Lei Ordinária N°2315/2021: Autoriza o Poder Executivo, a firmar convênio para ser feito permuta entre professores da Rede Municipal de Ensino, engenheiros, psicólogos e enfermeiros efetivos do município de Naviraí com professores, engenheiros, psicólogos e enfermeiros lotados em outros municípios, dentro do Estado de Mato Grosso do Sul.
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17/03/2021 |
Lei Ordinária |
2315 |
2021 |
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Lei Ordinária N°2314/2021: Altera a Lei nº 2.126, de 6 de Junho de 2018, que "Institui o Fundo Especial da Câmara Municipal de Naviraí, nos termos do Art. 71, da Lei Federal Nº 4.320, de 17 de Março de 1964".
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17/03/2021 |
Lei Ordinária |
2314 |
2021 |
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Lei Ordinária N°2315/2021: Autoriza o Poder Executivo, a firmar convênio para ser feito permuta entre professores da Rede Municipal de Ensino, engenheiros, psicólogos e enfermeiros efetivos do município de Naviraí com professores, engenheiros, psicólogos e enfermeiros lotados em outros municípios, dentro do Estado de Mato Grosso do Sul
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17/03/2021 |
Lei Ordinária |
2315 |
2021 |
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Lei Ordinária N°2314/2021: Altera a Lei nº 2.126, de 6 de Junho de 2018, que "Institui o Fundo Especial da Câmara Municipal de Naviraí, nos termos do Art. 71, da Lei Federal Nº 4.320, de 17 de Março de 1964".
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17/03/2021 |
Lei Ordinária |
2314 |
2021 |
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Lei Ordinária N°2303/2020: Altera a denominação de rua constante na Planta Geral da Cidade de Naviraí-MS.
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24/11/2020 |
Lei Ordinária |
2303 |
2020 |
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Lei Ordinária N°2302/2020: Autoriza a Câmara Municipal de Naviraí-MS a realizar concurso público para suprir a demanda dos cargos vagos, e dá outras providências.
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24/11/2020 |
Lei Ordinária |
2302 |
2020 |
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Lei Ordinária N°2301/2020: Regulamenta a Regularização Fundiária, instituída pela Lei Federal n.º 13.465, de 11 de julho 2017 no Município de Naviraí e da outras providências.
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24/11/2020 |
Lei Ordinária |
2301 |
2020 |
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Lei Ordinária N°2300/2020: Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, com interveniência da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul, visando o estabelecimento de mútua cooperação com vistas à execução de ações de fiscalização e educação ambiental no Município de Naviraí-MS, e dá outras providências.
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24/11/2020 |
Lei Ordinária |
2300 |
2020 |
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Lei Ordinária N°2299/2020: Altera a denominação de rua constante na Planta Geral da Cidade de Naviraí-MS.
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01/10/2020 |
Lei Ordinária |
2299 |
2020 |
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Lei Ordinária N°2298/2020: Altera a denominação de rua constante na Planta Geral da Cidade de Naviraí-MS.
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01/10/2020 |
Lei Ordinária |
2298 |
2020 |
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Lei Ordinária N°2297/2020: Dispõe sobre a cessão de uso para servidão de passagem para Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul – SANESUL, visando à implantação de interceptor de esgotamento sanitário de parte do Córrego do Touro em imóveis públicos, e dá outras providências.
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01/10/2020 |
Lei Ordinária |
2297 |
2020 |
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Lei Ordinária N°2296/2020: Dispõe sobre a Cessão de Uso do Lote 02 da Quadra 345, medindo 628,30m², localizado no lado par da Rua Cemat, centro, para a implantação de estação elevatória de esgoto bruto, e dá outras providências.
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11/09/2020 |
Lei Ordinária |
2296 |
2020 |
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Lei Ordinária N°2295/2020: Autoriza doação da área de terras para o Instituto Federal de Mato Grosso do Sul – IFMS, e dá outras providências.
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11/09/2020 |
Lei Ordinária |
2295 |
2020 |
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Lei Ordinária N°2294/2020: Autoriza doação da área de terras para a Fundação Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul – UEMS, e dá outras providências.
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11/09/2020 |
Lei Ordinária |
2294 |
2020 |
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Lei Ordinária N°2293/2020: Altera o art. 1º, da Lei nº 2.273, de 22 de maio de 2020.
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11/09/2020 |
Lei Ordinária |
2293 |
2020 |
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Lei Ordinária N°2292/2020: Estabelece que o dia de Corpus Christi é feriado municipal.
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11/09/2020 |
Lei Ordinária |
2292 |
2020 |
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Lei Ordinária N°2291/2020: Altera redação do art. 3º da Lei n.º 2.288 de 01º de julho de 2020, que “Autoriza a doação de área de terras, medindo 2.758,64m², localizada no Distrito Industrial, denominada Lote 01-A, da Quadra S, para a empresa TRANSPARREIRA TRANSPORTES LTDA”
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11/09/2020 |
Lei Ordinária |
2291 |
2020 |
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Lei Ordinária N°2290/2020: Revoga a Lei n.º 1.662, de 16 de outubro de 2012, que em súmula: “Autoriza a doação de área de terras com 1.106,31m², localizada no Distrito Industrial denominada Lote 05 da Quadra “U”, para a empresa Dirceu Aparecido Venitte - ME, e dá outras providências”.
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11/09/2020 |
Lei Ordinária |
2290 |
2020 |
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Acesso
à Informação