Mapa de Leis - Acesso a Informação

# Página Descriação Em cumprimento à lei Visualizar página
Atendimentos da Assistência Social Informações sobre os atendimentos realizados pela assistência social de Naviraí

Não exigido por nenhuma norma legal. Iniciativa própria da gestão.

Lei Ordinária Informações sobre as leis Ordinárias

Não exigido por nenhuma norma legal. Iniciativa própria da gestão.

Gastos com Abastecimento Informações referente aos gastos com abastecimento de veículos oficiais

Em conformidade com o inciso VII do art. 5 da Instrução normativa nº 006/2017, a Prefeitura de Naviraí disponibiliza ao cidadão todas as informações referente aos gastos com abastecimento de veículos oficiais do município de Naviraí. Para visualizar todas as informações referente aos gastos com abastecimento, acesse os links abaixo:

Frotas Informações referente aos gastos com abastecimento de veículos oficiais

Em conformidade com o inciso VII do art. 5 da Instrução normativa nº 006/2017, a Prefeitura de Naviraí disponibiliza ao cidadão todas as informações referente aos gastos com abastecimento de veículos oficiais do município de Naviraí. Para visualizar todas as informações referente aos gastos com abastecimento, acesse os links abaixo:

Vacinação Informações sobre as datas e locais de vacinação contra a COVID-19
Boletim Diário Informações diárias sobre casos de covid-19
Lei Complementar Informações sobre as leis complementares

Não exigido por nenhuma norma legal. Iniciativa própria da gestão.

Cadastro de Fornecedor .

Não exigido por nenhuma norma legal. Iniciativa própria.

Termos Informações sobre os termos e adtivos das parcerias com as entidades.
Entidades Informações sobre as OSC parceiras da administração municipal de Naviraí.
Decretos Informações sobre os decretos municipais.
Portarias Informações sobre as portarias municipais.
Despesas Informações sobre as despesas.

Lei Complementar n° 101/00, art. 48-A, I e II
LAI (Lei 12.527/2011) no art. 8°,§ 1º, III

Parcerias Informações referentes as parcerias com as OSC.
Compras Diretas Informações referente a compras diretas
Empenhos a Pagar Informações referentes a empenhos a pagar
Despesas por Esfera Administrativa Informações referentes a despesas por esfera administrativa.

Lei Complementar n° 101/00, art. 48-A, I e II
LAI (Lei 12.527/2011) no art. 8°,§ 1º, III

Despesas por Fonte de Recursos Informações referente a Despesas por Fonte de Recursos

Lei Complementar n° 101/00, art. 48-A, I e II
LAI (Lei 12.527/2011) no art. 8°,§ 1º, III

Despesas por Natureza da Despesa Informações referente a despesa por natureza da despesa.

Lei Complementar n° 101/00, art. 48-A, I e II
LAI (Lei 12.527/2011) no art. 8°,§ 1º, III

Despesas por Ação de Governo Informações referente as despesas por ação do governo

Lei Complementar n° 101/00, art. 48-A, I e II
LAI (Lei 12.527/2011) no art. 8°,§ 1º, III

Despesas por Programa de Governo Informações referente a despesas por programa de governo

Lei Complementar n° 101/00, art. 48-A, I e II
LAI (Lei 12.527/2011) no art. 8°,§ 1º, III

Despesas por Função Informações referente a despesa por função

Lei Complementar n° 101/00, art. 48-A, I e II
LAI (Lei 12.527/2011) no art. 8°,§ 1º, III

Despesas por Classificação Institucional Informações referente a Despesas por Classificação Institucional

Lei Complementar n° 101/00, art. 48-A, I e II
LAI (Lei 12.527/2011) no art. 8°,§ 1º, III

Diárias, Passagens e Adiantamento de Viagem Informações referente a Diárias, Passagem e Adiantamento de Viagem.

