Atos Municipais

Última Atualização em: 28 de novembro de 2023 09:13

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Decreto N°93/2017: Homologa Laudo de Avaliação proferido pela Comissão Especial constituída através da Portaria nº 298, de 27 de abril de 2017, para proceder a avaliação de bens móveis inservíveis, de propriedade do Município, objetivando posterior alienação através de licitação na modalidade de leilão público, e dá outras providencias.
 09/08/2018 Decreto
Decreto N°99/2017: Aprova o Regulamento do 2º Festival de Canção Religiosa, e dá outras providências.
 09/08/2018 Decreto
Decreto N°79/2017: Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2017 que especifica, e dá outras providências.
 09/08/2018 Decreto
Decreto N°72/2017: Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2017 que especifica, e dá outras providências.
 09/08/2018 Decreto
Decreto N°64/2017: Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2017 que especifica, e dá outras providências.
 09/08/2018 Decreto
Decreto N°53/2017: Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2017 que especifica, e dá outras providências.
 09/08/2018 Decreto
Decreto N°96/2017: Declara facultativo, o ponto nas repartições e órgãos da administração pública municipal no dia 13 de outubro de 2017 – sexta-feira, e dá outras providências.
 09/08/2018 Decreto
Decreto N°95/2017: Revoga o Decreto nº 28, de 24 de janeiro de 2017, que menciona e dá outras providências
 09/08/2018 Decreto
Decreto N°92/2017: Dispõe sobre adoção de medidas administrativas para contenção de gastos, e dá outras providências.
 09/08/2018 Decreto
Decreto N°55/2017: Convoca a XI Conferência Municipal de Assistência Social.
 09/08/2018 Decreto
Decreto N°91/2017: Suprime o inciso III do artigo 28 do Decreto nº 69 de 28 de junho de 2017.
 09/08/2018 Decreto
Decreto N°89/2017: Decreta luto oficial nos dias 14, 15 e 16 de setembro de 2017, em reverência à memória da Senhora Maria do Céu Silva dos Santos, e dá outras providências.
 09/08/2018 Decreto
Decreto N°90/2017: Dispõe sobre a substituição dos membros elencados no Art. 1º do Decreto nº 77 de 9 de setembro de 2015 que "Cria a Comissão Especial para atuar no sorteio das casas do Programa Minha Casa Minha Vida."
 09/08/2018 Decreto
Decreto N°87/2017: Dispõe sobre a autorização para incineração de processos de reclamações findas e arquivadas há mais de 05 (cinco) anos no PROCON, dando outras providências
 09/08/2018 Decreto
Decreto N°86/2017: Declara facultativo, o ponto nas repartições e órgãos da administração pública municipal no dia 08 de setembro de 2017 – sexta-feira, e dá outras providências.
 09/08/2018 Decreto
Decreto N°85/2017: Dispõe sobre a nomeação e posse do Conselho Municipal de Saúde para o Biênio 2017/2019, e dá outras providências.
 09/08/2018 Decreto
Decreto N°81/2017: Dispõe sobre a composição que designa Membros do Conselho Municipal de Assistência Social, como Instância de Controle Social do Programa Bolsa Família.
 09/08/2018 Decreto
Decreto N°83/2017: Dispõe sobre a alteração na composição do Conselho do Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico - FUMDEC, e dá outras providências.
 09/08/2018 Decreto
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