Atos Municipais

Última Atualização em: 18 de setembro de 2023 11:08

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Decreto N°041/2019: Dispões sobre a nomeação e posse dos membros do Conselho Consultivo do Parque Natural Municipal do Córrego Cumandaí, e da outras providências.
 07/06/2019 Decreto
Decreto N°040/2019: Regulamenta a Lei Complementar n° 12/98 e 45/2003 e revoga os dispositivos dos Decretos 99/2007, 83/2009, 84/2012, e 64/2014 quanto a geração da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), da Declaração Eletrônica do ISS, em observação à Legislação Nacional e Municipal, bem como em consonância com o artigo 4º, da Lei 8.078, de 11 de setembro de 1.990, conhecida como Código de Defesa do Consumidor (CDC), e dá outras providências.
 07/06/2019 Decreto
Decreto N°035/2019: Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, e dá outras providências.
 07/06/2019 Decreto
Decreto N°034/2019: Dispõe sobre a composição dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Naviraí – CMDCA para o período 2017/2019, e dá outras providências.
 07/06/2019 Decreto
Decreto N°033/2019: Dispõe sobre a nomeação e posse dos membros do Conselho Municipal da Assistência Social – CMAS, para o período de 05/08/2017 à 05/08/2019.
 07/06/2019 Decreto
Decreto N°028/2019: Aprova o Regulamento do 13º Festival de Música Popular e Sertaneja, e dá outras providências.
 07/06/2019 Decreto
Decreto N°023/2019: Declara facultativo, o ponto nas repartições e órgãos da administração pública municipal no dia 18 de abril de 2019 – Quinta-feira da Semana Santa, e dá outras providências.
 07/06/2019 Decreto
Decreto N°09/2019: Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2019 que especifica, e dá outras providências.
 07/06/2019 Decreto
Decreto N°01/2019: Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2019 que especifica, e dá outras providências.
 07/06/2019 Decreto
Decreto N°019/2019: Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2019 que especifica, e dá outras providências.
 07/06/2019 Decreto
Decreto N°027/2019: Decreta, como forma de repúdio, luto oficial nos dias 03, 04 e 05 de abril de 2019, em reverência à memória da servidora municipal Nilce Elias da Rocha Bento, e dá outras providências.
 10/04/2019 Decreto
Decreto N°026/2019: Autoriza a abertura de Processo Seletivo Simplificado no âmbito da Gerência Municipal de Educação e Cultura, objetivando a contratação temporária para os cargos de Agente de Serviço Escolar, Cozinheiro Escolar e Motorista, e dá outras providências.
 10/04/2019 Decreto
Decreto N°025/2019: Autoriza a abertura de Processo Seletivo Simplificado no âmbito da Gerência Municipal de Educação e Cultura, objetivando a contratação temporária para o cargo de Psicólogo, e dá outras providências.
 10/04/2019 Decreto
Decreto N°022/2019: Dispõe sobre o ajuste do custo suplementar para o exercício/2019, do regime próprio de previdência social dos servidores Públicos do Município de Naviraí-MS/NAVIRAIPREV, e dá outras providências.
 10/04/2019 Decreto
Decreto N°021/2019: Dispõe sobre a substituição dos membros elencados no Art. 1º do Decreto nº 22 de 26 de março de 2018 que “Dispõe sobre a composição do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social–FMHIS”.
 10/04/2019 Decreto
Decreto N°018/2019: Dispõe sobre a Convocação da IV Conferência Municipal dos Direitos do Idoso de Navirai.
 10/04/2019 Decreto
Decreto N°015/2019: Prorroga por 02 (dois) anos, o prazo de validade do Concurso Público Municipal de Provas e de Títulos, de que trata o Edital nº 001/2016.
 10/04/2019 Decreto
Decreto N°014/2019: Declara facultativo, o ponto nas repartições e órgãos da administração pública municipal, nas datas que menciona, e dá outras providências.
 10/04/2019 Decreto
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