Atos Municipais

Última Atualização em: 30 de setembro de 2022 09:21

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Portaria N°218/2018: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar, instaurado através da Portaria nº 864 de 23 de setembro de 2014.
 09/08/2018 Portaria
Portaria N°216/2018: Nomeia o servidor Adolfo José Silvério, para ocupar cargo de provimento em comissão que menciona, e dá outras providências.
 09/08/2018 Portaria
Portaria N°162/2018: Concede férias a servidores pertencentes ao Quadro da Prefeitura Municipal.
 09/08/2018 Portaria
Portaria N°159/2018: Revoga a gratificação concedida ao servidor Marcos Ricco Santelli, e dá outras providências.
 09/08/2018 Portaria
Portaria N°157/2018: Concede licença para tratamento de saúde aos servidores que menciona, e dá outras providências.
 09/08/2018 Portaria
Decreto N°21/2018: Dispões sobre a aprovação do Plano de Manejo do Parque Natural Municipal de Naviraí, e dá outras providências.
 09/08/2018 Decreto
Decreto N°20/2018: Dispões sobre a aprovação da revisão do Plano de Manejo do Parque Natural Municipal do Córrego Cumandaí, e dá outras providências.
 09/08/2018 Decreto
Decreto N°19/2018: Institui o Conselho Consultivo do Parque Natural Municipal de Naviraí, e da outras providências.
 09/08/2018 Decreto
Portaria N°215/2018: Concede progressão funcional, à servidora ocupante do cargo que menciona, e dá outras providências.
 09/08/2018 Portaria
Portaria N°213/2018: Nomeia a servidora Rafaela Parcio Martins, para exercer o cargo de provimento em comissão que menciona, e dá outras providências.
 09/08/2018 Portaria
Portaria N°190/2018: Torna sem efeito por descumprimento de norma legal, a nomeação dos candidatos aprovados no Concurso Público Municipal de Provas e de Títulos de que trata o Edital nº 01/2014 de 30 de maio de 2014.
 09/08/2018 Portaria
Portaria N°179/2018: Concede prorrogação da licença para trato de assuntos particulares, sem remuneração, concedida à servidora Renata Pereira da Silva, e dá outras providências.
 09/08/2018 Portaria
Portaria N°178/2018: Concede licença para trato de assuntos particulares, sem remuneração, à servidora Nayara Martins Coelho Nascimbeni, e dá outras providências.
 09/08/2018 Portaria
Portaria N°176/2018: Concede licença para trato de assuntos particulares, sem remuneração, à servidora Nayara Martins Coelho Nascimbeni, e dá outras providências.
 09/08/2018 Portaria
Portaria N°164/2018: Dispõe sobre a averbação de tempo de contribuição em favor da servidora Celia Maria Bittencourt Venancio, ocupante do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Enfermagem, e dá outras providências.
 09/08/2018 Portaria
Portaria N°158/2018: Eleva o percentual da gratificação concedida à servidora Carla Andreia Alvares de Freitas, ocupante do cargo de provimento em comissão que menciona, e dá outras providências.
 09/08/2018 Portaria
Portaria N°156/2018: Concede licença para tratamento de saúde em pessoas da família, aos servidores que menciona, e dá outras providências.
 09/08/2018 Portaria
Portaria N°154/2018: Exonera a pedido, a servidora Cleunice Gonçalves de Lima, do cargo de provimento em comissão que menciona, e dá outras providências.
 09/08/2018 Portaria
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