Atos Municipais

Última Atualização em: 8 de setembro de 2022 08:59

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Portaria N°647/2022: Exonerar a pedido o servidor Leandro Mews, do cargo de provimento efetivo que menciona, e dá outras providências.
 05/12/2022 Portaria
Portaria N°646/2022: Eleva o percentual sobre a gratificação concedida a servidora mencionada abaixo, e dá outras providências.
05/12/2022 Portaria
Portaria N°645/2022: Instaura Sindicância Sumária,visando apurar irregularidades no serviço público municipal, dando outras providências.
02/12/2022 Portaria
Portaria N°644/2022: Dispõe sobre a concessão de percentual sobre a gratificação concedida ao servidor mencionado abaixo, e dá outras providências.
02/12/2022 Portaria
Portaria N°642/2022: Autoriza a averbação de tempo de contribuição requerida pelo servidor SERGIO APARECIDO DE OLIVEIRA, ocupante do cargo efetivo de Professor de Professor de Educação Física; e dá outras providências.
02/12/2022 Portaria
Portaria N°641/2022: Autoriza a averbação de tempo de contribuição requerida pelo servidor RENATO NAPOLITANO DE SOUZA, ocupante do cargo efetivo de Assistente de Finanças, e dá outras providências.
 02/12/2022 Portaria
Portaria N°640/2022: Concede férias à servidora Katya Mayumi Nakamura Matsubara, ocupante do cargo de provimento em comissão que menciona, e dá outras providências.
 02/12/2022 Portaria
Portaria N°639/2022: Instaura Sindicância Administrativa Disciplinar, visando apurar irregularidades no serviço público municipal, dando outras providências.
 02/12/2022 Portaria
Lei Complementar N°258/2022: Altera a redação do parágrafo único do artigo 6º da Lei Complementar n.º 12/1998, dispondo sobre a isenção do tributo da espécie taxa para órgãos públicos e partidos políticos e dá outras providências.
 02/12/2022 Lei Complementar
Lei Complementar N°257/2022: Acrescenta redação a Lei complementar n.º 49/2004 que dispõe sobre a política municipal de meio ambiente do Município de Naviraí, disciplina o licenciamento ambiental, define infrações administrativas ambientais, institui o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente e o Fundo Municipal de Meio Ambiente, e dá outras providências.
 02/12/2022 Lei Complementar
Lei Ordinária N°2479/2022: Dispõe sobre a concessão de uso de espaço físico localizado no Aeroporto Municipal “Ariosto da Riva”, aos Condôminos, Sr. Carlos Alberto de Souza e Ipanema Serviços de Manutenção e Recuperação de Aeronaves Ltda, e dá outras providências.
 02/12/2022 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°2477/2022: Denomina Deputado Estadual Onevan José de Matos, a Praça do Bairro Jardim Paraíso, e dá outras providências.
 02/12/2022 Lei Ordinária
Decreto N°132/2022: Dispõe sobre o horário de expediente nas repartições e órgãos da administração pública municipal, em dias de Jogos da Seleção Brasileira de Futebol pela Copa do Mundo de 2022 no Catar, e dá outras providências.
 02/12/2022 Decreto
Decreto N°117/2022: Institui o Programa Municipal de Conversão de Multas Ambientais da Gerência de Meio Ambiente de Naviraí.
02/12/2022 Decreto
Portaria N°638/2022: Publica-se resumo da decisão proferida ao Processo Administrativo Disciplinar em desfavor do servidor Paulo Aparecido Aquino dos Santos, e dá outras providências.
 30/11/2022 Portaria
Portaria N°632/2022: Autoriza a averbação de tempo de contribuição requerida pelo servidor José Lourenço da Silva Neto, ocupante do cargo efetivo de Operador de Serviços Públicos, e dá outras providências.
 30/11/2022 Portaria
Portaria N°630/2022: Interrompe as férias concedidas através da Portaria nº 595, de 26 de outubro de 2022, e dá outras providências.
 30/11/2022 Portaria
Decreto N°131/2022: Declara ponto facultativo nas repartições e órgãos da Administração Pública Municipal no dia 06 de janeiro de 2023, e dá outras providências.
 29/11/2022 Decreto
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