Decreto N°061/2019: Aprova o Regulamento do “2º Torneio de Pesca Rio Amambai 2019”, e dá outras providências.
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17/07/2019 |
Decreto |
061 |
2019 |
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Decreto N°55/2019: Dispõe sobre a produtividade médica e horário de trabalho no Município de Naviraí e dá outras providências.
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09/07/2019 |
Decreto |
55 |
2019 |
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Decreto N°058/2019: Aprova o Regimento Interno n.º 001/2019, o qual dispõe sobre a estrutura organizacional do PROCON de Naviraí – MS, e dá outras providências.
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04/07/2019 |
Decreto |
058 |
2019 |
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Decreto N°54/2019: Dispõe sobre a nomeação e posse dos membros do Conselho do Fundo Municipal de Meio Ambiente, e da outras providências.
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24/06/2019 |
Decreto |
54 |
2019 |
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Decreto N°53/2019: Altera o Decreto nº 41/2019 que “Dispõe sobre a nomeação e posse dos membros do Conselho Consultivo do Parque Natural Municipal do Córrego Cumandaí”, e da outras providências.
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24/06/2019 |
Decreto |
53 |
2019 |
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Decreto N°50/2019: Declara facultativo, o ponto nas repartições e órgãos da administração pública municipal, nos dias 20 e 21 de junho de 2019, e dá outras providências.
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18/06/2019 |
Decreto |
50 |
2019 |
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Decreto N°37/2019: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar por Superávit Financeiro, no valor de R$ 567.775,99 do Fundo Municipal Do Meio Ambiente.
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18/06/2019 |
Decreto |
37 |
2019 |
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Decreto N°30/2019: Abre Crédito Especial ao Orçamento do exercício de 2019 que especifica, e dá outras providências.
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18/06/2019 |
Decreto |
30 |
2019 |
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Decreto N°024/2019: Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2019 que especifica, e dá outras providências.
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18/06/2019 |
Decreto |
024 |
2019 |
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Decreto N°04/2019: Abre Crédito Especial ao Orçamento do exercício de 2019 que especifica, e dá outras providências.
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18/06/2019 |
Decreto |
04 |
2019 |
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Decreto N°121/2018: Dispõe sobre o cancelamento de débitos inscritos na Dívida Ativa do Município de Naviraí – MS e dá outras providências.
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07/06/2019 |
Decreto |
121 |
2018 |
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Decreto N°120/2018: Dispõe sobre os Cancelamentos de Restos a Pagar inscritos no exercício 2018 e dá outras providências.
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07/06/2019 |
Decreto |
120 |
2018 |
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Decreto N°048/2019: Regulamenta a realização do Censo Cadastral Previdenciário dos servidores públicos, titulares de cargo efetivo, ativos, do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, do Município de Naviraí - MS.
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07/06/2019 |
Decreto |
048 |
2019 |
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Decreto N°047/2019: Autoriza a abertura de Processo Seletivo Simplificado no âmbito da Gerência Municipal de Educação e Cultura, objetivando a contratação temporária para o cargo de Nutricionista, e dá outras providências.
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07/06/2019 |
Decreto |
047 |
2019 |
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Decreto N°046/2019: Homologa o Relatório de Finalização do Processo do Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo, referente ao “Aeródromo Ariosto da Riva”, e dá outras providencias.
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07/06/2019 |
Decreto |
046 |
2019 |
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Decreto N°045/2019: Dispõe sobre a nomeação e posse do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDEMA, instituído pela Lei Complementar nº 049 de 01.09.04, com a nova redação dada pela Lei Complementar nº 072 de 24 de março de 2008.
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07/06/2019 |
Decreto |
045 |
2019 |
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Decreto N°044/2019: Dispõe sobre o Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) em projetos de Parcerias Público-Privadas, nas modalidades patrocinada e administrativa e em projetos de concessão comum e permissão de serviços públicos, e contém outras providências.
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07/06/2019 |
Decreto |
044 |
2019 |
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Decreto N°043/2019: Dispõe sobre a Reavaliação Atuarial de 2018, do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos de Naviraí (NAVIRAÍPREV), e da outras providências.
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07/06/2019 |
Decreto |
043 |
2019 |
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Acesso
à Informação