Lei Ordinária N°2398/2021: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Naviraí - MS, para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências.
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18/01/2022 |
Lei Ordinária |
2398 |
2021 |
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Lei Ordinária N°2397/2021: Dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA 2022-2025 para o Município de Naviraí – Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
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18/01/2022 |
Lei Ordinária |
2397 |
2021 |
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Lei Ordinária N°2396/2021: Altera redação e revoga dispositivos da Lei nº 1.925, de 19 de maio de 2015, que “Dispõe sobre o Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico - FUMDEC e respectivo Conselho”, dando outras providência.
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18/01/2022 |
Lei Ordinária |
2396 |
2021 |
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Lei Ordinária N°2395/2021: Institui a Língua Brasileira de Sinais - Libras e a tradução simultânea dos trabalhos parlamentares nas Sessões da Câmara Municipal de Naviraí.
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18/01/2022 |
Lei Ordinária |
2395 |
2021 |
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Lei Ordinária N°2394/2021: Institui o Programa do Empreendedorismo no município de Naviraí-MS e dá outras providências.
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18/01/2022 |
Lei Ordinária |
2394 |
2021 |
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Lei Ordinária N°2393/2021: Institui no calendário oficial do município a "Semana do Empreendedorismo", e dispõe sobre sua comemoração
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18/01/2022 |
Lei Ordinária |
2393 |
2021 |
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Lei Ordinária N°2392/2021: Autoriza o Executivo Municipal a instituir o Programa “Mãos Amigas: ensino de Libras como fator de inclusão social", com o objetivo de incluir o ensino de Libras nos componentes curriculares das escolas da Rede Municipal de Ensino - Reme.
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17/01/2022 |
Lei Ordinária |
2392 |
2021 |
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Lei Ordinária N°2391/2021: Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Naviraí a Semana de Conscientização e Combate à Vulnerabilidade Social.
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17/01/2022 |
Lei Ordinária |
2391 |
2021 |
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Lei Ordinária N°2390/2021: Altera a denominação de rua constante na Planta Geral da Cidade de Naviraí/MS.
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17/01/2022 |
Lei Ordinária |
2390 |
2021 |
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Lei Ordinária N°2389/2021: Dispõe sobre o rateio das sobras dos recursos financeiros do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb com os servidores da Educação Básica do município de Naviraí-MS.
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17/01/2022 |
Lei Ordinária |
2389 |
2021 |
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Lei Ordinária N°2388/2021: Institui o Programa de Fornecimento de Absorventes Higiênicos na Rede Pública Municipal de Ensino, e dá outras providências.
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17/01/2022 |
Lei Ordinária |
2388 |
2021 |
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Lei Ordinária N°2387/2021: Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Naviraiense de Imprensa Profissional - ANIP.
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17/01/2022 |
Lei Ordinária |
2387 |
2021 |
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Lei Ordinária N°2386/2021: Dispõe sobre a autorização, comercialização, propaganda e consumo de bebida alcoólica em eventos esportivos nos estádios de futebol e arenas esportivas localizadas no município de Naviraí e dá outras providências.
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17/01/2022 |
Lei Ordinária |
2386 |
2021 |
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Lei Ordinária N°2385/2021: Altera a denominação de rua constante na Planta Geral da Cidade de Naviraí/MS.
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17/01/2022 |
Lei Ordinária |
2385 |
2021 |
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Lei Ordinária N°2384/2021: Autoriza a doação de área de terras, medindo 1.500,00m², localizada no Distrito Industrial Jardim Paraíso, denominada Lote 01-A, da Quadra R, para a empresa TIAGO LEONI COSENDEI EIRELI, e dá outras providências.
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17/01/2022 |
Lei Ordinária |
2384 |
2021 |
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Lei Ordinária N°2383/2021: Autoriza o Poder Executivo a instituir a Política Municipal de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva e o atendimento especializado aos estudantes identificados com altas habilidades e superdotação no Município de Naviraí.
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17/01/2022 |
Lei Ordinária |
2383 |
2021 |
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Lei Ordinária N°2382/2021: Altera a denominação de via pública constante na Planta Geral da Cidade de Naviraí/MS.
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17/01/2022 |
Lei Ordinária |
2382 |
2021 |
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Lei Ordinária N°2381/2021: Autoriza a doação de área de terras com 1.233,88m², Lote 2A da Quadra 01, para a União.
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17/01/2022 |
Lei Ordinária |
2381 |
2021 |
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Acesso
à Informação