Atos Municipais

Última Atualização em: 19 de março de 2025 14:03

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Decreto N°29/2025: Dispõe sobre as normas e regulamento do sorteio denominado "IPTU/2025 EM DIA, DÁ PRÊMIOS", dando outras providências correlatas.
20/02/2025 Decreto
Decreto N°28/2025: Autoriza a abertura de Processo Seletivo Simplificado Emergencial no âmbito da Gerência Municipal de Serviços Públicos, visando a contratação temporária para os cargos de Coveiro, Torneiro Mecânico, Encanador, Eletricista Alta Tensão e Pedreiro e dá outras providências.
20/02/2025 Decreto
Decreto N°27/2025: Dispõe sobre a nomeação de membros do Conselho do Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico - FUMDEC, e dá outras providências.
20/02/2025 Decreto
Decreto N°24/2025: Autoriza a abertura de Processo Seletivo Simplificado Emergencial no âmbito da Gerência Municipal de Meio Ambiente, visando a contratação temporária para o cargo de Analista Ambiental, e dá outras providências.
20/02/2025 Decreto
Decreto N°20/2025: Abre Crédito Suplementar por Superavit Financeiro ao Orçamento do exercício de 2025 que especifica, e dá outras providências.
20/02/2025 Decreto
Decreto N°19/2025: Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2025 que especifica, e dá outras providências.
 20/02/2025 Decreto
Decreto N°01/2025: Delega competência ao servidor Renato Napolitano de Souza, ocupante do cargo de provimento em comissão de Gerente de Orçamento e Contabilidade, para responder contabilmente pelos fundos que menciona e dá outras providências.
31/01/2025 Decreto
Decreto N°29/2025: Dispõe sobre as normas e regulamento do sorteio denominado "IPTU/2025 EM DIA, DÁ PRÊMIOS", dando outras providências correlatas.
 31/01/2025 Decreto
Decreto N°26/2025: Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2025 que especifica, e dá outras providências.
 31/01/2025 Decreto
Decreto N°25/2025: Dispõe sobre a impossibilidade de cumprimento de normas do TCE/MS quanto ao sistema e-Sfinge, e dá outras providências.
31/01/2025 Decreto
Decreto N°23/2025: Dispõe e designa a Comissão Especial Técnica de Conferência do levantamento e reconhecimento de dívidas de restos a pagar empenhados processados/liquidados ou não, despesas não empenhadas até 31 de dezembro de 2024 e contratos em andamentos, e dá outras providências.
 31/01/2025 Decreto
Decreto N°22/2025: Delega competência ao servidor Fauze Walid Selem, que responde pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Geral Executivo, e dá outras providências.
 31/01/2025 Decreto
Decreto N°21/2025: Delega competência ao servidor Astolfo Carlos Mendes, que responde pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Receita, e dá outras providências.
 31/01/2025 Decreto
Decreto N°18/2025: Dispõe sobre a compatibilização entre a realização da receita e a execução da despesa, sobre a programação orçamentária e financeira do poder Executivo de 2025.
31/01/2025 Decreto
Decreto N°17/2025: Dispõe sobre a remuneração dos cargos de provimento efetivo de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias, e dá outras providências.
31/01/2025 Decreto
Decreto N°16/2025: Delega competência ao servidor Renato Napolitano de Souza, ocupante do cargo de provimento em comissão de Gerente de Orçamento e Contabilidade, e dá outras providências.
 31/01/2025 Decreto
Decreto N°15/2025: Delega competência ao servidor Vanderlei Chagas, ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor de Gabinete, e dá outras providências.
 31/01/2025 Decreto
Decreto N°14/2025: Delega competência ao servidor João do Carmo Neves, ocupante do cargo de provimento em comissão de Gerente de Meio Ambiente, e dá outras providências.
31/01/2025 Decreto
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