Atos Municipais

Última Atualização em: 24 de março de 2023 13:32

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Decreto N°16/2012:
09/08/2018 Decreto
Decreto N°114/2015:
09/08/2018 Decreto
Decreto N°23/2017: Abre Crédito Especial ao Orçamento do exercício de 2017 que especifica, e dá outras providências.
 09/08/2018 Decreto
Decreto N°51/2017: Institui o Conselho Consultivo do Parque Natural Municipal do Córrego Cumandaí, e dá outras providencias.
 09/08/2018 Decreto
Decreto N°34/2017: Declara facultativo, o ponto nas repartições e órgãos da administração pública municipal, nas datas que menciona, e dá outras providências.
 09/08/2018 Decreto
Decreto N°15/2017: Dispõe sobre o horário de expediente dos órgãos componentes da estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Naviraí, a partir do dia 06 de janeiro de 2017; Revoga Decreto que menciona, e dá outras providências.
 09/08/2018 Decreto
Decreto N°83/2016: Dispõe sobre a atualização do valor da Unidade Fiscal de Naviraí – UFN, para vigorar no exercício de 2017.
 09/08/2018 Decreto
Decreto N°65/2016: Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2016 que especifica, e dá outras providências.
 09/08/2018 Decreto
Decreto N°63/2018: Nomeia os membros para constituírem a “Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil– COMPDEC", e dá outras providências.
 09/08/2018 Decreto
Decreto N°14/2018: Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2018 que especifica, e dá outras providências.
 09/08/2018 Decreto
Decreto N°24/2018: Aprova o Regulamento do 12º Festival de Música Popular e Sertaneja, e dá outras providências.
 09/08/2018 Decreto
Decreto N°103/2017: Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2017 que especifica, e dá outras providências.
 09/08/2018 Decreto
Decreto N°101/2017: Declara ponto facultativo na data que menciona, e dá outras providências.
 09/08/2018 Decreto
Decreto N°85/2017: Dispõe sobre a nomeação e posse do Conselho Municipal de Saúde para o Biênio 2017/2019, e dá outras providências.
 09/08/2018 Decreto
Decreto N°89/2012:
09/08/2018 Decreto
Decreto N°94/2012:
09/08/2018 Decreto
Decreto N°66/2012:
09/08/2018 Decreto
Decreto N°47/2012:
09/08/2018 Decreto
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