Atos Municipais

Última Atualização em: 12 de dezembro de 2023 08:42

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Decreto N°22/2018: Dispõe sobre a composição do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social-FMHIS
 09/08/2018 Decreto
Decreto N°31/2018: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar por Superávit Financeiro, no valor de R$ 777.371,83 do Fundo Municipal de Assistência Social FMAS.
 09/08/2018 Decreto
Decreto N°29/2018: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar por Superávit Financeiro, no valor de R$ 777.371,83 do Fundo Municipal de Assistência Social FMAS.
 09/08/2018 Decreto
Decreto N°26/2018: Altera o Decreto nº 107/2017 que “Dispõe sobre a nomeação e posse dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Naviraí – CMDCA, para o biênio 2017/2019, e dá outras providências”.
 09/08/2018 Decreto
Decreto N°24/2018: Aprova o Regulamento do 12º Festival de Música Popular e Sertaneja, e dá outras providências.
 09/08/2018 Decreto
Decreto N°23/2018: Aprova o Regulamento do 3º Festival Kids de Música, e dá outras providências.
 09/08/2018 Decreto
Decreto N°10/2018: Dispõe sobre abertura de crédito especial por excesso de arrecadação através de Convênio firmado no exercício anterior da Fonte 123.000 – Transferência de Convênios – União/Outros - Exercício Anterior.
 09/08/2018 Decreto
Decreto N°9/2018: Dispõe sobre a nomeação e posse dos membros do Conselho da Cidade de Naviraí-CONCIDADE, e dá outras providencias.
 09/08/2018 Decreto
Decreto N°18/2018: Delega competências à servidora Milena Cristina Feuser, nomeada no cargo de Gerente de Administração, e dá outras providências.
 09/08/2018 Decreto
Decreto N°21/2018: Dispões sobre a aprovação do Plano de Manejo do Parque Natural Municipal de Naviraí, e dá outras providências.
 09/08/2018 Decreto
Decreto N°20/2018: Dispões sobre a aprovação da revisão do Plano de Manejo do Parque Natural Municipal do Córrego Cumandaí, e dá outras providências.
 09/08/2018 Decreto
Decreto N°19/2018: Institui o Conselho Consultivo do Parque Natural Municipal de Naviraí, e da outras providências.
 09/08/2018 Decreto
Decreto N°17/2018: Declara facultativo, o ponto nas repartições e órgãos da administração pública municipal no dia 29 de março de 2018 – Quinta-feira da Semana Santa, e dá outras providências.
 09/08/2018 Decreto
Decreto N°16/2018: Aprova o Plano Intermunicipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, e da outras providências.
 09/08/2018 Decreto
Decreto N°13/2018: Altera o Decreto nº 107/2017 que “Dispõe sobre a nomeação e posse dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Naviraí – CMDCA, para o biênio 2017/2019, e dá outras providências”.
 09/08/2018 Decreto
Decreto N°12/2018: Dispõe sobre a substituição dos membros elencados no Art. 1º do Decreto nº 77 de 9 de setembro de 2015 que "Cria a Comissão Especial para atuar no sorteio das casas do Programa Minha Casa Minha Vida."
 09/08/2018 Decreto
Decreto N°15/2018:
09/08/2018 Decreto
Decreto N°1/2018:
09/08/2018 Decreto
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