de Processo Seletivo Simplificado Emergencial no âmbito da Gerência Municipal de Educação e Cultura, visando à contratação temporária de Psicólogo Educacional, e dá outras providências.
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18/03/2022 |
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31 |
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Decreto N°30/2022: Autoriza a abertura de Processo Seletivo Simplificado Emergencial no âmbito da Gerência Municipal de Assistência Social, visando à contratação temporária de Auxiliar de Serviços Diversos, Cozinheiro (a), Assistente Social e Pedagogo, e dá outras providências.
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14/03/2022 |
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30 |
2022 |
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Decreto N°29/2022: Dispõe sobre a criação e denominação do Centro Integrado de Educação infantil Paraíso Infantil, e dá outras providências.
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11/03/2022 |
Decreto |
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Decreto N°28/2022: Estabelece teto remuneratório no âmbito do Poder Executivo Municipal.
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09/03/2022 |
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Decreto N°25/2022: Dispõe sobre a nomeação e posse dos membros do Conselho Municipal de Defesa do Consumidor - CONDECON, e dá outras providências.
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09/03/2022 |
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Decreto N°24/2022: Altera o Decreto n° 07, de 11 de janeiro de 2022,que, “Dispõe sobre a alteração na composição do Conselho do Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico - FUMDEC, e dá outras providências.”
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09/03/2022 |
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Decreto N°23/2022: Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Turismo – COMTUR, e dá outras providências.
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09/03/2022 |
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Decreto N°22/2022: Altera o Decreto n.º 84 de 07 de maio de 2021, que “Dispõe sobre a nomeação e posse dos membros do Conselho Municipal de Política Cultural, para o biênio 2020/2022, e dá outras providências”.
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22/02/2022 |
Decreto |
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Decreto N°21/2022: Declara facultativo, o ponto nas repartições e órgãos da administração pública municipal, nas datas que menciona, e dá outras providências.
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16/02/2022 |
Decreto |
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2022 |
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Acesso
à Informação