Atos Municipais

Última Atualização em: 26 de setembro de 2023 08:54

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Decreto N°85/2017: Dispõe sobre a nomeação e posse do Conselho Municipal de Saúde para o Biênio 2017/2019, e dá outras providências.
 09/08/2018 Decreto
Decreto N°89/2012:
09/08/2018 Decreto
Decreto N°94/2012:
09/08/2018 Decreto
Decreto N°66/2012:
09/08/2018 Decreto
Decreto N°47/2012:
09/08/2018 Decreto
Decreto N°31/2012:
09/08/2018 Decreto
Decreto N°15/2012:
09/08/2018 Decreto
Decreto N°113/2015:
09/08/2018 Decreto
Decreto N°22/2017: Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2017 que especifica, e dá outras providências.
 09/08/2018 Decreto
Decreto N°50/2017: Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável-CMDRS, e dá outras providências.
 09/08/2018 Decreto
Decreto N°33/2017: Dispõe sobre a nomeação e posse do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDEMA, instituído pela Lei Complementar nº 049 de 01.09.04, com a nova redação dada pela Lei Complementar nº 072 de 24 de março de 2008.
 09/08/2018 Decreto
Decreto N°13/2017: Delega competências à servidora Milena Cristina Feuser, ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor de Gabinete, e dá outras providências.
 09/08/2018 Decreto
Decreto N°82/2016: Prorroga por 02 (dois) anos, o prazo de validade do Concurso Público Municipal de Provas e de Títulos, de que trata o Edital nº 001/2014.
 09/08/2018 Decreto
Decreto N°64/2016: Altera o Decreto nº 131 de 18 de dezembro de 2015 que "Dispõe sobre a nomeação e posse dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Naviraí – CMDCA, para o biênio 2015/2017", e dá outras providências.
 09/08/2018 Decreto
Decreto N°64/2018: Dispõe sobre a nomeação e posse dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CMDPD, para o biênio 2018/2020.
 09/08/2018 Decreto
Decreto N°7/2018: Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2018 que especifica, e dá outras providências.
 09/08/2018 Decreto
Decreto N°23/2018: Aprova o Regulamento do 3º Festival Kids de Música, e dá outras providências.
 09/08/2018 Decreto
Decreto N°94/2017: Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2017 que especifica, e dá outras providências.
 09/08/2018 Decreto
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