Atos Municipais

Última Atualização em: 25 de setembro de 2023 11:00

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Decreto N°51/2019: Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2019 que especifica, e dá outras providências.
 18/09/2019 Decreto
Decreto N°80/2019: Dispõe sobre a proibição da realização de shows e atrações artísticas durante a 27ª EXPONAVI, e dá outras providências.
 03/09/2019 Decreto
Decreto N°79/2019: Prorroga o prazo de inscrições previsto Regulamento do “2º Torneio de Pesca Rio Amambai 2019”, e dá outras providências.
 03/09/2019 Decreto
Decreto N°077/2019: Dispõe sobre o protesto de Certidão de Dívida Ativa do Município de Naviraí - MS, e dá outras providências.
 03/09/2019 Decreto
Decreto N°074/2019: Autoriza a abertura de Processo Seletivo Simplificado no âmbito da Gerência Municipal de Saúde, objetivando a contratação temporária para o cargo de Auxilar de Saúde Bucal, e dá outras providências.
 03/09/2019 Decreto
Decreto N°076/2019: Dispõe sobre a regulamentação para gravação audiovisual de audiências em mídia digital em Sindicâncias Administrativas Disciplinares e Processos Administrativos Disciplinares e dá outras providências.
 27/08/2019 Decreto
Decreto N°49/2019: Homologa Laudo de Avaliação proferido pela Comissão Especial constituída através da Portaria nº 330 de 23 de abril de 2019, com a finalidade específica de efetuar a avaliação de bens patrimoniais, de propriedade do Município, declarados inservíveis, que serão destinados à hasta pública, e dá outras providencias.
 27/08/2019 Decreto
Decreto N°73/2019: Altera o Decreto nº 107/2017 que “Dispõe sobre a nomeação e posse dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Naviraí – CMDCA, para o período 2017/2019 e da outras providências”.
 23/08/2019 Decreto
Decreto N°72/2019: Dispõe sobre a alteração na composição do Conselho do Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico - FUMDEC, e dá outras providências.
 21/08/2019 Decreto
Decreto N°71/2019: Homologa Laudo de Avaliação proferido pela Comissão Especial constituída através da Portaria nº 440 de 28 de maio de 2019, com a finalidade específica de efetuar a avaliação de áreas públicas, de propriedade do Município, que serão destinadas à concessão de uso para exploração dos meios de publicidade na modalidade “luminosos”, e dá outras providencias.
 15/08/2019 Decreto
Decreto N°070/2019: Dispõe sobre a nomeação e posse dos membros do Conselho Municipal da Assistência Social – CMAS, para o período de 06/08/2019 à 05/08/2021.
 08/08/2019 Decreto
Decreto N°067/2019: Altera o Decreto nº 45/2019 que “Dispõe sobre a nomeação e posse do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDEMA, instituído pela Lei Complementar nº 049 de 01.09.04, com a nova redação dada pela Lei Complementar nº 072 de 24 de março de 2008”.
 08/08/2019 Decreto
Decreto N°066/2019: Dispõe sobre a incorporação do Lote 24 da Quadra 19, localizada no Centro, medindo 497,97m², à Rua Bela Vista, e dá outras providências.
 08/08/2019 Decreto
Decreto N°65/2019: Dispõe sobre a apresentação de declaração de bens e valores dos servidores da administração direta, indireta, fundacional e autarquias do Município de Naviraí-MS e dá outras providências.
 08/08/2019 Decreto
Decreto N°063/2019: Dispõe sobre a utilização aos sábados, domingos e feriados de ônibus que integram a frota municipal, e dá outras providências.
 08/08/2019 Decreto
Decreto N°068/2019: Declara luto oficial nos dias 02, 03 e 04 de agosto de 2019, em reverência à memória do Senhor Adilson Carlos Silva, e dá outras providências.
 07/08/2019 Decreto
Decreto N°062/2019: Dispõe sobre a classificação da tipologia das Unidades Escolares da Rede Municipal de ensino, e dá outras providências
 22/07/2019 Decreto
Decreto N°060/2019: Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR, e dá outras providências.
 17/07/2019 Decreto
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