Atos Municipais

Última Atualização em: 24 de março de 2023 14:35

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Decreto N°2/2017: Delega competências ao servidor Eduardo Mendes Pinto, ocupante do cargo de provimento em comissão de Gerente de Administração, e dá outras providências.
 09/08/2018 Decreto
Decreto N°72/2016: Estabelece normas relativas ao encerramento da execução orçamentária e financeira dos órgãos da administração direta e indireta, para levantamento do Balanço Geral do Município referente ao exercício de 2016, elaboração do termo de transmissão de cargos, e dá outras providências.
09/08/2018 Decreto
Decreto N°54/2016: Dispõe sobre Promoção Funcional dos Profissionais da Educação Básica da Categoria de Professor, e dá outras providências.
 09/08/2018 Decreto
Decreto N°67/2018: Delega competências ao servidor Sérgio Henrique dos Santos, ocupante do cargo de provimento em comissão de Gerente de Finanças, e dá outras providências.
 09/08/2018 Decreto
Decreto N°25/2018: Institui o Registro através do Ponto Eletrônico e regulamenta o controle de frequência nos órgãos da administração direta, autárquica e fundacional do poder executivo municipal de Naviraí, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
 09/08/2018 Decreto
Decreto N°30/2018: Dispõe sobre a alteração na composição do Conselho do Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico - FUMDEC, e dá outras providências.
 09/08/2018 Decreto
Decreto N°13/2018: Altera o Decreto nº 107/2017 que “Dispõe sobre a nomeação e posse dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Naviraí – CMDCA, para o biênio 2017/2019, e dá outras providências”.
 09/08/2018 Decreto
Decreto N°100/2017: Designa a servidora Mariony Farias Costa de Macedo, ocupante do cargo de provimento efetivo de Professor de Séries Iniciais, para responder cumulativamente e sem ônus, pela Coordenação das Políticas para as Mulheres, e dá outras providências.
 09/08/2018 Decreto
Decreto N°55/2017: Convoca a XI Conferência Municipal de Assistência Social.
 09/08/2018 Decreto
Decreto N°101/2012:
09/08/2018 Decreto
Decreto N°103/2012:
09/08/2018 Decreto
Decreto N°76/2012:
09/08/2018 Decreto
Decreto N°56/2012:
09/08/2018 Decreto
Decreto N°37/2012:
09/08/2018 Decreto
Decreto N°21/2012:
09/08/2018 Decreto
Decreto N°5/2012:
09/08/2018 Decreto
Decreto N°71/2017: Dispõe sobre a alteração na composição dos membros do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso – CMDI, e dá outras providências.
09/08/2018 Decreto
Decreto N°59/2017: Dispõe sobre a destinação do Lote nº 16 (dezesseis), da Quadra nº 08, Centro, com frente para a Avenida Bataiporã, de propriedade do Município, objetivando a abertura de Rua, com a denominação de “RUA DA BICA”,
09/08/2018 Decreto
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