Atos Municipais

Última Atualização em: 30 de setembro de 2022 09:16

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Decreto N°22/2018: Dispõe sobre a composição do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social-FMHIS
 09/08/2018 Decreto
Decreto N°31/2018: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar por Superávit Financeiro, no valor de R$ 777.371,83 do Fundo Municipal de Assistência Social FMAS.
 09/08/2018 Decreto
Decreto N°29/2018: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar por Superávit Financeiro, no valor de R$ 777.371,83 do Fundo Municipal de Assistência Social FMAS.
 09/08/2018 Decreto
Decreto N°26/2018: Altera o Decreto nº 107/2017 que “Dispõe sobre a nomeação e posse dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Naviraí – CMDCA, para o biênio 2017/2019, e dá outras providências”.
 09/08/2018 Decreto
Decreto N°24/2018: Aprova o Regulamento do 12º Festival de Música Popular e Sertaneja, e dá outras providências.
 09/08/2018 Decreto
Decreto N°23/2018: Aprova o Regulamento do 3º Festival Kids de Música, e dá outras providências.
 09/08/2018 Decreto
Portaria N°261/2018: Designa o servidor Adriano José Silvério, para responder cumulativamente e sem ônus, pela Gerência de Esportes e Lazer, e dá outras Providências.
 09/08/2018 Portaria
Portaria N°260/2018: Designa a servidora Fátima de Lourdes Ferreira Liuti, para responder cumulativamente e sem ônus, pela Superintendência da Fundação Cultural, e dá outras providências.
 09/08/2018 Portaria
Portaria N°259/2018: Exonera a servidora Caroline Touro Beluque Eger, do cargo de provimento em comissão que menciona, e dá outras providências.
 09/08/2018 Portaria
Portaria N°258/2018: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão da Sindicância Administrativa, instaurado através da Portaria nº 471 de 30 de junho de 2017.
 09/08/2018 Portaria
Portaria N°257/2018: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão da Sindicância Administrativa, instaurada através da Portaria nº 414 de 05 de junho de 2017.
 09/08/2018 Portaria
Portaria N°256/2018: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão da Sindicância Administrativa, instaurado através da Portaria nº 19 de 10 de janeiro de 2018.
 09/08/2018 Portaria
Portaria N°255/2018: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão da Sindicância Administrativa, instaurado através da Portaria nº 18 de 10 de janeiro de 2018.
 09/08/2018 Portaria
Portaria N°254/2018: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão da Sindicância Administrativa, instaurado através da Portaria nº 472 de 30 de junho de 2017.
 09/08/2018 Portaria
Portaria N°253/2018: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar, instaurado através da Portaria nº 412 de 8 de junho de 2015.
 09/08/2018 Portaria
Portaria N°236/2018: Nomeia candidato aprovado no Concurso Público Municipal de Provas e de Títulos nº 001/2016, e dá outras providências.
 09/08/2018 Portaria
Portaria N°232/2018: Nomeia candidatos aprovados no Concurso Público Municipal de Provas e de Títulos nº 001/2016, e dá outras providências.
 09/08/2018 Portaria
Lei Ordinária N°2103/2018: Altera a denominação de Rua constante na Planta Geral da Cidade de Naviraí-MS, e dá outras providências.
 09/08/2018 Lei Ordinária
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