Atos Municipais

Última Atualização em: 1 de março de 2023 10:59

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Portaria N°222/2023: Exonera Karin Taise Matsuoca, do cargo de provimento em comissão que menciona, e dá outras providências.
 05/04/2023 Portaria
Portaria N°214/2023: Nomeia Comissão Especial responsável pela organização da 29º EXPONAVI - Exposição Feira Agropecuária e Industrial, a realizar-se no período de 10 a 14 de novembro de 2023, e dá outras providências.
05/04/2023 Portaria
Portaria N°207/2023: Concede a gratificação denominada Função Gratificada III, a servidora mencionada abaixo, e dá outras providências.
05/04/2023 Portaria
Portaria N°205/2023: Revoga a Portaria n.º 92 de 09 de fevereiro de 2023, que concede Função Gratificada I a servidora que menciona, e dá outras providências.
05/04/2023 Portaria
Portaria N°201/2023: Eleva o percentual sobre a gratificação concedida a servidora que menciona, e dá outras providências.
 05/04/2023 Portaria
Portaria N°200/2023: Eleva o percentual sobre a gratificação concedida a servidora que menciona, e dá outras providências.
05/04/2023 Portaria
Portaria N°199/2023: Eleva o percentual sobre a gratificação concedida a servidora que menciona, e dá outras providências.
05/04/2023 Portaria
Portaria N°198/2023: Eleva o percentual sobre a gratificação concedida a servidora que menciona, e dá outras providências.
 05/04/2023 Portaria
Portaria N°197/2023: Nomeia o servidor Gilberto Stocker, para ocupar cargo de provimento em comissão que menciona, e dá outras providências.
 05/04/2023 Portaria
Portaria N°196/2023: Revoga a Portaria n.º 54 de 26 de janeiro de 2022, que concede Função Gratificada III ao servidor que menciona, e dá outras providências.
 05/04/2023 Portaria
Portaria N°195/2023: Nomeia Elida Mara Santos Andrade, para ocupar cargo de provimento em comissão que menciona, e dá outras providências.
 05/04/2023 Portaria
Portaria N°194/2023: Nomeia o servidor Danilo Dias Pereira, para ocupar cargo de provimento em comissão que menciona, e dá outras providências.
05/04/2023 Portaria
Portaria N°193/2023: Exonera os servidores do cargo de provimento em comissão que menciona, e dá outras providências.
 05/04/2023 Portaria
Portaria N°206/2023: Concede a gratificação denominada Função Gratificada III, a servidora mencionada abaixo, e dá outras providências.
 04/04/2023 Portaria
Portaria N°204/2023: Revoga a Portaria n.º 69 de 31 de janeiro de 2022, que concede Função Gratificada II a servidora que menciona, e dá outras providências.
04/04/2023 Portaria
Decreto N°48/2023: Revoga o Decreto n.º 40, de 21 de março de 2023, que disciplinou o regime de transição para a aplicabilidade da Lei Federal n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, os artigos 64, do Decreto n.º 21, de 17 de fevereiro de 2023, e 16, do Decreto n.º 34, de 10 de março de 2023, que regulamentaram a utilização da Modalidade de Licitação denominada Pregão, na forma Eletrônica e Presencial, para aquisição de bens e serviços comuns, e o Sistema de Registro de Preços, no âmbito do Município de Naviraí – MS, nos termos da Lei n.º 14.133, de 01 de abril de 2021, e dá outras providências.
 04/04/2023 Decreto
Lei Complementar N°262/2023: Concede Reajuste salarial aos servidores da Câmara Municipal de Naviraí e altera os anexos I e II da Lei Complementar n° 001, de 14 de fevereiro de 2001, que "Dispõe sobre o plano de cargos e remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Naviraí, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências".
 29/03/2023 Lei Complementar
Portaria N°212/2023: Nomeia Bryan Ramos Santos, para ocupar cargo de provimento em comissão que menciona, e dá outras providências.
29/03/2023 Portaria
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