Atos Municipais

Última Atualização em: 11 de março de 2025 08:14

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Decreto N°13/2025: Delega competência ao servidor José Antônio Cordeiro Leal, ocupante do cargo de provimento em comissão de Gerente de Desenvolvimento Econômico, e dá outras providências.
31/01/2025 Decreto
Decreto N°12/2025: Delega competência ao servidor Marcelo Silveira Monteiro, ocupante do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços Públicos, e dá outras providências.
31/01/2025 Decreto
Decreto N°11/2025: Delega competência ao servidor José Roberto Cardoso Ferreira, ocupante do cargo de provimento em comissão de Gerente de Obras, e dá outras providências.
31/01/2025 Decreto
Decreto N°10/2025: Delega competência a servidora Ângela Cristina Rodrigues da Cunha Castro Lopes, ocupante do cargo de provimento em comissão de Gerente de Saúde, e dá outras providências.
31/01/2025 Decreto
Decreto N°09/2025: Delega competência ao servidor André Santana Vieira, ocupante do cargo de provimento em comissão de Gerente de Educação, e dá outras providências.
 31/01/2025 Decreto
Decreto N°08/2025: Estabelece novo horário de trabalho e expediente dos órgãos componentes da estrutura organizacional e administrativa da Prefeitura Municipal de Naviraí, e dá outras providências.
 31/01/2025 Decreto
Decreto N°07/2025: Delega competência ao servidor Kerginaldo de Miranda de Carvalho, ocupante do cargo de provimento em comissão de Gerente de Esporte e Lazer, e dá outras providências.
31/01/2025 Decreto
Decreto N°06/2025: Delega competência ao servidor Astolfo Carlos Mendes, ocupante do cargo de provimento em comissão de Gerente de Finanças, e dá outras providências.
 31/01/2025 Decreto
Decreto N°05/2025: Delega competência ao servidor Astolfo Carlos Mendes, ocupante do cargo de provimento em comissão de Gerente de Finanças, e dá outras providências.
 31/01/2025 Decreto
Decreto N°04/2025: Delega competência a servidora Milena Cristina Feuser, ocupante do cargo de provimento em comissão de Gerente de Gestão Pública e Planejamento, e dá outras providências.
 31/01/2025 Decreto
Decreto N°03/2025: Delega competência ao servidor Luís Henrique de Almeida Bruno, ocupante do cargo de provimento em comissão de Gerente de Administração, e dá outras providências.
 31/01/2025 Decreto
Decreto N°02/2025: Delega competência a servidora Maria Telma de Oliveira Minari, ocupante do cargo de provimento em comissão de Gerente de Assistência Social, para responder contabilmente pelos fundos que menciona e dá outras providências.
 31/01/2025 Decreto
Decreto N°001/2025: Delega competência ao servidor Renato Napolitano de Souza, ocupante do cargo de provimento em comissão de Gerente de Orçamento e Contabilidade, para responder contabilmente pelos fundos que menciona e dá outras providências.
 31/01/2025 Decreto
Decreto N°154/2024: Autoriza a abertura de Processo Seletivo Simplificado Emergencial no âmbito da Gerência Municipal de Saúde, visando a contratação temporária para os cargos de Médico Veterinário e Técnico em Imobilização Ortopédica, e dá outras providências.
30/01/2025 Decreto
Decreto N°153/2024: Dispõe sobre a nomeação e posse da 2ª Mesa Diretora do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, e dá outras providências.
30/01/2025 Decreto
Decreto N°152/2024: Estabelece o Procedimento Digital na Gerência Municipal de Meio Ambiente, e dá outras providências.
30/01/2025 Decreto
Decreto N°151/2024: Dispõe sobre o encerramento do exercício financeiro de 2024 e término de mandato governamental no âmbito do Poder Executivo Municipal e, dá outras providências.
 30/01/2025 Decreto
Decreto N°150/2024: Dispõe de forma excepcional, sobre o horário de expediente do Centro de Referência da Assistência Social – CRAS, no período durante o recesso anual da administração pública do Município de Naviraí, e dá outras providências.
 30/01/2025 Decreto
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