Decreto N°113/2024: Concede afastamento para o desempenho de atividades políticas, ao membro nomeado no Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - CMDM, e dá outras providências.
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12/09/2024 |
Decreto |
113 |
2024 |
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Decreto N°112/2024: Dispõe sobre a nomeação e posse dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CMDPD, para o biênio 2024/2026, e dá outras providências.
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12/09/2024 |
Decreto |
112 |
2024 |
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Decreto N°110/2024: Abre Crédito Suplementar por Superavit Financeiro ao Orçamento do exercício de 2024 que especifica, e dá outras providências.
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05/09/2024 |
Decreto |
110 |
2024 |
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Decreto N°108/2024: Dispõe sobre a instituição da Comissão Municipal encarregada de promover e coordenar a elaboração do PMPI, e dá outras providências.
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05/09/2024 |
Decreto |
108 |
2024 |
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Decreto N°109/2024: Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do
Exercício de 2024 que especifica, e dá outras
providências.
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26/08/2024 |
Decreto |
109 |
2024 |
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Decreto N°107/2024: Altera o inciso I do art. 1° do Decreto n.° 23, de 11 de março de 2024, que dispõe sobre a nomeação e posse dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, e dá outras providências.
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26/08/2024 |
Decreto |
107 |
2024 |
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Decreto N°105/2024: Altera o incisos II, IV, V e IX do art. 1° do Decreto n.° 121/2023 que compõe o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, e dá outras providências.
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26/08/2024 |
Decreto |
105 |
2024 |
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Decreto N°104/2024: Altera o inciso II do Decreto n.° 142/2021, que dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso – CMDI, para o triênio 2021/2024, e dá outras providências.
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26/08/2024 |
Decreto |
104 |
2024 |
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Decreto N°99/2024: Dispõe sobre a nomeação e posse dos membros da Mesa Diretora do Conselho Municipal da Assistência Social – CMAS, para o período de 05/08/2024 a 05/08/2025.
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21/08/2024 |
Decreto |
99 |
2024 |
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Decreto N°106/2024: Dispõe sobre a nomeação e posse dos membros do Conselho da Cidade de Naviraí-CONCIDADE, e dá outras providências.
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21/08/2024 |
Decreto |
106 |
2024 |
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Decreto N°103/2024: Autoriza a abertura de Processo Seletivo Simplificado Emergencial no âmbito da Gerência Municipal de Serviços Públicos, visando a contratação temporária para o cargo de Borracheiro, e dá outras providências.
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21/08/2024 |
Decreto |
103 |
2024 |
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Decreto N°102/2024: Dispões sobre a nomeação e posse dos membros do Conselho Gestor do Parque Natural Municipal de Naviraí, e dá outras providências.
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09/08/2024 |
Decreto |
102 |
2024 |
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Decreto N°101/2024: Dispõe sobre a nomeação e posse dos membros do Conselho Consultivo do Parque Natural Municipal do Córrego Cumandaí, e dá outras providências.
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09/08/2024 |
Decreto |
101 |
2024 |
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Decreto N°98/2024: Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2024 que especifica, e dá outras providências.
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02/08/2024 |
Decreto |
98 |
2024 |
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Decreto N°86/2024: Fica revogado os incisos I a VI do art. 3°, do Decreto n.º 82, de 02 de julho de 2024, e dá outras providências.
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02/08/2024 |
Decreto |
86 |
2024 |
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Decreto N°96/2024: Decreta luto oficial nos dias 25, 26 e 27 de julho de 2024, em reverência à memória de Apolônio Cândido dos Santos, e dá outras providências.
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26/07/2024 |
Decreto |
96 |
2024 |
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Decreto N°95/2024: Altera os incisos II e IV do Decreto n.° 142/2021, que dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso – CMDI, para o triênio 2021/2024, e dá outras providências.
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25/07/2024 |
Decreto |
95 |
2024 |
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Decreto N°92/2024: Altera o inciso VI do art. 1° do Decreto n.° 23, de 11 de março de 2024, que dispõe sobre a nomeação e posse dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, e dá outras providências.
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24/07/2024 |
Decreto |
92 |
2024 |
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Acesso
à Informação