Atos Municipais

Última Atualização em: 5 de dezembro de 2023 09:14

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Decreto N°8/2018:
09/08/2018 Decreto
Decreto N°103/2017: Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2017 que especifica, e dá outras providências.
 09/08/2018 Decreto
Decreto N°94/2017: Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2017 que especifica, e dá outras providências.
 09/08/2018 Decreto
Decreto N°3/2018: Estabelece critérios para o repasse do Incentivo Financeiro Estadual através do Município de Naviraí, para os Agentes de Combate ás Endemias.
 09/08/2018 Decreto
Decreto N°2/2018:
09/08/2018 Decreto
Decreto N°113/2017: Dispõe sobre as datas de vencimento das parcelas do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, referente ao exercício de 2018, e dá outras providências.
 09/08/2018 Decreto
Decreto N°112/2017: Estabelece valores e critérios para o lançamento e arrecadação do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, referente ao exercício de 2018, e dá outras providências
 09/08/2018 Decreto
Decreto N°98/2017: Estabelece a Zona de Amortecimento do Parque Natural Municipal do Córrego Cumandaí e regulamenta a ocupação do solo e água.
 09/08/2018 Decreto
Decreto N°111/2017: Dispõe sobre a atualização do valor da Unidade Fiscal de Naviraí – UFN, para vigorar no exercício de 2018.
 09/08/2018 Decreto
Decreto N°97/2017: Dispõe sobre autorização para a utilização do “Parque de Exposições Tatsuo Suekane” pela empresa NR MARTINS ENERGIA E EVENTOS EIRELI, no período que menciona, e dá outras providências.
 09/08/2018 Decreto
Decreto N°109/2017: Dispõe sobre a alteração do Conselho Municipal de Defesa do Consumidor - CONDECON, e dá outras providências.
 09/08/2018 Decreto
Decreto N°100/2017: Designa a servidora Mariony Farias Costa de Macedo, ocupante do cargo de provimento efetivo de Professor de Séries Iniciais, para responder cumulativamente e sem ônus, pela Coordenação das Políticas para as Mulheres, e dá outras providências.
 09/08/2018 Decreto
Decreto N°110/2017: Nomeia os membros para constituírem a “Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil – COMPDEC", e dá outras providências.
 09/08/2018 Decreto
Decreto N°107/2017: Dispõe sobre a nomeação e posse dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Naviraí – CMDCA, para o biênio 2017/2019, e dá outras providências.
 09/08/2018 Decreto
Decreto N°104/2017: Dispõe sobre a nomeação e posse das integrantes do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - CMDM de Naviraí, para o biênio 2017/2019, e dá outras providências.
 09/08/2018 Decreto
Decreto N°106/2017: Declara hóspedes oficiais do Município, e dá outras providências
 09/08/2018 Decreto
Decreto N°88/2017: Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2017 que especifica, e dá outras providências.
 09/08/2018 Decreto
Decreto N°101/2017: Declara ponto facultativo na data que menciona, e dá outras providências.
 09/08/2018 Decreto
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