Lei nº 12.527/11, art. 8º, §1º, incisos III e V

Servidores Inativos Informações referente aos servidores inativos

Lei nº 12.527/11, art. 8º, §1º, incisos III e V

Servidores/Empregados Ativos Informações referentes aos servidores/empregados ativos

Lei nº 12.527/11, art. 8º, §1º, incisos III e V

Tabela de Remuneração dos Cargos e Funções Informações referente a tabela de remuneração dos cargos e funções
Plano de Cargos e Salários Informações referente ao plano de cargos e salários
Quadro de Pessoal Informações referente ao quadro de pessoal
Salário por Lotação/Cargo Informações aobre salários ṕor lotação
Sistema ESIC .
ESIC Solicite Informações no Sistema Eletrônico de Acesso a informação
Dados Abertos Dados estatísticos de acesso público
Gestão de Servidores Informações gerais sobre os salários e cargos dos servidores
Organogramas e Competências Informações gerais referente a Organogramas, Competências
Cargos Informações referente aos principais cargos
Vigiágua Informações referente a qualidade da água de Naviraí
Diário Oficial Informações e acesso referente as publicações no diário oficial do município.
Planos Municipais .
Processos Seletivos e Concursos Informações referente a processos seletivos e concursos
Leis, Decretos e Portarias Informações referente aos atos municipais (legislações)
Contatos Informações referentes aos principais contatos
Recomendações do Ministério Público e Tribunal de Contas da União Informações referentes a recomendações do ministério público de Naviraí
Recomendações Informações referentes a Recomendações do Ministério Público e Tribunal de Contas da União
Contratações Emergenciais Esta seção foi criada para a divulgação de dados e informações sobre a situação de emergência decretada em resposta à disseminação da COVID-19, reunindo dados sobre as ações do município, principalmente as referentes às contratações emergenciais, legislação específica, notícias oficiais, dados sobre o regime de teletrabalho da Prefeitura, dentre outros temas.
Covid-19 Informações referente ao covid-19
Trânsito Informações referentes arrecadações e aplicações do dinheiro de multas de trânsito.
Saúde Informações Referente a saúde
Obras Informações referentes as obras
Imprensa Informações referente a imprensa
Habitação Informações referente a Gerência de Habitação
Educação Informações referente a educação
Assistência Social Informações referente a Assistência Social de Naviraí
Licitações e Contratos Informações referentes as licitações e contratos
Orçamento Informações orçamentárias
Planejamento Informações referente ao planejamento
Contas Públicas Contas Públicas da cidade de Naviraí
Repasses Transferências de recursos provenientes da arrecadação de tributos.
ACESSO A INFORMAÇÃO Acesso à informação e Ouvidoria em uma única plataforma. Agora, o Sistema Eletrônico de Informações ao. Cidadão (e-SIC) está integrado ao Fala.BR https://navirai.ms.gov.br/ouvidoria

Lei nº 12.527
Lei nº 12.527

CONTROLADORIA .

DECRETO 032-15 Dispõe sobre a organização do Núcleo de Controle Interno, criado pela Lei Complementar nº 132-2013 estabelece as atividades para o controle interno e dá outras providências.

RESPOSTAS À PERGUNTAS FREQUENTES .

Lei Complementar Nº 131/2009

Lei Nº 12.527/2011

MISSÃO DO PORTAL .

Lei de Responsabilidade Fiscal

Multas de Trânsito .

Lei Ordinária 2.083/2017

Prestação de contas da Gerência de Saúde .

Lei complementar Nº 101/2000

 

Quadro de Horários Profissionais de Saúde .

 Lei Ordinária 1.711/2013

Lista de Espera de Pacientes .

Lei Ordinária 2.087/2017

Lista de Medicamentos .

Lei Ordinária 2.078/2017

Taxa de Iluminação Pública (COSIP) .

 Lei 2.084/2017

Obras Públicas .

Não Informado

Lista de Beneficiários em Programa Habitacional .

Não Informado

Lista de Pré-selecionados em Programa Habitacional .

Não Informado

Prestação de Contas da Gerência de Educação .

Lei complementar Nº 101/2000

Cardápio Escolar .

 Lei Ordinária 2.001/2016

Vagas Nas Creches .

