Atos Municipais

Última Atualização em: 25 de setembro de 2023 11:00

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Decreto N°114/2015:
09/08/2018 Decreto
Decreto N°113/2015:
09/08/2018 Decreto
Decreto N°112/2015:
09/08/2018 Decreto
Decreto N°111/2015:
09/08/2018 Decreto
Decreto N°110/2015:
09/08/2018 Decreto
Decreto N°109/2015:
09/08/2018 Decreto
Decreto N°108/2015:
09/08/2018 Decreto
Decreto N°107/2015:
09/08/2018 Decreto
Decreto N°106/2015:
09/08/2018 Decreto
Decreto N°105/2015:
09/08/2018 Decreto
Decreto N°75/2017: Regulamenta no âmbito municipal a Lei Federal nº 12.527 de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o Acesso à Informação, revoga o Decreto que menciona, e dá outras providências.
 09/08/2018 Decreto
Decreto N°71/2017: Dispõe sobre a alteração na composição dos membros do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso – CMDI, e dá outras providências.
09/08/2018 Decreto
Decreto N°70/2017: Autoriza a abertura de Processo Seletivo Simplificado no âmbito da Gerência Municipal de Administração, objetivando a contratação temporária de Auxiliar de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal, e dá outras providências.
09/08/2018 Decreto
Decreto N°67/2017: Dispõe sobre a nomeação e posse do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDEMA, instituído pela Lei Complementar nº 049 de 01.09.04, com a nova redação dada pela Lei Complementar nº 072 de 24 de março de 2008.
 09/08/2018 Decreto
Decreto N°37/2017: Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2017 que especifica, e dá outras providências.
 09/08/2018 Decreto
Decreto N°30/2017: Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2017 que especifica, e dá outras providências.
 09/08/2018 Decreto
Decreto N°23/2017: Abre Crédito Especial ao Orçamento do exercício de 2017 que especifica, e dá outras providências.
 09/08/2018 Decreto
Decreto N°22/2017: Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2017 que especifica, e dá outras providências.
 09/08/2018 Decreto
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