Atos Municipais

Última Atualização em: 13 de setembro de 2023 12:02

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Decreto N°27/2017: Decreta ponto facultativo os dias 24 e 25 de janeiro de 2017, em reverência à memória do Senhor Sakae Kamitani, Vice-Prefeito de Navirai, e dá outras providências.
 09/08/2018 Decreto
Decreto N°26/2017: Decreta luto oficial nos dias 24, 25 e 26 de janeiro de 2017, em reverência à memória do Senhor Sakae Kamitani, Vice-Prefeito de Navirai, e dá outras providências.
 09/08/2018 Decreto
Decreto N°25/2017: Revoga o Decreto nº 35, de 28 de janeiro de 2013, que “Estabelece normas e procedimentos para agilizar as pesquisas de preços necessárias nas contratações no Município de Naviraí”, e dá outras providências.
 09/08/2018 Decreto
Decreto N°24/2017: Torna público a tabela de custos de taxas estabelecidas nos incisos I, II, III, IV, V, VI e VII, instituídas pelo Código Tributário Municipal Lei Complementar nº 012/98 de 19 de Dezembro de 1998, relativa ao exercício de 2017.
 09/08/2018 Decreto
Decreto N°21/2017: Delega competências à servidora Claudia Ayako Taira Medeiros, ocupante do cargo de provimento em comissão de Gerente de Receita, e dá outras providências.
 09/08/2018 Decreto
Decreto N°20/2017: Dispõe sobre o uso de bem municipal por terceiros, e dá outras providências.
 09/08/2018 Decreto
Decreto N°19/2017: Dispõe sobre a suspensão de contratos administrativos; nomeia comissão para analisar os contratos e emitir pareceres, e dá outras providências.
 09/08/2018 Decreto
Decreto N°18/2017: Dispõe sobre os restos à pagar inscritos em exercícios anteriores e da outras providências.
 09/08/2018 Decreto
Decreto N°17/2017: Estabelece valores e critérios para o lançamento e arrecadação do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, referente ao exercício de 2017, e dá outras providências.
 09/08/2018 Decreto
Decreto N°16/2017: DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS, AGENTES POLÍTICOS E DISPENSA DE FUNÇÕES GRATIFICADAS
09/08/2018 Decreto
Decreto N°15/2017: Dispõe sobre o horário de expediente dos órgãos componentes da estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Naviraí, a partir do dia 06 de janeiro de 2017; Revoga Decreto que menciona, e dá outras providências.
 09/08/2018 Decreto
Decreto N°13/2017: Delega competências à servidora Milena Cristina Feuser, ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor de Gabinete, e dá outras providências.
 09/08/2018 Decreto
Decreto N°10/2017: Delega competências à servidora Maria Telma de Oliveira Minari, Gerente Municipal de Assistência Social, como Ordenadora do Fundo Municipal de Assistência Social-FMAS, e dá outras providências.
 09/08/2018 Decreto
Decreto N°9/2017: Delega competências ao servidor Luis Henrique de Almeida Bruno, ocupante do cargo de provimento em comissão de Gerente de Desenvolvimento Econômico, e dá outras providências.
 09/08/2018 Decreto
Decreto N°8/2017: Delega competências ao servidor Fabio Augusto de Campos Bonicontro, ocupante do cargo em provimento em comissão de Gerente de Saúde, e dá outras providências.
 09/08/2018 Decreto
Decreto N°7/2017: Delega competências à servidora Ana Paula Krambeck Silva Rocha, ocupante do cargo de provimento em comissão de Gerente de Obras, e dá outras providências.
 09/08/2018 Decreto
Decreto N°6/2017: Delega competências ao servidor Adriano José Silvério, ocupante do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços Públicos, e dá outras providências.
 09/08/2018 Decreto
Decreto N°5/2017: Delega competências à servidora Ana Paula Krambeck Silva Rocha, ocupante do cargo de provimento em comissão de Gerente de Obras, e dá outras providências.
 09/08/2018 Decreto
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