Atos Municipais

Última Atualização em: 19 de fevereiro de 2025 07:33

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Decreto N°91/2024: Concede afastamento para o desempenho de atividades políticas, aos membros nomeados no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, e dá outras providências.
 22/07/2024 Decreto
Decreto N°89/2024: Altera o inciso I do art. 2° do Decreto n.° 39/2024 que institui e nomeia a Comissão de Coordenação, Acompanhamento, Fiscalização da Lei Complementar n.º 195/2022 – Lei Paulo Gustavo, e dá outras providencias.
09/07/2024 Decreto
Decreto N°88/2024: Delega competência ao servidor Valdevino Lopes Vieira Junior, que responde pelo cargo de provimento em comissão de Assessor de Gabinete, e dá outras providências.
09/07/2024 Decreto
Decreto N°87/2024: Delega competência ao servidor Rafael Rosa Junior, ocupante do cargo de provimento em comissão de Gerente de Desenvolvimento Econômico, e dá outras providências.
 09/07/2024 Decreto
Decreto N°84/2024: Delega competência ao servidor Leonardo Pires Nogueira, ocupante do cargo de provimento em comissão de superintendente da Fundação Cultural, como ordenador de despesas do Fundo Municipal de Cultura, e dá outras providências.
09/07/2024 Decreto
Decreto N°83/2024: Altera o item 07 do Decreto n.º 87/2022 que dispõe sobre a nomeação e posse dos membros da Mesa Diretora do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPD, e dá outras providências.
 09/07/2024 Decreto
Decreto N°82/2024: Determina a elaboração do Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI) e institui a Comissão Municipal encarregada de coordenar a elaboração do PMPI.
 09/07/2024 Decreto
Decreto N°78/2024: Dispõe sobre a Lei Municipal n.º 2.310, de 17 de dezembro de 2020, que regulamenta sobre a obrigatoriedade de acondicionamento dos corpos em invólucro protetor para sepultamentos realizados no Município de Naviraí, e dá outras providências.
 09/07/2024 Decreto
Decreto N°79/2024: Altera o inciso II do art. 1° do Decreto n.° 23, de 11 de março de 2024, que dispõe sobre a nomeação e posse dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, e dá outras providências.
 28/06/2024 Decreto
Decreto N°80/2024: Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2024 que especifica, e dá outras providências.
 27/06/2024 Decreto
Decreto N°77/2024: Concede afastamento para o desempenho de atividades políticas, aos membros nomeados no Anexo Único dos respectivos Conselhos Municipais, e dá outras providências.
27/06/2024 Decreto
Decreto N°76/2024: Altera os incisos IV e V do Decreto n.º 08/2023, que dispõe sobre a composição do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FMHIS, e dá outras providências.
 27/06/2024 Decreto
Decreto N°75/2024: Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, área de terras de 217,00 m², parte do imóvel inscrito na matrícula n.º 23.676, de propriedade dos senhores Olair dos Santos, Fabio Junior dos Santos, Elizangela dos Santos, Losangelo dos Santos, Fabiana dos Santos e Arlinda dos Santos, e dá outras providências.
27/06/2024 Decreto
Decreto N°74/2024: Altera os itens 03, 06 e 07 do Decreto n.º 87/2022 que dispõe sobre a nomeação e posse dos membros da Mesa Diretora do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPD, e dá outras providências.
27/06/2024 Decreto
Decreto N°73/2024: Concede afastamento para o desempenho de atividades políticas, ao membro nomeado no Conselho do Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico - FUMDEC, e dá outras providências.
 27/06/2024 Decreto
Decreto N°72/2024: Concede afastamento para o desempenho de atividades políticas, ao membro nomeado no Conselho do Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico - FUMDEC, e dá outras providências.
 27/06/2024 Decreto
Decreto N°71/2024: Concede afastamento para o desempenho de atividades políticas, ao membro nomeado no Conselho do Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico - FUMDEC, e dá outras providências.
 27/06/2024 Decreto
Decreto N°70/2024: Altera os incisos II e VII do art. 1° do Decreto n.° 23, de 11 de março de 2024, que dispõe sobre a nomeação e posse dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, e dá outras providências.
18/06/2024 Decreto
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