Decreto N°51/2024: Declara facultativo, o ponto nas repartições e órgãos da administração pública municipal, na data que menciona, e dá outras providências.
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09/05/2024 |
Decreto |
51 |
2024 |
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Decreto N°50/2024: Autoriza a abertura de Processo Seletivo Simplificado Emergencial no âmbito da Gerência Municipal de Saúde, visando a contratação temporária para o cargo de Auxiliar de Laboratório, e dá outras providências.
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07/05/2024 |
Decreto |
50 |
2024 |
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Decreto N°49/2024: Incorpora ao perímetro urbano, área de terras medindo 9.730,20m², parte da matrícula n.º 43.387, e dá outras providências.
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07/05/2024 |
Decreto |
49 |
2024 |
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Decreto N°47/2024: Delega competência ao servidor Fabiano Costa, que responde pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Meio Ambiente, e dá outras providências.
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02/05/2024 |
Decreto |
47 |
2024 |
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Decreto N°46/2024: Dispõe sobre a composição do Corpo Técnico Multidisciplinar da Gerência Municipal de Meio Ambiente, responsável pela análise e avaliações de atividades consideradas como de impacto Ambiental local, e dá outras providências.
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02/05/2024 |
Decreto |
46 |
2024 |
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Decreto N°45/2024: Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2024 que especifica, e dá outras providências.
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29/04/2024 |
Decreto |
45 |
2024 |
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Decreto N°44/2024: Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso – CMDI para o triênio 2021/2024, Altera Decreto n.° 142/2021, e dá outras providências.
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29/04/2024 |
Decreto |
44 |
2024 |
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Decreto N°43/2024: Convoca a “6ª Conferência Municipal das Cidades” no Município de Naviraí – MS, e dá outras providencias.
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23/04/2024 |
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43 |
2024 |
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Decreto N°40/2024: Institui e nomeia a Comissão de Avaliação e Seleção de Habilitação e Mérito Cultural, dos agentes culturais inscritos através dos Editais de Chamamento Público, conforme Lei Complementar n.º 195/2022 – Lei Paulo Gustavo, e dá outras providencias.
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19/04/2024 |
Decreto |
40 |
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Decreto N°39/2024: Institui e nomeia a Comissão de Coordenação, Acompanhamento e Fiscalização da Lei Complementar n.º 195/2022 – Lei Paulo Gustavo, e dá outras providencias.
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19/04/2024 |
Decreto |
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Decreto N°38/2024: Dispõe sobre a nomeação e posse dos novos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - CMDM, para o biênio 2023/2025; e dá outras providências.
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19/04/2024 |
Decreto |
38 |
2024 |
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Decreto N°36/2024: Dispõe sobre a Recondução do mandato iniciado em 24 de março de 2021, dos Conselheiros do Conselho da Cidade de Naviraí - MS.
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19/04/2024 |
Decreto |
36 |
2024 |
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Decreto N°34/2024: Autoriza a abertura de Processo Seletivo Simplificado Emergencial no âmbito da Gerência Municipal de Saúde, visando a contratação temporária para o cargo de Auxiliar em Saúde Bucal, e dá outras providências.
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19/04/2024 |
Decreto |
34 |
2024 |
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Decreto N°36/2024: Dispõe sobre a Recondução do mandato iniciado em 24 de março de 2021, dos Conselheiros do Conselho da Cidade de Naviraí - MS.
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11/04/2024 |
Decreto |
36 |
2024 |
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Decreto N°33/2024: Dispõe sobre a realização da I Conferência Municipal de Gestão do Trabalhador e Educação na Saúde, e dá outras providências.
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11/04/2024 |
Decreto |
33 |
2024 |
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Decreto N°31/2024: Nomeia os membros para constituírem o Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil, e dá outras providencias.
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11/04/2024 |
Decreto |
31 |
2024 |
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Decreto N°29/2024: Altera os incisos III e IV do Decreto n.° 100/2023, que “Dispõe sobre a nomeação e posse dos membros do Conselho Municipal da Assistência Social – CMAS”; e dá outras providências.
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11/04/2024 |
Decreto |
29 |
2024 |
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Decreto N°35/2024: Altera o Decreto n.º 34, de 10 de março de 2023, que dispõe sobre a regulamentação do sistema de registro de preços no âmbito do Município de Naviraí – MS.
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09/04/2024 |
Decreto |
35 |
2024 |
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Acesso
à Informação