Lei Ordinária N°2523/2023: Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município a campanha “Setembro Azul”, que institui a valorização dos surdos e da Língua Brasileira de Sinais e a conscientização sobre os direitos das pessoas surdas e dá outras providências.
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22/09/2023 |
Lei Ordinária |
2523 |
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Lei Ordinária N°2522/2023: Altera a redação do parágrafo único do art. 3º, da Lei n.º 1.518, de 08 de junho de 2010, que “Autoriza doar para a União, o imóvel determinado pelo lote nº 03 (três) da quadra nº 20 (vinte), constante da planta geral da cidade de Naviraí/MS.”
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06/09/2023 |
Lei Ordinária |
2522 |
2023 |
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Lei Ordinária N°2520/2023: Denomina-se "Nadir Aparecida da Silva" a segunda sala de Raio X situada no Hospital Municipal de Naviraí; e da outras providências.
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06/09/2023 |
Lei Ordinária |
2520 |
2023 |
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Lei Ordinária N°2519/2023: Institui a "Semana do Administrador" no âmbito do município de Naviraí.
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06/09/2023 |
Lei Ordinária |
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Lei Ordinária N°2518/2023: Dispõe sobre a alteração de nome de rua constante na Planta Geral da cidade de Naviraí-MS.
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29/08/2023 |
Lei Ordinária |
2518 |
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Lei Ordinária N°2517/2023: Dispõe sobre a alteração de rua constante na Planta Geral da cidade de Naviraí-MS.
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29/08/2023 |
Lei Ordinária |
2517 |
2023 |
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Lei Ordinária N°2515/2023: Altera redação do art. 2º da Lei n.º 2.490 de 20 de março de 2023 que: “Dispõe sobre a concessão de incentivo financeiro para a empresa CÍRCULO IND COM DE ARTEFATOS DE MADEIRAS LTDA – ME, na forma de pagamento de aluguel”, e dá outras providências.
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29/08/2023 |
Lei Ordinária |
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Lei Ordinária N°2514/2023: Dispõe sobre a entrada gratuita para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e portadores de síndrome de Down em estabelecimentos culturais, de lazer e esportivos do município de Naviraí, e desconto de 50% para um acompanhante.
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29/08/2023 |
Lei Ordinária |
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Lei Ordinária N°2513/2023: Institui no Município de Naviraí-MS o uso do colar de girassol como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com deficiência não visível ou oculta.
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22/08/2023 |
Lei Ordinária |
2513 |
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Lei Ordinária N°2512/2023: Altera redação de artigo da Lei Municipal n.º 1720 de 24 de maio de 2013, e dá outras providências.
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22/08/2023 |
Lei Ordinária |
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Lei Ordinária N°2511/2023: Dispõe sobre a Instituição de Incentivo Variável por Desempenho de metas do componente – Pagamento por Desempenho do Programa Previne Brasil, e dá outras providências.
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22/08/2023 |
Lei Ordinária |
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Lei Ordinária N°2510/2023: Institui a "Semana Municipal da Conscientização do Autismo" a ser comemorada na primeira semana de abril, a ser incluída no calendário oficial de datas e eventos do Município de Naviraí e dá outras providencias.
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22/08/2023 |
Lei Ordinária |
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Lei Ordinária N°2509/2023: Garante o direito de prioridade de matrícula de irmãos na mesma unidade escolar da Rede Municipal de Educação de Naviraí/MS.
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22/08/2023 |
Lei Ordinária |
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2023 |
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Lei Ordinária N°2508/2023: Altera dispositivos da Lei n° 1565, de 18 de maio de 2011, que “DISPÕE SOBRE NORMAS RELATIVAS AO PARCELAMENTO E REPARCELAMENTO DO SOLO URBANO DO MUNICÍPIO DE NAVIRAÍ; REVOGA AS LEIS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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22/08/2023 |
Lei Ordinária |
2508 |
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Lei Ordinária N°2507/2023: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento, no exercício de 2023, com a entidade que menciona, e dá outras providências.
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22/08/2023 |
Lei Ordinária |
2507 |
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Lei Ordinária N°2506/2023: Autoriza a doação de área de terras, medindo 1.506,83m², localizada no loteamento Distrito Industrial Jardim Paraíso DIJP, denominada Lote 01, da Quadra Y, para a empresa NC MEDEIROS INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA, e dá outras providências.
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22/08/2023 |
Lei Ordinária |
2506 |
2023 |
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Lei Ordinária N°2505/2023: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024, e dá outras providências.
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22/08/2023 |
Lei Ordinária |
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2023 |
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Lei Ordinária N°2504/2023: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento, no exercício de 2023, com a associação que menciona, e dá outras providências.
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30/05/2023 |
Lei Ordinária |
2504 |
2023 |
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Acesso
à Informação