Lei Ordinária N°2340/2021: Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar prestação de serviço social nas unidades de saúde e hospitais, no Município de Naviraí, e dá outras providências.
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22/06/2021 |
Lei Ordinária |
2340 |
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Lei Ordinária N°2338/2021: Torna obrigatório os bares, casas noturnas e restaurantes adotar medidas para auxiliar mulheres que se sintam em situação de risco em suas dependências e dá outras providências.
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14/06/2021 |
Lei Ordinária |
2338 |
2021 |
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Lei Ordinária N°2337/2021: Dispõe sobre contratação temporária por tempo determinado, dos cargos de Auxiliar de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, do art. 37, da Constituição Federal, e dá outras providências.
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01/06/2021 |
Lei Ordinária |
2337 |
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Lei Ordinária N°2336/2021: Altera redação do artigo 3º, bem como seus incisos, da Lei n.º 994 de 07 de dezembro de 2000, que “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS”, e dá outras providências.
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01/06/2021 |
Lei Ordinária |
2336 |
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Lei Ordinária N°2335/2021: Autoriza o Poder Executivo a formar parceria com o Corpo de Bombeiros Militar para instituição de eventos esportivos municipais, integrando pessoas com deficiência.
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27/05/2021 |
Lei Ordinária |
2335 |
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Lei Ordinária N°2335/2021: Autoriza o Poder Executivo a formar parceria com o Corpo de Bombeiros Militar para instituição de eventos esportivos municipais, integrando pessoas com deficiência.
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27/05/2021 |
Lei Ordinária |
2335 |
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Lei Ordinária N°2334/2021: Institui a Assistência Técnica Pública e Gratuita para Projetos e Construção de Habitação de Interesse Social para famílias de baixa renda e dá outras providências.
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20/05/2021 |
Lei Ordinária |
2334 |
2021 |
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Lei Ordinária N°2333/2021: Dispõe sobre a concessão de incentivo na forma de isenção de Taxas e Alvarás de Construção e serviços de terraplanagem no âmbito do Município de Naviraí, para a empresa C H F COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS EIRELI, e dá outras providências.
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20/05/2021 |
Lei Ordinária |
2333 |
2021 |
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Lei Ordinária N°2332/2021: Acrescenta o § 7º ao art. 1º da Lei nº 1936, de 12 de agosto de 2015, que "Cria no âmbito Municipal a "Câmara Mirim"".
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06/05/2021 |
Lei Ordinária |
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Lei Ordinária N°2330/2021: Institui o curso preparatório gratuito para vestibulares, ENEM e concursos públicos no município de Naviraí.
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29/04/2021 |
Lei Ordinária |
2330 |
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Lei Ordinária N°2329/2021: Dispõe sobre a instituição da semana de orientação e prevenção da gravidez na adolescência no âmbito do município de Naviraí, e dá outras providências.
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15/04/2021 |
Lei Ordinária |
2329 |
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Lei Ordinária N°2328/2021: Altera redação dos artigos 1º e 2º, bem como seus parágrafos, da Lei n.º 1.617 de 07 de março de 2012, que “Dispõe sobre os honorários advocatícios de sucumbência nas ações judiciais que envolvem o Município de Naviraí, Estado de Mato Grosso do Sul”, e dá outras providências.
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15/04/2021 |
Lei Ordinária |
2328 |
2021 |
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Lei Ordinária N°2307/2020: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Naviraí (MS), para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências.
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12/04/2021 |
Lei Ordinária |
2307 |
2020 |
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Lei Ordinária N°2237/2019: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Naviraí (MS), para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências.
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12/04/2021 |
Lei Ordinária |
2237 |
2019 |
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Lei Ordinária N°2324/2021: Altera a redação do artigo 1º da Lei n.º 2.242 de 17 de dezembro de 2019, que “Autoriza a doação de área de terras, medindo 1.589,77m², localizada no Distrito Industrial, denominada Lote 05 da Quadra W, para a empresa LINDOGERIO J DA SILVA-ME,” e dá outras providências.
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09/04/2021 |
Lei Ordinária |
2324 |
2021 |
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Lei Ordinária N°2323/2021: Altera a redação do artigo 1º da Lei n.º 2.243 de 17 de dezembro de 2019, que “Autoriza a doação de área de terras, medindo 4.000,38m², localizada no Distrito Industrial, denominada Lote 03 da Quadra T, para a empresa M.C. LOCAÇÕES E TRANSPORTES LTDA-ME”, e dá outras providências.
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09/04/2021 |
Lei Ordinária |
2323 |
2021 |
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Lei Ordinária N°2327/2021: Dispõe sobre a Implementação do “Programa Educacional para a Prática de Educação Física Adaptada para Estudantes com Deficiência”.
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08/04/2021 |
Lei Ordinária |
2327 |
2021 |
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Lei Ordinária N°2326/2021: Dispõe sobre “Recebimento de Receitas e Tributos pelo Município de Naviraí/MS através de Cartão de Débito e Crédito”.
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08/04/2021 |
Lei Ordinária |
2326 |
2021 |
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Acesso
à Informação