Atos Municipais

Última Atualização em: 2 de agosto de 2024 09:04

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Decreto N°151/2023: Altera redação do Decreto n.º 84/2013, o qual “Regulamenta a lei n.º 1717, de 24 de maio de 2013 que cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil - COMPDEC e o Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil do Município de Naviraí”; e dá outras providências.
29/11/2023 Decreto
Decreto N°149/2023: Nomeia os membros para constituírem a “Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil– COMPDEC", e dá outras providências.
27/11/2023 Decreto
Decreto N°148/2023: Dispõe sobre a prorrogação de prazo constante no art. 4º, da Lei n.º 1446/2009, e dá outras providências.
 27/11/2023 Decreto
Decreto N°147/2023: Autoriza a abertura de Processo Seletivo Simplificado Emergencial no âmbito da Gerência Municipal de Educação e Cultura, visando a contratação temporária para os cargos de cozinheiro escolar, agente de serviço escolar e motorista, e dá outras providências.
27/11/2023 Decreto
Decreto N°146/2023: Autoriza a abertura de Processo Seletivo Simplificado Emergencial no âmbito da Gerência Municipal de Educação e Cultura, visando a contratação temporária para os cargos de Professor de educação infantil e ensino fundamental do 1º ao 9º ano, educação especial e EJA, e dá outras providências.
27/11/2023 Decreto
Decreto N°145/2023: Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2023 que especifica, e dá outras providências.
 22/11/2023 Decreto
Decreto N°144/2023: Altera o itém 05 do Decreto n.º 163/2021, que “Dispõe sobre a nomeação e posse dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA para o biênio 2022/2024”, e dá outras providências.
 22/11/2023 Decreto
Decreto N°143/2023: Autoriza a abertura de Processo Seletivo Simplificado Emergencial no âmbito da Gerência Municipal de Saúde, visando a contratação temporária para os cargos de Médico I, Médico II, Motorista, Professor de Educação Física e Cozinheiro, e dá outras providências.
22/11/2023 Decreto
Decreto N°137/2023: Convoca a 1ª Conferência Intermunicipal de Cultura de 2023, e dá outras providências.
01/11/2023 Decreto
Decreto N°138/2023: Declara facultativo, o ponto nas repartições e órgãos da administração pública municipal, nas datas que menciona, e dá outras providências.
 25/10/2023 Decreto
Decreto N°131/2023: Delega competência ao servidor Eder Felipe Souza Lima, ocupante do cargo de provimento em comissão de superintendente de habitação popular e regularização fundiária, como ordenador de despesas do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social, e dá outras providências.
25/10/2023 Decreto
Decreto N°136/2023: Torna público as tabelas de custos de taxas estabelecidas nos incisos I, II, III, IV, V, VI e VII, instituídas pelo Código Tributário Municipal Lei Complementar nº 012/1998, de 19 de Dezembro de 1998, relativo ao exercício de 2024.
 20/10/2023 Decreto
Decreto N°135/2023: Dispõe sobre as datas de vencimento das parcelas do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, referente ao exercício de 2024, e dá outras providências.
 20/10/2023 Decreto
Decreto N°134/2023: Estabelece valores e critérios para o lançamento e arrecadação do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, referente ao exercício de 2024, e dá outras providências.
 20/10/2023 Decreto
Decreto N°133/2023: Dispõe sobre a atualização do valor da Unidade Fiscal de Naviraí – UFN, para vigorar no exercício de 2024.
20/10/2023 Decreto
Decreto N°131/2023: Delega competência ao servidor Eder Felipe Souza Lima, ocupante do cargo de provimento em comissão de superintendente de habitação popular e regularização fundiária, como ordenador de despesas do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social, e dá outras providências.
18/10/2023 Decreto
Decreto N°127/2023: Revoga o Decreto n.º 120, de 18 de setembro de 2023, e dá outras providências.
 10/10/2023 Decreto
Decreto N°117/2023: Homologa Laudo de Avaliação proferido pela Comissão Especial constituída através da Portaria nº 315 de 20 de junho de 2023, com a finalidade específica de efetuar a avaliação de bens patrimoniais, de propriedade do Município, declarados inservíveis, que serão destinados à hasta pública, e dá outras providencias.
10/10/2023 Decreto
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