Atos Municipais

Última Atualização em: 24 de maio de 2024 10:02

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Decreto N°128/2023: Abre Crédito Especial por Anulação de Dotação ao Orçamento do exercício de 2023 que especifica, e dá outras providências.
08/01/2024 Decreto
Decreto N°125/2023: Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2023 que especifica, e dá outras providências.
08/01/2024 Decreto
Decreto N°162/2023: Disciplina o regime de transição e o marco temporal para a integral e exclusiva aplicabilidade da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Município de Naviraí, e dá outras providências.
08/01/2024 Decreto
Decreto N°161/2023: Dispõe de forma excepcional, sobre o horário de expediente do Centro de Referência da Assistência Social – CRAS, no período durante o recesso anual da administração pública do Município de Naviraí, e dá outras providências.
08/01/2024 Decreto
Decreto N°160/2023: Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2023 que especifica, e dá outras providências.
12/12/2023 Decreto
Decreto N°157/2023: Dispõe sobre credenciamento e nova denominação da Escola Municipal Cândido de Marco, revoga o Decreto que menciona, e dá outras providências.
12/12/2023 Decreto
Decreto N°153/2023: Aprova o Regulamento do 1º Concurso de Papai Noel dos Bairros do Projeto “A cidade Vive o Natal”, e dá outras providências.
05/12/2023 Decreto
Decreto N°156/2023: Abre crédito suplementar ao orçamento do exercício de 2023 que especifica, e dá outras providências.
04/12/2023 Decreto
Decreto N°124/2023: Abre Crédito Suplementar por excesso de Arrecadação ao Orçamento do exercício de 2023 que especifica, e dá outras providências.
29/11/2023 Decreto
Decreto N°112/2023: Abre Crédito Suplementar por excesso de Arrecadação ao Orçamento do exercício de 2023 que especifica, e dá outras providências.
29/11/2023 Decreto
Decreto N°110/2023: Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2023 que especifica, e dá outras providências.
29/11/2023 Decreto
Decreto N°99/2023: Abre Crédito Especial por Superavit Financeiro ao Orçamento do exercício de 2023 que especifica, e dá outras providências.
29/11/2023 Decreto
Decreto N°98/2023: Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2023 que especifica, e dá outras providências.
29/11/2023 Decreto
Decreto N°94/2023: Abre Crédito Especial por Anulação de dotação ao Orçamento do exercício de 2023 que especifica, e dá outras providências.
29/11/2023 Decreto
Decreto N°93/2023: Abre Crédito Suplementar por Superavit Financeiro ao Orçamento do exercício de 2023 que especifica, e dá outras providências.
29/11/2023 Decreto
Decreto N°90/2023: Abre Crédito Suplementar por excesso de Arrecadação ao Orçamento do exercício de 2023 que especifica, e dá outras providências.
29/11/2023 Decreto
Decreto N°89/2023: Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2023 que especifica, e dá outras providências.
29/11/2023 Decreto
Decreto N°152/2023: Decreta luto oficial nos dias 28, 29 e 30 novembro de 2023, em reverência à memória de Cristiane Tenório Dias, e dá outras providências.
29/11/2023 Decreto
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