Atos Municipais

Última Atualização em: 13 de dezembro de 2022 13:32

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Decreto N°63/2012:
09/08/2018 Decreto
Decreto N°46/2012:
09/08/2018 Decreto
Decreto N°30/2012:
09/08/2018 Decreto
Decreto N°14/2012:
09/08/2018 Decreto
Decreto N°112/2015:
09/08/2018 Decreto
Decreto N°69/2017: REGULAMENTA AS PARCERIAS ENTRE O MUNICÍPIO DE NAVIRAÍ E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, PARA A CONSECUÇÃO DE FINALIDADES DE INTERESSE PÚBLICO E RECÍPROCO, MEDIANTE A EXECUÇÃO DE PROJETOS E ATIVIDADES PREVIAMENTE ESTABELECIDOS EM PLANOS DE TRABALHO, NOS TERMOS DAS LEIS FEDERAIS Nº 13.019, DE 2014 E 13.204, DE 2015 E DO DECRETO FEDERAL Nº 8726, DE 2016.
 09/08/2018 Decreto
Decreto N°49/2017: Nomeia os membros para constituírem a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil – COMPDEC", e dá outras providências.
 09/08/2018 Decreto
Decreto N°32/2017: Dispõe sobre a composição do Conselho do Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico - FUMDEC, e dá outras providências.
 09/08/2018 Decreto
Decreto N°10/2017: Delega competências à servidora Maria Telma de Oliveira Minari, Gerente Municipal de Assistência Social, como Ordenadora do Fundo Municipal de Assistência Social-FMAS, e dá outras providências.
 09/08/2018 Decreto
Decreto N°81/2016: Dispõe sobre a Reavaliação Atuarial de 2016 e o do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores de NAVIRAÍ - MS – NAVIRAÍPREV e da outras providências.
 09/08/2018 Decreto
Decreto N°63/2016: Altera a composição do Conselho Municipal de Saúde, instituído através do Decreto nº 74/2015, que "Dispõe sobre a nomeação dos conselheiros do Conselho Municipal de Saúde para o Biênio 2015/2017", e dá outras providências.
 09/08/2018 Decreto
Decreto N°61/2018: Homologa Laudo de Avaliação proferido pela Comissão Especial constituída através da Portaria nº 398 de 29 de maio de 2018, para proceder a avaliação de bens móveis, máquinas e equipamentos, de propriedade do Município, cedidos à Associação do Comércio Varejista de Carne de Naviraí, e dá outras providencias
 09/08/2018 Decreto
Decreto N°4/2018: Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2018 que especifica, e dá outras providências.
 09/08/2018 Decreto
Decreto N°10/2018: Dispõe sobre abertura de crédito especial por excesso de arrecadação através de Convênio firmado no exercício anterior da Fonte 123.000 – Transferência de Convênios – União/Outros - Exercício Anterior.
 09/08/2018 Decreto
Decreto N°3/2018: Estabelece critérios para o repasse do Incentivo Financeiro Estadual através do Município de Naviraí, para os Agentes de Combate ás Endemias.
 09/08/2018 Decreto
Decreto N°99/2017: Aprova o Regulamento do 2º Festival de Canção Religiosa, e dá outras providências.
 09/08/2018 Decreto
Decreto N°83/2017: Dispõe sobre a alteração na composição do Conselho do Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico - FUMDEC, e dá outras providências.
 09/08/2018 Decreto
Decreto N°79/2012:
09/08/2018 Decreto
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