Atos Municipais

Última Atualização em: 13 de setembro de 2023 09:11

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Decreto N°64/2018: Dispõe sobre a nomeação e posse dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CMDPD, para o biênio 2018/2020.
 09/08/2018 Decreto
Decreto N°7/2018: Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2018 que especifica, e dá outras providências.
 09/08/2018 Decreto
Decreto N°23/2018: Aprova o Regulamento do 3º Festival Kids de Música, e dá outras providências.
 09/08/2018 Decreto
Decreto N°94/2017: Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2017 que especifica, e dá outras providências.
 09/08/2018 Decreto
Decreto N°93/2017: Homologa Laudo de Avaliação proferido pela Comissão Especial constituída através da Portaria nº 298, de 27 de abril de 2017, para proceder a avaliação de bens móveis inservíveis, de propriedade do Município, objetivando posterior alienação através de licitação na modalidade de leilão público, e dá outras providencias.
 09/08/2018 Decreto
Decreto N°81/2017: Dispõe sobre a composição que designa Membros do Conselho Municipal de Assistência Social, como Instância de Controle Social do Programa Bolsa Família.
 09/08/2018 Decreto
Decreto N°88/2012:
09/08/2018 Decreto
Decreto N°92/2012:
09/08/2018 Decreto
Decreto N°63/2012:
09/08/2018 Decreto
Decreto N°46/2012:
09/08/2018 Decreto
Decreto N°30/2012:
09/08/2018 Decreto
Decreto N°14/2012:
09/08/2018 Decreto
Decreto N°112/2015:
09/08/2018 Decreto
Decreto N°69/2017: REGULAMENTA AS PARCERIAS ENTRE O MUNICÍPIO DE NAVIRAÍ E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, PARA A CONSECUÇÃO DE FINALIDADES DE INTERESSE PÚBLICO E RECÍPROCO, MEDIANTE A EXECUÇÃO DE PROJETOS E ATIVIDADES PREVIAMENTE ESTABELECIDOS EM PLANOS DE TRABALHO, NOS TERMOS DAS LEIS FEDERAIS Nº 13.019, DE 2014 E 13.204, DE 2015 E DO DECRETO FEDERAL Nº 8726, DE 2016.
 09/08/2018 Decreto
Decreto N°49/2017: Nomeia os membros para constituírem a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil – COMPDEC", e dá outras providências.
 09/08/2018 Decreto
Decreto N°32/2017: Dispõe sobre a composição do Conselho do Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico - FUMDEC, e dá outras providências.
 09/08/2018 Decreto
Decreto N°10/2017: Delega competências à servidora Maria Telma de Oliveira Minari, Gerente Municipal de Assistência Social, como Ordenadora do Fundo Municipal de Assistência Social-FMAS, e dá outras providências.
 09/08/2018 Decreto
Decreto N°81/2016: Dispõe sobre a Reavaliação Atuarial de 2016 e o do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores de NAVIRAÍ - MS – NAVIRAÍPREV e da outras providências.
 09/08/2018 Decreto
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