Atos Municipais

Última Atualização em: 12 de setembro de 2023 12:04

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Decreto N°61/2016: Dispõe sobre a alteração da composição do Conselho da Cidade de Naviraí-CONCIDADE, e dá outras providências.
 09/08/2018 Decreto
Decreto N°55/2018: Incorpora ao perímetro urbano, área de terras medindo 5.842,25 m², de propriedade de Fauze Walid Selem, e dá outras providências.
09/08/2018 Decreto
Decreto N°47/2018: Dispõe sobre a suspensão do transporte escolar e da redução em 50% da coleta de lixo no âmbito do Município Naviraí e dá outras providências.
 09/08/2018 Decreto
Decreto N°18/2018: Delega competências à servidora Milena Cristina Feuser, nomeada no cargo de Gerente de Administração, e dá outras providências.
 09/08/2018 Decreto
Decreto N°113/2017: Dispõe sobre as datas de vencimento das parcelas do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, referente ao exercício de 2018, e dá outras providências.
 09/08/2018 Decreto
Decreto N°72/2017: Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2017 que especifica, e dá outras providências.
 09/08/2018 Decreto
Decreto N°84/2017: Dispõe sobre a Reavaliação Atuarial de 2016 e do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores de Naviraí-MS – NAVIRAIPREV, e dá outras providências.
 09/08/2018 Decreto
Decreto N°73/2012:
09/08/2018 Decreto
Decreto N°85/2012:
09/08/2018 Decreto
Decreto N°60/2012:
09/08/2018 Decreto
Decreto N°43/2012:
09/08/2018 Decreto
Decreto N°27/2012:
09/08/2018 Decreto
Decreto N°11/2012:
09/08/2018 Decreto
Decreto N°109/2015:
09/08/2018 Decreto
Decreto N°65/2017: Convoca a XI Conferência Municipal de Assistência Social.
 09/08/2018 Decreto
Decreto N°47/2017: Aprova o Regulamento do 2º Festival Kids de Música, e dá outras providências.
 09/08/2018 Decreto
Decreto N°28/2017: Delega competências ao servidor Ezio Amancio de Brito, ocupante do cargo de provimento em comissão de Gerente de Esportes e Lazer, e dá outras providências.
 09/08/2018 Decreto
Decreto N°7/2017: Delega competências à servidora Ana Paula Krambeck Silva Rocha, ocupante do cargo de provimento em comissão de Gerente de Obras, e dá outras providências.
 09/08/2018 Decreto
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