Lei Ordinária N°2325/2021: Dispõe sobre a criação do programa Empresa Solidária no âmbito do Município de Naviraí.
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08/04/2021 |
Lei Ordinária |
2325 |
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Lei Ordinária N°2321/2021: Institui auxílio financeiro a atletas e equipes amadoras que representem o município de Naviraí em competições esportivas oficiais e dá outras providências.
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31/03/2021 |
Lei Ordinária |
2321 |
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Lei Ordinária N°2322/2021: Altera a redação do § 2º, do artigo 1º, e anexo I, da Lei nº 444, de 12 de abril de 1989.
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30/03/2021 |
Lei Ordinária |
2322 |
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Lei Ordinária N°2320/2021: Altera a redação do § 1º, do artigo 1º, da Lei nº 2005, de 29 de junho de 2016.
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29/03/2021 |
Lei Ordinária |
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Lei Ordinária N°2319/2021: Revoga a Lei n.º 2.224, de 14 de novembro de 2019, que em súmula: “Dispõe sobre a concessão de incentivo financeiro para a empresa RWM MONTADORA AUTOMOTIVA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, na forma de pagamento de aluguel, e dá outras providências”.
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24/03/2021 |
Lei Ordinária |
2319 |
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Lei Ordinária N°2318/2021:
Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.
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17/03/2021 |
Lei Ordinária |
2318 |
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Lei Ordinária N°2317/2021: Altera redação do art. 1º da Lei n.º 2.251 de 03 de março de 2020 que em suma: “Dispõe sobre a concessão de incentivo financeiro para a empresa DI MARJAN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA”, e dá outras providências.
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17/03/2021 |
Lei Ordinária |
2317 |
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Lei Ordinária N°2316/2021: Atribui nome ao Procon Municipal de Naviraí.
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17/03/2021 |
Lei Ordinária |
2316 |
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Lei Ordinária N°2315/2021: Autoriza o Poder Executivo, a firmar convênio para ser feito permuta entre professores da Rede Municipal de Ensino, engenheiros, psicólogos e enfermeiros efetivos do município de Naviraí com professores, engenheiros, psicólogos e enfermeiros lotados em outros municípios, dentro do Estado de Mato Grosso do Sul.
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17/03/2021 |
Lei Ordinária |
2315 |
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Lei Ordinária N°2314/2021: Altera a Lei nº 2.126, de 6 de Junho de 2018, que "Institui o Fundo Especial da Câmara Municipal de Naviraí, nos termos do Art. 71, da Lei Federal Nº 4.320, de 17 de Março de 1964".
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17/03/2021 |
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Lei Ordinária N°2315/2021: Autoriza o Poder Executivo, a firmar convênio para ser feito permuta entre professores da Rede Municipal de Ensino, engenheiros, psicólogos e enfermeiros efetivos do município de Naviraí com professores, engenheiros, psicólogos e enfermeiros lotados em outros municípios, dentro do Estado de Mato Grosso do Sul
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17/03/2021 |
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2315 |
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Lei Ordinária N°2314/2021: Altera a Lei nº 2.126, de 6 de Junho de 2018, que "Institui o Fundo Especial da Câmara Municipal de Naviraí, nos termos do Art. 71, da Lei Federal Nº 4.320, de 17 de Março de 1964".
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17/03/2021 |
Lei Ordinária |
2314 |
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Lei Ordinária N°2303/2020: Altera a denominação de rua constante na Planta Geral da Cidade de Naviraí-MS.
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24/11/2020 |
Lei Ordinária |
2303 |
2020 |
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Lei Ordinária N°2302/2020: Autoriza a Câmara Municipal de Naviraí-MS a realizar concurso público para suprir a demanda dos cargos vagos, e dá outras providências.
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24/11/2020 |
Lei Ordinária |
2302 |
2020 |
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Lei Ordinária N°2301/2020: Regulamenta a Regularização Fundiária, instituída pela Lei Federal n.º 13.465, de 11 de julho 2017 no Município de Naviraí e da outras providências.
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24/11/2020 |
Lei Ordinária |
2301 |
2020 |
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Lei Ordinária N°2300/2020: Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, com interveniência da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul, visando o estabelecimento de mútua cooperação com vistas à execução de ações de fiscalização e educação ambiental no Município de Naviraí-MS, e dá outras providências.
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24/11/2020 |
Lei Ordinária |
2300 |
2020 |
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Lei Ordinária N°2299/2020: Altera a denominação de rua constante na Planta Geral da Cidade de Naviraí-MS.
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01/10/2020 |
Lei Ordinária |
2299 |
2020 |
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Lei Ordinária N°2298/2020: Altera a denominação de rua constante na Planta Geral da Cidade de Naviraí-MS.
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01/10/2020 |
Lei Ordinária |
2298 |
2020 |
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Acesso
à Informação