Atos Municipais

Última Atualização em: 14 de fevereiro de 2023 14:35

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Portaria N°131/2023: Nomeia Evanio Sedano Peres, para o cargo de provimento em comissão que menciona, e dá outras providências.
 13/03/2023 Portaria
Portaria N°130/2023: Nomeia Jancleber Camacho Cavalcante, para o cargo de provimento em comissão que menciona, e dá outras providências.
 13/03/2023 Portaria
Portaria N°123/2023: Dispõe sobre a cessão da servidora relacionada abaixo, para prestar serviços junto a Secretaria de Estado de Educação do Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
13/03/2023 Portaria
Decreto N°36/2023: Disciplina o regime de transição para a integral e exclusiva aplicabilidade da Lei Federal n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, e dá outras providências.
 13/03/2023 Decreto
Decreto N°34/2023: Regulamenta o Sistema de Registro de Preços no âmbito do Município de Naviraí – MS, nos termos da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, no âmbito do Poder Executivo do Munícipio de Naviraí.
 13/03/2023 Decreto
Portaria N°143/2023: Nomeia Mariana Cruz Rosada, para exercer o cargo de provimento em comissão que menciona, e dá outras providências.
 08/03/2023 Portaria
Portaria N°142/2023: Exonera Mariana Cruz Rosada, do cargo de provimento em comissão que menciona, e dá outras providências.
 08/03/2023 Portaria
Decreto N°33/2023: Delega competência a servidora Mariana Cruz Rosada, ocupante do cargo de provimento em comissão de Gerente de Saúde, e dá outras providências.
 08/03/2023 Decreto
Decreto N°32/2023: Altera o Decreto n.º 97/2022 que “Dispõe sobre a nomeação e posse dos membros da Mesa Diretora do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPD, para o período de 19/07/2022 a 19/07/2024”.
 07/03/2023 Decreto
Decreto N°31/2023: Dispõe sobre a realização da VIII Conferência Municipal de Saúde de Naviraí, e dá outras providências.
06/03/2023 Decreto
Decreto N°30/2023: Declara situação de emergência em partes das áreas urbana e rural do Município de Naviraí, Estado de Mato Grosso do Sul, afetadas por CHUVAS INTENSAS – COBRADE - 1.3.2.1.4, e dá outras providências.
06/03/2023 Decreto
Portaria N°131/2023: Nomeia Evanio Sedano Peres, para o cargo de provimento em comissão que menciona, e dá outras providências.
 06/03/2023 Portaria
Portaria N°129/2023: Nomeia Comissão Organizadora do 1º Festival do Churrasco de Naviraí, e dá outras providências.
06/03/2023 Portaria
Portaria N°135/2023: Exonera a pedido, o servidor Josemar Tomazelli, do cargo de provimento em comissão que menciona, e dá outras providências.
02/03/2023 Portaria
Decreto N°29/2023: Dispõe sobre a nomeação e posse de Presidente e Vice-Presidente do Conselho do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, para o período de vigência de 02/01/23 a 31/12/27.
 02/03/2023 Decreto
Lei Complementar N°260/2023: Dispõe sobre a implantação de bonificação de função aos servidores municipais que desempenham funções exclusivamente no SAMU – Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, na Rede Municipal de Saúde, e dá outras providências.
01/03/2023 Lei Complementar
Decreto N°25/2023: Altera o Decreto n° 163.2021 que dispõe sobre a nomeação e posse dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA para o biênio 2022/2024, e dá outras providências.
 01/03/2023 Decreto
Decreto N°19/2023: Regulamenta a realização do Censo Cadastral Previdenciário dos servidores públicos titulares de cargo efetivo, ativos, do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, do Município de Naviraí, MS.
 01/03/2023 Decreto
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