Atos Municipais

Última Atualização em: 9 de maio de 2024 10:58

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Decreto N°91/2023: Dispõe sobre a redução de carga horária laborativa e define nova lotação a servidora que especifica e, dá outras providências.
 22/08/2023 Decreto
Decreto N°88/2023: Autoriza a abertura de Processo Seletivo Simplificado Emergencial no âmbito da Gerência Municipal de Serviços Públicos, visando a contratação temporária para o cargo de Coveiro, e dá outras providências.
22/08/2023 Decreto
Decreto N°87/2023: Dispõe sobre a nomeação e posse dos membros do Conselho da Cidade de Naviraí-CONCIDADE, e dá outras providências.
 22/08/2023 Decreto
Decreto N°86/2023: Incorpora ao perímetro urbano, área de terras medindo 0,3814 hectares, e dá outras providências.
 22/08/2023 Decreto
Decreto N°85/2023: Autoriza a abertura de Processo Seletivo Simplificado Emergencial no âmbito da Gerência Municipal de Saúde, visando à contratação temporária de Médico I – 20 horas e Médico II 40h, e dá outras providências.
22/08/2023 Decreto
Decreto N°84/2023: Altera os Art. 2º e 7º do Decreto 13/2020, que regulamenta a Lei nº 2.177/2019, que “Dispõe sobre a criação do Abrigo Municipal de Cães e Gatos no Município de Naviraí-MS”, e dá outras providências.
 22/08/2023 Decreto
Decreto N°82/2023: Regulamenta o pagamento da 1ª parcela do 13º salário dos servidores públicos do Município de Naviraí/MS e, dá outras providências.
 22/08/2023 Decreto
Decreto N°81/2023: Altera o Decreto nº 87/2022, que “Dispõe sobre a nomeação e posse dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CMDPD, para o biênio 2022/2024”.
 22/08/2023 Decreto
Decreto N°80/2023: Incorpora ao perímetro urbano, área de terras de propriedade do Município, medindo 68,8750 hectares, e dá outras providências.
 22/08/2023 Decreto
Decreto N°79/2023: Delega competência ao servidor Rafael Rosa Junior, ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor de Gabinete, e dá outras providências.
 22/08/2023 Decreto
Decreto N°78/2023: Dispõe sobre a nomeação e posse do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDEMA, instituído pela Lei Complementar n.º 49 de 01.09.04, com a nova redação dada pela Lei Complementar n.º 72 de 24 de março de 2008.
22/08/2023 Decreto
Decreto N°77/2023: Convoca a XIII Conferência Municipal de Assistência Social.
 22/08/2023 Decreto
Decreto N°76/2023: Autoriza a abertura de Processo Seletivo Simplificado Emergencial no âmbito da Gerência Municipal de Administração, visando à contratação temporária de Vigia, e dá outras providências.
22/08/2023 Decreto
Decreto N°74/2023: Decreta luto oficial nos dias 31 de maio, 01 e 02 de junho de 2023, em reverência à memória de Eliza Viturino de Souza, e dá outras providências.
 22/08/2023 Decreto
Decreto N°72/2023: Declara facultativo, o ponto nas repartições e órgãos da administração pública municipal, nas datas que menciona, e dá outras providências.
 30/05/2023 Decreto
Decreto N°71/2023: Autoriza a abertura de Processo Seletivo Simplificado Emergencial no âmbito da Gerência Municipal de Saúde, visando à contratação temporária de Médico I – 20 horas, com especialização em Medicina do Trabalho, e dá outras providências.
25/05/2023 Decreto
Decreto N°70/2023: Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, Altera Decreto n.° 139/2022, e dá outras providências.
 25/05/2023 Decreto
Decreto N°69/2023: Estabelece novo horário de trabalho e expediente dos órgãos componentes da estrutura organizacional e administrativa da Prefeitura Municipal de Naviraí, e dá outras providências.
 25/05/2023 Decreto
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