Decreto N°39/2020: Autoriza a abertura de Processo Seletivo Simplificado no âmbito da Gerência Municipal de Saúde, objetivando a contratação temporária para o cargo de Farmacêutico/Bioquímico, e dá outras providências.
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06/08/2020 |
Decreto |
39 |
2020 |
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Decreto N°35/2020: Autoriza a abertura de Processo Seletivo Simplificado no âmbito da Gerência Municipal de Saúde, objetivando a contratação temporária para o cargo de Médico, com formação em Medicina do Trabalho e dá outras providências.
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06/08/2020 |
Decreto |
35 |
2020 |
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Decreto N°34/2020: Revoga o Decreto n.º 23, de 17 de março de 2020, bem como os Decretos n.º 25 e n.º 27, ambos de 2020, e “Dispõe sobre novas medidas temporárias de prevenção ao contágio COVID-19 (novo coronavírus) no âmbito do Município de Naviraí, e dá outras providências”.
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06/08/2020 |
Decreto |
34 |
2020 |
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Decreto N°13/2020: Regulamenta a Lei nº 2.177/2019, que “Dispõe sobre a criação do Abrigo Municipal de Cães e Gatos no Município de Naviraí-MS”, e dá outras providências.
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06/08/2020 |
Decreto |
13 |
2020 |
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Decreto N°12/2020: Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2020 que especifica, e dá outras providências.
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06/08/2020 |
Decreto |
12 |
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Decreto N°11/2020: Abre Crédito Especial ao Orçamento do exercício de 2020 que especifica, e dá outras providências.
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06/08/2020 |
Decreto |
11 |
2020 |
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Decreto N°05/2020: Decreta luto oficial nos dias 08, 09 e 10 de janeiro de 2020, em reverência à memória do Sr. João Altevir Farias Nunes, e dá outras providências.
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06/08/2020 |
Decreto |
05 |
2020 |
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Decreto N°03/2020: Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2020 que especifica, e dá outras providências.
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06/08/2020 |
Decreto |
03 |
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Decreto N°78/2020: Dispõe sobre a Reavaliação Atuarial de 2019, do Regime Próprio de aPrevidência Social dos Servidores Públicos de Navirai (Navirai-prev), e da outras providências.
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06/08/2020 |
Decreto |
78 |
2020 |
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Decreto N°107/2020: Dispõe sobre o cancelamento de débitos inscritos na Dívida Ativa do Município de Naviraí – MS, e dá outras providências.
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15/06/2020 |
Decreto |
107 |
2020 |
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Decreto N°055/2020: Determina a instalação de barreiras sanitárias nas vias de acesso ao Município de Naviraí como medida temporária e excepcional de prevenção ao contágio com o novo coronavírus COVID-19, e dá outras providências.
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15/06/2020 |
Decreto |
055 |
2020 |
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Decreto N°46/2020: Dispõe sobre o estado de calamidade pública e emergência, bem como acrescenta dispositivos ao Decreto nº. 34, de 27 de março de 2020, que “Dispõe sobre novas medidas temporárias de prevenção ao contágio COVID-19 (novo coronavírus) no âmbito do Município de Naviraí, e dá outras providências”.
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15/06/2020 |
Decreto |
46 |
2020 |
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Decreto N°107/2019: Dispõe sobre o cancelamento de débitos inscritos na Dívida Ativa do Município de Naviraí – MS, e dá outras providências.
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30/04/2020 |
Decreto |
107 |
2019 |
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Decreto N°046/2020: Dispõe sobre o estado de calamidade pública e emergência, bem como acrescenta dispositivos ao Decreto nº. 34, de 27 de março de 2020, que “Dispõe sobre novas medidas temporárias de prevenção ao contágio COVID-19 (novo coronavírus) no âmbito do Município de Naviraí, e dá outras providências”.
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30/04/2020 |
Decreto |
046 |
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Decreto N°38/2020: Acrescenta ao art. 8º e 9º do Decreto n.º 34, de 27 de março de 2020, que “Dispõe sobre novas medidas temporárias de prevenção ao contágio COVID-19 (novo coronavírus) no âmbito do Município de Naviraí, e dá outras providências”.
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07/04/2020 |
Decreto |
38 |
2020 |
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Decreto N°037/2020: Declara facultativo, o ponto nas repartições e órgãos da Administração Pública Municipal no dia 09 de abril de 2020, Quinta-feira da Semana Santa, e dá outras providências.
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07/04/2020 |
Decreto |
037 |
2020 |
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Decreto N°32/2020: Dispõe sobre a Recondução do mandato iniciado em 15 de julho de 2016, dos Conselheiros do Conselho da Cidade de Naviraí - MS.
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07/04/2020 |
Decreto |
32 |
2020 |
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Decreto N°24/2020: Dispõe sobre a criação do Comitê de Gerenciamento de Crise para Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional decorrente do COVID-19 (novo coronavírus) no âmbito do Município de Naviraí, e dá outras providências.
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31/03/2020 |
Decreto |
24 |
2020 |
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Acesso
à Informação