Lei Ordinária N°2297/2020: Dispõe sobre a cessão de uso para servidão de passagem para Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul – SANESUL, visando à implantação de interceptor de esgotamento sanitário de parte do Córrego do Touro em imóveis públicos, e dá outras providências.
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01/10/2020 |
Lei Ordinária |
2297 |
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Lei Ordinária N°2296/2020: Dispõe sobre a Cessão de Uso do Lote 02 da Quadra 345, medindo 628,30m², localizado no lado par da Rua Cemat, centro, para a implantação de estação elevatória de esgoto bruto, e dá outras providências.
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11/09/2020 |
Lei Ordinária |
2296 |
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Lei Ordinária N°2295/2020: Autoriza doação da área de terras para o Instituto Federal de Mato Grosso do Sul – IFMS, e dá outras providências.
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11/09/2020 |
Lei Ordinária |
2295 |
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Lei Ordinária N°2294/2020: Autoriza doação da área de terras para a Fundação Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul – UEMS, e dá outras providências.
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11/09/2020 |
Lei Ordinária |
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Lei Ordinária N°2293/2020: Altera o art. 1º, da Lei nº 2.273, de 22 de maio de 2020.
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11/09/2020 |
Lei Ordinária |
2293 |
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Lei Ordinária N°2292/2020: Estabelece que o dia de Corpus Christi é feriado municipal.
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11/09/2020 |
Lei Ordinária |
2292 |
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Lei Ordinária N°2291/2020: Altera redação do art. 3º da Lei n.º 2.288 de 01º de julho de 2020, que “Autoriza a doação de área de terras, medindo 2.758,64m², localizada no Distrito Industrial, denominada Lote 01-A, da Quadra S, para a empresa TRANSPARREIRA TRANSPORTES LTDA”
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11/09/2020 |
Lei Ordinária |
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Lei Ordinária N°2290/2020: Revoga a Lei n.º 1.662, de 16 de outubro de 2012, que em súmula: “Autoriza a doação de área de terras com 1.106,31m², localizada no Distrito Industrial denominada Lote 05 da Quadra “U”, para a empresa Dirceu Aparecido Venitte - ME, e dá outras providências”.
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11/09/2020 |
Lei Ordinária |
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Lei Ordinária N°2288/2020: Autoriza a doação de área de terras, medindo 2.758,64m², localizada no Distrito Industrial, denominada Lote 01-A, da Quadra S, para a empresa TRANSPARREIRA TRANSPORTES LTDA., e dá outras providências.
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11/09/2020 |
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Lei Ordinária N°2287/2020: Inclui a Semana de conscientização e combate aos relacionamentos abusivos no Calendário Oficial de Eventos do Município de Naviraí-MS, a ser realizada todos os anos no mês de junho.
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11/09/2020 |
Lei Ordinária |
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Lei Ordinária N°2286/2020: Dispõe sobre a contratação por tempo determinado, do cargo de Educador Social para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, art. 37, da Constituição Federal.
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11/09/2020 |
Lei Ordinária |
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Lei Ordinária N°2285/2020: Autoriza o Poder Executivo a formar parceria com o Corpo de Bombeiros Militar para instituição do Projeto “Bombeiros do Amanhã” no município de Naviraí e dá outras providências.
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11/09/2020 |
Lei Ordinária |
2285 |
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Lei Ordinária N°2284/2020: Altera redação do § 3º do art. 1º da Lei n.º 2.243 de 17 de dezembro de 2019, que “Autoriza a doação de área de terras, medindo 4.000,38m², localizada no Distrito Industrial, denominada Lote 03 da Quadra T, para a empresa M.C. LOCAÇÕES E TRANSPORTES LTDA-ME”.
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11/09/2020 |
Lei Ordinária |
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Lei Ordinária N°2283/2020: Institui o Projeto de Leitura e Escrita "Ler é agradável, escrever é fascinante" no município de Naviraí e dá outras providências.
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11/09/2020 |
Lei Ordinária |
2283 |
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Lei Ordinária N°2282/2020: Institui o "Projeto Vida" no município de Naviraí e dá outras providências.
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11/09/2020 |
Lei Ordinária |
2282 |
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Lei Ordinária N°2281/2020: Revoga a Lei n.º 2.166, de 22 de março de 2019, que em súmula: "Autoriza a doação de área de terras, medindo 1.128,94m², localizada no Distrito Industrial, denominada Lote 02 da Quadra R, para a empresa Salvador Cardoso Eireli - ME, e dá outras providências”.
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11/09/2020 |
Lei Ordinária |
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Lei Ordinária N°2280/2020: Dispõe sobre o reconhecimento e os trabalhos das atividades religiosas, como essenciais e direito fundamental para a população, em tempos de crises, moléstias e catástrofes no município de Naviraí-MS.
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11/09/2020 |
Lei Ordinária |
2280 |
2020 |
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Lei Ordinária N°2279/2019: Institui a campanha permanente de combate à pedofilia e à exploração sexual de crianças e adolescentes no município de Naviraí e dá outras providências.
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11/09/2020 |
Lei Ordinária |
2279 |
2019 |
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Acesso
à Informação