Atos Municipais

Última Atualização em: 24 de março de 2023 15:07

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Decreto N°059/2018: Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2018 que especifica, e dá outras providências.
 05/11/2018 Decreto
Decreto N°97/2018: Dispõe sobre atribuições de aulas em caráter temporário a docente, em regime de suplência, nas Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências.
23/10/2018 Decreto
Decreto N°70/2018: Dispõe sobre a nomeação e posse dos membros da Mesa Diretora do Conselho Municipal da Assistência Social – CMAS, para o período de 5/8/2018 à 5/8/2019.
 09/10/2018 Decreto
Decreto N°57/2018: Dispõe sobre adoção de medidas administrativas para contenção de gastos, e dá outras providências.
 09/10/2018 Decreto
Decreto N°90/2018: Declara Situação de Emergência no Município de Naviraí, Estado de Mato Grosso do Sul, afetadas por VENDAVAL - COBRADE - 1.3.2.1.5, e dá outras providências.
 08/10/2018 Decreto
Decreto N°89/2018: Delega competências à servidora Marizelia Mazzini Medeiros, ocupante do cargo de provimento em comissão de Gerente de Assistência Social, respondendo pelo Fundo Municipal de Assistência Social-FMAS, e dá outras providências.
 08/10/2018 Decreto
Decreto N°88/2018: Dispõe sobre a nomeação e posse dos membros do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso - CMDI, para o período de 30/09/2018 à 30/09/2021.
 08/10/2018 Decreto
Decreto N°78/2018: Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Alimentação Escolar-CMAE, para o quadriênio 2018/2022, e dá outras providências.
 30/08/2018 Decreto
Decreto N°071/2018: Altera o Decreto nº 39/2017, que “Dispõe sobre a nova composição do Corpo Técnico Multidisciplinar da Gerência Municipal de Meio Ambiente, responsável pela análise e avaliações de atividades consideradas como de impacto Ambiental local”, e dá outras providências.
 16/08/2018 Decreto
Decreto N°049/2018: Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2018 que especifica, e dá outras providências.
 16/08/2018 Decreto
Decreto N°041/2018: Abre Crédito Especial ao Orçamento do exercício de 2018 que especifica, e dá outras providências.
 16/08/2018 Decreto
Decreto N°038/2018: Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2018 que especifica, e dá outras providências.
 16/08/2018 Decreto
Decreto N°033/2018: Altera o Decreto nº 29 de 30 de janeiro de 2017 que "Dispõe sobre a nomeação e posse dos membros do Conselho do Fundo Municipal de Meio Ambiente”, e dá outras providências.
 16/08/2018 Decreto
Decreto N°32/2018: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar por Superávit Financeiro, no valor de R$ 101.599,34 do Fundo Municipal de Investimento Social FMIS.
 09/08/2018 Decreto
Decreto N°46/2018: Dispõe sobre a regulamentação da utilização dos espaços entorno ao local da realização da 17º FEJUNAVI – Festa Junina de Naviraí, e dá outras providências.
 09/08/2018 Decreto
Decreto N°6/2018: Dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2018, e dá outras providências.
 09/08/2018 Decreto
Decreto N°12/2018: Dispõe sobre a substituição dos membros elencados no Art. 1º do Decreto nº 77 de 9 de setembro de 2015 que "Cria a Comissão Especial para atuar no sorteio das casas do Programa Minha Casa Minha Vida."
 09/08/2018 Decreto
Decreto N°110/2017: Nomeia os membros para constituírem a “Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil – COMPDEC", e dá outras providências.
 09/08/2018 Decreto
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