Atos Municipais

Última Atualização em: 6 de setembro de 2024 08:04

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Lei Ordinária N°2040/2017: Altera a redação do § 1º do art. 1º da Lei nº 1.755/2013, que "Autoriza a doação de área de terras, medindo 2.522,49m², localizada no Distrito Industrial, para a empresa Eletro Capital Eireli - ME", e dá outras providências.
09/08/2018 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°2017/2016:
09/08/2018 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°2003/2016:
09/08/2018 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°2123/2018: Dispõe sobre autorização para reforma e ampliação do imóvel de propriedade do Estado de Mato Grosso do Sul, cedido ao Município de Naviraí, através de Termo de Cessão de Uso, para a instalação do Centro de Hemodiálise.
 09/08/2018 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°2077/2017: Autoriza o Poder Executivo Municipal a cedência das quadras poli esportivas das unidades de ensino da rede municipal de educação
 09/08/2018 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°2088/2017: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Naviraí-MS, para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências.
 09/08/2018 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°2061/2017: Autoriza a doação de área de terras, medindo 8.676,77m², localizada no Distrito Industrial, denominada Lote 01 da Quadra V, para a empresa Metalcana Indústria e Comércio Ltda, e dá outras providências.
 09/08/2018 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°1677/2012:
09/08/2018 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°1661/2012:
09/08/2018 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°1647/2012:
09/08/2018 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°1629/2012:
09/08/2018 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°1613/2012:
09/08/2018 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°1832/2014:
09/08/2018 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°2019/2016:
09/08/2018 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°2122/2018: Altera a redação da ementa e do artigo 1º da Lei nº 1.848, de 21/05/2014, que “Dispõe sobre a autorização para celebrar convênios, exclusivamente para pagamento de aluguel, com entidades não governamentais que compõe a Rede Socioassistencial do Município de Navirai, e dá outras providências”.
 09/08/2018 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°2073/2017: Denomina "Severino Odilon da Silva" a Rua Projetada H, do Bairro João de Barro.
 09/08/2018 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°2084/2017: Obriga a Prefeitura Municipal de Naviraí a disponibilizar os valores repassados e arrecadados, referente à taxa de Iluminação Publica-COSIP, previsto no art. 149-A da Constituição Federal, lei Municipal 138/2017.
 09/08/2018 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°2059/2017: Institui, no calendário de Comemorações Oficiais do Município de Naviraí, a Semana de Valorização da Família, e dá outras providências.
 09/08/2018 Lei Ordinária
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