Atos Municipais

Última Atualização em: 22 de julho de 2024 07:51

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Lei Ordinária N°2380/2021: Altera a redação do artigo 6º da Lei n.º 2.372 de 18 de outubro de 2021.
 17/01/2022 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°2379/2021: Altera o nome da Estrada Vicinal Municipal NV-32 denominada na Lei Nº 2.367, de 30 de setembro de 2021, a qual dispõe que "Fica Instituída como Estrada Vicinal Municipal, denominando-a "Estrada NV-32", a área que menciona, e dá outras providências".
 17/01/2022 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°2378/2021: Instituí, no âmbito do Município de Naviraí, o aluguel social emergencial a ser concedido às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar
 17/01/2022 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°2377/2021: Acrescenta o parágrafo único ao art. 3° da Lei n° 2.268, de 04 de maio de 2020, que "Cria o programa "Empresa Amiga do Esporte e do Lazer" no município de Naviraí".
17/01/2022 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°2376/2021: Declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto Socioeducativo Belém - Amor em Ação - INSBA.
 17/01/2022 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°2375/2021: Desafetação de uso público e transfere para o domínio do Município, as áreas que menciona, e dá outras providências.
 17/01/2022 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°2374/2021: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento, com base no Decreto Municipal n.º 69/2017 e Lei Federal n.º 13.019/2014, com o INSTITUTO RECICLEIROS e com a COOPERATIVA DE TRABALHO DOS CATADORES DE MATERIAS RECICLÁVEIS DE NAVIRAÍ E REGIÃO; Revoga a Lei 2.231/2019 e dá outras providências.
 17/01/2022 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°2373/2021: Altera dispositivos da Lei n° 1.496, de 21 de dezembro de 2009, que "Institui e regulamenta o controle da verba e despesas de natureza indenizatória do exercício do mandato de vereador no âmbito da Câmara Municipal de Naviraí.
 17/01/2022 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°2372/2021: Estabelece a obrigatoriedade de gravação em áudio e vídeo das sessões públicas de licitações realizadas pela Administração Pública Municipal em Naviraí.
 17/01/2022 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°2371/2021: Autoriza o Poder Executivo a instituir o programa "Medicamento em Casa" no Município de Naviraí-MS, e dá outras providências.
 17/01/2022 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°2370/2021: Altera o art. 1º da Lei n.º 1.999, de 25 de maio de 2016, que "Dispõe sobre autorização para transformação em mão única de Ruas, nos trechos determinados, constantes da planta geral da cidade de Navirai-MS, e dá outras providências", e determina ao Poder Executivo que restabeleça o fluxo de mão dupla em toda a extensão da Rua Finlândia.
 17/01/2022 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°2369/2021: Altera e revoga dispositivos da Lei n° 1.439 de 29 de abril de 2009, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de o Poder Executivo comunicar à Câmara de Vereadores sobre a criação de novos logradouros e vias públicas no Município de Naviraí e fixa critérios para mudança de nome já existentes, e dá outras providências" e revoga a Lei n° 2.125, de 06 de junho de 2018, que "Revoga a Lei 1.922 de 15 de abril de 2015, restabelecendo o artigo 4° e o texto original da Ementa da Lei n° 1.439 de 29 de abril de 2009".
 17/01/2022 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°2368/2021: Altera a redação da Lei n.º 2.242 de 17 de dezembro de 2019, que “Autoriza a doação de área de terras, medindo 1.589,77m², localizada no Distrito Industrial, denominada Lote 05 da Quadra W, para a empresa LINDOGERIO J DA SILVA-ME,” e dá outras providências.
 17/01/2022 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°2367/2021: Fica Instituída como Estrada Vicinal Municipal, denominando-a “Estrada NV-32”, a área que menciona, e dá outras providências.
17/01/2022 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°2366/2021: Institui o mês “Maio Laranja”, dedicado ao enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes, no município de Naviraí.
 17/01/2022 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°2365/2021: Dispõe sobre o exame para diagnosticar o daltonismo, “teste de cores Ishihara”, nos alunos da rede pública municipal de ensino de Naviraí e dá outras providências.
 17/01/2022 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°2364/2021: Altera a Lei Municipal n.º 2.309, de 17 de dezembro de 2020 e dá outras providências.
06/10/2021 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°2363/2021: Altera redação do artigo 3º, bem como seus incisos, da Lei n.º 1.743 de 08 de julho de 2013, que “Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS”; Revoga a Lei n.º 2.336/2021, e dá outras providências.
06/10/2021 Lei Ordinária
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