Atos Municipais

Última Atualização em: 16 de fevereiro de 2024 09:55

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Lei Ordinária N°1656/2012:
09/08/2018 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°1638/2012:
09/08/2018 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°1622/2012:
09/08/2018 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°2048/2017: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento, para o exercício financeiro de 2017, com o Naviraí Futebol Clube - NFC, e dá outras providências.
 09/08/2018 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°2027/2016:
09/08/2018 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°2010/2016:
09/08/2018 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°2115/2018: Dispõe sobre a criação do "Dia do Obreiro Universal" no Município de Naviraí-MS, e da outras providências.
 09/08/2018 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°2105/2018: Dispõe sobre a criação do Dia Municipal dos Desbravadores, e dá outras providências.
 09/08/2018 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°2093/2017:
09/08/2018 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°2079/2017: Altera a redação do Art. 3º da Lei nº 1.085/2003, que “Autoriza a doação de área de terras e a concessão de outros incentivos que menciona para a empresa denominada Plasmed - Ind. e Com. de Produtos Hospitalares Ltda”, e dá outras providências
 09/08/2018 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°1685/2012:
09/08/2018 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°1669/2012:
09/08/2018 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°1655/2012:
09/08/2018 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°1637/2012:
09/08/2018 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°1621/2012:
09/08/2018 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°2047/2017: Denomina "JOSÉ GUEDES DE MENDONÇA", a Praça localizada na Rua Angelo Sestari, nos limites dos Bairros BNH e Flamboyant.
 09/08/2018 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°2026/2016:
09/08/2018 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°2009/2016:
09/08/2018 Lei Ordinária
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