Atos Municipais

Última Atualização em: 17 de fevereiro de 2025 10:05

Filtro de Pesquisa
Limpar Pesquisa
Acesso Rápido

Encontre atos municipais por categorias, escolha uma das opções abaixo:

Emenda Visualizar Baixar
Lei Ordinária N°2372/2021: Estabelece a obrigatoriedade de gravação em áudio e vídeo das sessões públicas de licitações realizadas pela Administração Pública Municipal em Naviraí.
 17/01/2022 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°2371/2021: Autoriza o Poder Executivo a instituir o programa "Medicamento em Casa" no Município de Naviraí-MS, e dá outras providências.
 17/01/2022 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°2370/2021: Altera o art. 1º da Lei n.º 1.999, de 25 de maio de 2016, que "Dispõe sobre autorização para transformação em mão única de Ruas, nos trechos determinados, constantes da planta geral da cidade de Navirai-MS, e dá outras providências", e determina ao Poder Executivo que restabeleça o fluxo de mão dupla em toda a extensão da Rua Finlândia.
 17/01/2022 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°2369/2021: Altera e revoga dispositivos da Lei n° 1.439 de 29 de abril de 2009, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de o Poder Executivo comunicar à Câmara de Vereadores sobre a criação de novos logradouros e vias públicas no Município de Naviraí e fixa critérios para mudança de nome já existentes, e dá outras providências" e revoga a Lei n° 2.125, de 06 de junho de 2018, que "Revoga a Lei 1.922 de 15 de abril de 2015, restabelecendo o artigo 4° e o texto original da Ementa da Lei n° 1.439 de 29 de abril de 2009".
 17/01/2022 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°2368/2021: Altera a redação da Lei n.º 2.242 de 17 de dezembro de 2019, que “Autoriza a doação de área de terras, medindo 1.589,77m², localizada no Distrito Industrial, denominada Lote 05 da Quadra W, para a empresa LINDOGERIO J DA SILVA-ME,” e dá outras providências.
 17/01/2022 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°2367/2021: Fica Instituída como Estrada Vicinal Municipal, denominando-a “Estrada NV-32”, a área que menciona, e dá outras providências.
17/01/2022 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°2366/2021: Institui o mês “Maio Laranja”, dedicado ao enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes, no município de Naviraí.
 17/01/2022 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°2365/2021: Dispõe sobre o exame para diagnosticar o daltonismo, “teste de cores Ishihara”, nos alunos da rede pública municipal de ensino de Naviraí e dá outras providências.
 17/01/2022 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°2364/2021: Altera a Lei Municipal n.º 2.309, de 17 de dezembro de 2020 e dá outras providências.
06/10/2021 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°2363/2021: Altera redação do artigo 3º, bem como seus incisos, da Lei n.º 1.743 de 08 de julho de 2013, que “Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS”; Revoga a Lei n.º 2.336/2021, e dá outras providências.
06/10/2021 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°2362/2021: Dispõe sobre a autorização a chefe do Poder Executivo Municipal proceder à alienação de Títulos da Dívida Agrária-TDA em que o Município de Naviraí/MS figura como titular, custodiados no banco do Brasil S/A, e dá outras providências.
 06/10/2021 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°2361/2021: Desafeta de uso público e transfere para o domínio do Município, as áreas que menciona, e dá outras providências.
 06/10/2021 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°2360/2021: Dispõe sobre a autorização para a criação e implantação da Ótica Popular com a finalidade de assegurar o fornecimento de óculos de grau às famílias carentes, cuja renda mensal per capita seja igual ou inferior a um salário mínimo mensal.
 06/10/2021 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°2359/2021: Dispõe sobre o programa Censo-Inclusão e o Cadastro-Inclusão para a identificação, mapeamento e cadastramento do perfil socioeconômico das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, no âmbito do município de Naviraí e dá outras providências.
 06/10/2021 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°2358/2021: Dispõe sobre a integração de tutores, curadores e mulheres chefes de famílias monoparentais de pessoas com comorbidade até os 18 (dezoito) anos, nos grupos prioritários, na campanha de vacinação em decorrência de pandemia, no município de Naviraí, e dá outras providências.
 06/10/2021 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°2357/2021: Institui a política municipal de incentivo e fomento para a criação de Cooperativas de Trabalho no Município de Naviraí, de modo a combater os nefastos impactos da pandemia da Covid-19, nos postos de trabalho e no sustento das famílias.
 06/10/2021 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°2356/2021: Dispõe sobre a aplicação de multas a quem tentar burlar ou fraudar a ordem prioritária estabelecida para imunização contra a COVID-19 no Município de Naviraí.
 29/09/2021 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°2355/2021: Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de recipientes com álcool gel antisséptico ou produtos similares em caixas eletrônicos e dá outras providências.
 29/09/2021 Lei Ordinária
Pular para o conteúdo