Atos Municipais

Última Atualização em: 12 de setembro de 2023 12:04

Filtro de Pesquisa
Limpar Pesquisa
Acesso Rápido

Encontre atos municipais por categorias, escolha uma das opções abaixo:

Emenda Visualizar Baixar
Decreto N°72/2016: Estabelece normas relativas ao encerramento da execução orçamentária e financeira dos órgãos da administração direta e indireta, para levantamento do Balanço Geral do Município referente ao exercício de 2016, elaboração do termo de transmissão de cargos, e dá outras providências.
09/08/2018 Decreto
Decreto N°71/2016: Declara Situação de Emergência em partes da área rural do Município de Naviraí, Estado de Mato Grosso do Sul, afetadas estiagem – COBRADE - 1.4.1.1.0, IN/MI 01/2012, e dá outras providências.
 09/08/2018 Decreto
Decreto N°70/2016: Delega competências ao servidor Josemar Tomazelli, ocupante do cargo de Gerente Municipal de Saúde, e dá outras providências.
 09/08/2018 Decreto
Decreto N°68/2016: Declara facultativo, o ponto nas repartições e órgãos da administração pública municipal no dia 10 de outubro de 2016.
 09/08/2018 Decreto
Decreto N°67/2016: Dispõe sobre alterações no Decreto nº 49, de 31 de maio de 2016, que dispõe sobre a nomeação dos componentes do “Comitê de Investimentos do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Naviraí - NAVIRAÍPREV”, e dá outras providências.
 09/08/2018 Decreto
Decreto N°66/2016: Dispõe sobre alterações no Decreto nº 50, de 31 de maio de 2012, que trata da criação e regulamentação do “Comitê de Investimentos do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Naviraí - NAVIRAÍPREV”, e dá outras providências.
 09/08/2018 Decreto
Decreto N°65/2016: Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2016 que especifica, e dá outras providências.
 09/08/2018 Decreto
Decreto N°64/2016: Altera o Decreto nº 131 de 18 de dezembro de 2015 que "Dispõe sobre a nomeação e posse dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Naviraí – CMDCA, para o biênio 2015/2017", e dá outras providências.
 09/08/2018 Decreto
Decreto N°63/2016: Altera a composição do Conselho Municipal de Saúde, instituído através do Decreto nº 74/2015, que "Dispõe sobre a nomeação dos conselheiros do Conselho Municipal de Saúde para o Biênio 2015/2017", e dá outras providências.
 09/08/2018 Decreto
Decreto N°62/2016: Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2016 que especifica, e dá outras providências.
 09/08/2018 Decreto
Decreto N°61/2016: Dispõe sobre a alteração da composição do Conselho da Cidade de Naviraí-CONCIDADE, e dá outras providências.
 09/08/2018 Decreto
Decreto N°60/2016: Dispõe sobre a composição que designa Membros do Conselho Municipal de Assistência Social, como Instância de Controle Social do Programa Bolsa Família.
 09/08/2018 Decreto
Decreto N°59/2016: Estabelece normas relativas ao encerramento da execução orçamentária e financeira dos órgãos da administração direta e indireta, para levantamento do Balanço Geral do Município referente ao exercício de 2016, elaboração do termo de transmissão de cargos e dá outras providências.
09/08/2018 Decreto
Decreto N°58/2016: Declara estáveis no serviço público, os servidores que menciona, e dá outras providências.
 09/08/2018 Decreto
Decreto N°56/2016: Autoriza a abertura de Concurso Público Municipal, objetivando o preenchimento de 128 (cento e vinte e oito) vagas para cargos de provimento efetivo e cadastro reserva, conforme em edital e dá outras providências.
 09/08/2018 Decreto
Decreto N°55/2016: Incorpora ao perímetro urbano, área de terras de propriedade do município, medindo 3,9240 hectares, e dá outras providências.
 09/08/2018 Decreto
Decreto N°54/2016: Dispõe sobre Promoção Funcional dos Profissionais da Educação Básica da Categoria de Professor, e dá outras providências.
 09/08/2018 Decreto
Decreto N°53/2016: Delega competências ao servidor Adelvino Francisco de Freitas, ocupante do cargo de Gerente de Finanças, designado para responder cumulativamente e sem ônus, pela Gerência Municipal de Saúde, e dá outras providências.
 09/08/2018 Decreto
Pular para o conteúdo