 Lei Ordinária 2.000/2016

Prestação de Contas da Gerência de Assistência Social .

Lei complementar Nº 101/2000

Beneficiários do Bolsa Família .

 Em cumprimento à Lei 10.836/04

Atas de Registro de Preço .

Não Informado

Contratos Contratos firmados entre a prefeitura de Naviraí com fornecedores e prestadores de serviço.

Não Informado

Licitação Informações relacionados a editais, avisos e arquivos de processos licitatórios.

Lei complementar Nº 101/2000

Lei Orçamentária Anual (LOA) A Lei Orçamentária Anual (LOA) é uma lei elaborada pelo Poder Executivo, estabelecendo as despesas e receitas que serão realizadas no ano subsequente.

Lei complementar Nº 101/2000

Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) tem como seu principal objetivo auxiliar na elaboração de orçamentos fiscais, seguridade social e investimento do Poder Público.

Lei complementar Nº 101/2000

Plano Plurianual (PPA) Disponibilização de informações da execução orçamentária e financeira dos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Município.

Não Informado

PARCERIAS COM OSC .

Lei Federal 13.019/2014

Tributos Arrecadados .

Lei complementar Nº 101/2000

Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) .

Lei complementar Nº 101/2000

 

Convênios do Governo Estadual .

Não Informado

Repasses do Governo Estadual Nos Repasses aos Municípios estão contidas as informações referentes às transferências constitucionais e repasses legais, conforme determinações da Constituição Federal e Legislação Estadual.

Lei complementar Nº 101/2000

Balancete Receita .

Lei Complementar Nº 131/2009, art. 48-A inciso II

Relatório de Gestão Fiscal (RGF) Informações gerais sobre Relatório de Gestão fiscal da administração pública.

Lei Complementar nº 101/2000, artigo 48.

Caixa Diário .
Movimentações Diárias Informações referentes a movimentações diárias
Repasses do Governo Federal Nos Repasses aos Municípios estão contidas as informações referentes às transferências constitucionais e repasses legais, conforme determinações da Constituição Federal e Legislação Estadual.

Não Informado

Balancete Despesa Conjunto de dispêndios realizados pelos entes públicos para custear os serviços.

Lei Complementar Nº 131/2009, art. 48-A inciso I

Balanço Geral .
Convênios do Governo Federal .

Não Informado

Dados Informações dados estatísticos

Decreto Nº 8.777, de 11 de Maio de 2016

Salário por Colaborador Informações sobre os salários por colaborador (servidor).

Decreto nº 7.724/12 e pela Resolução nº 151/12

Organogramas, Competências Informações gerais sobre Organogramas, Competências

Lei Complementar nº 132, de 11 de Janeiro de 2013. 

Principais Cargos Informações gerais sobre os principais cargos

Não Informado

Diário Oficial Informações e acesso referente as publicações no diário oficial do município.

Não Informado

Programa Vigiágua Acompanhe informações sobre a qualidade da água, no município de Naviraí

Não Informado

Planos Informações gerais sobre planos municipais.
Programas, Projetos, Ações Informações gerais sobre programas, projetos e ações

Não Informado

Processos Seletivos Informações gerais e editais dos processos seletivos e concursos
Sistema de Transparência Pronim Informações Gerais sobre arrecadação e despesas para atender a população.

Lei complementar Nº 101/2000

Recomendações de Orgãos de Controle Externo (MP | TCE) Informações Gerais sobre Recomendações do Ministério Público e Tribunal de Contas à Prefeitura de Naviraí.
Contatos (Horários, Telefones, Endereços) Informações Gerais sobre as Unidades de Atendimento ao Público da Prefeitura Municipal de Naviraí
Contratações Emergenciais COVID-19 Informações Gerais sobre Contratações Emergenciais para atender o enfrentamento ao COVID-19

Lei Nº 13.979, de fevereiro de 2020

Contratos de Publicidade Informações gerais sobre licitação e contratação pela administração pública de serviços de publicidade prestados por intermédio de agências de propaganda.

Art. 16 da Lei12.232/2010

Sistema – Leis Municipais .

Não Informado