Lei Ordinária N°2251/2020: Dispõe sobre a concessão de incentivo financeiro para a empresa DI MARJAN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA, na forma de pagamento de aluguel, e dá outras providências.
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11/09/2020 |
Lei Ordinária |
2251 |
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Lei Ordinária N°2250/2020: Autoriza a doação de área de terras, medindo 1.879,60m², localizada no Distrito Industrial, denominada Lote 06 da Quadra U, para a empresa AF PAES-ME, e dá outras providências.
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11/09/2020 |
Lei Ordinária |
2250 |
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Lei Ordinária N°2249/2020: Institui o mês da Ciência, Tecnologia e Inovação, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Naviraí-MS, a ser comemorado, anualmente, no mês de outubro.
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11/09/2020 |
Lei Ordinária |
2249 |
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Lei Ordinária N°2248/2020: Institui a Campanha "Junho Violeta", de conscientização e prevenção à violência e ao abandono da Pessoa Idosa, no município de Naviraí-MS.
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11/09/2020 |
Lei Ordinária |
2248 |
2020 |
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Lei Ordinária N°2247/2020: Institui o Dia Municipal da Proclamação do Evangelho, no Município de Naviraí-MS.
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11/09/2020 |
Lei Ordinária |
2247 |
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Lei Ordinária N°2289/2020: Dispõe sobre a autorização para instalação de um busto ou herma em praça pública, em homenagem ao Antônio Augusto dos Santos “Virote”, e dá outras providências.
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06/08/2020 |
Lei Ordinária |
2289 |
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Lei Ordinária N°2262/2020: Dispõe sobre a instituição, no âmbito do Município de Naviraí, da política de cofinanciamento aos prestadores de serviços de diálise, habilitados e contratados ao SUS, para a realização de procedimentos de hemodiálise e confecção de fístula arteriovenosa (FAV), e dá outras providências.
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07/04/2020 |
Lei Ordinária |
2262 |
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Lei Ordinária N°2261/2020: Dispõe sobre a concessão de incentivo na forma de redução da alíquota do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN vinculado à prestação do serviço por empresa especializada no gerenciamento de nefrologia – Terapia Renal Substitutiva (TRS), e dá outras providências.
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07/04/2020 |
Lei Ordinária |
2261 |
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Lei Ordinária N°2255/2020: Altera a Lei nº 1.936, de 12 de agosto de 2015, que "Cria no âmbito Municipal a "Câmara Mirim"”.
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27/03/2020 |
Lei Ordinária |
2255 |
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Lei Ordinária N°2254/2020: Institui a Semana Municipal de Conscientização a respeito do Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH), no Calendário Oficial do Município de Naviraí-MS.
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27/03/2020 |
Lei Ordinária |
2254 |
2020 |
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Lei Ordinária N°2253/2020: Dispõe sobre a proibição de se executar músicas com palavrões e xingamentos, que incitem a violência, a discriminação racial, religiosa ou quaisquer outras, e que as letras estimulem a prática de crime, apologia ao sexo e ao uso de drogas, nas escolas e nos eventos realizados nos espaços públicos no Município de Naviraí - MS.
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20/03/2020 |
Lei Ordinária |
2253 |
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Lei Ordinária N°2246/2020: Denomina "Complexo Poliesportivo Denis Golin Pizzatto" o Complexo Poliesportivo, localizado entre as Avenidas Amambaí e Glória de Dourados, na Região Central do município de Naviraí-MS.
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19/02/2020 |
Lei Ordinária |
2246 |
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Lei Ordinária N°2245/2020: Altera a denominação da Alameda Sucupira, localizada no Centro, constante da Planta Geral da Cidade, e dá outras providências.
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14/02/2020 |
Lei Ordinária |
2245 |
2020 |
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Lei Ordinária N°148/2020: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão da Sindicância Administrativa, instaurada através da Portaria nº 34 de 15 de janeiro de 2019.
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12/02/2020 |
Lei Ordinária |
148 |
2020 |
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Lei Ordinária N°2244/2019: Dispõe sobre a concessão de incentivo, na forma de terraplanagem, em área de terras de propriedade de GUILHERME FABRIS GRADELA, para a instalação de uma empresa no ramo cerealista e de armazém em geral, e dá outras providências.
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20/12/2019 |
Lei Ordinária |
2244 |
2019 |
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Lei Ordinária N°2243/2019: Autoriza a doação de área de terras, medindo 4.000,38m², localizada no Distrito Industrial, denominada Lote 03 da Quadra T, para a empresa M.C. LOCAÇÕES E TRANSPORTES LTDA-ME, e dá outras providências.
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19/12/2019 |
Lei Ordinária |
2243 |
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Lei Ordinária N°2242/2019: Autoriza a doação de área de terras, medindo 1.589,77m², localizada no Distrito Industrial, denominada Lote 05 da Quadra W, para a empresa LINDOGERIO J DA SILVA-ME, e dá outras providências.
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19/12/2019 |
Lei Ordinária |
2242 |
2019 |
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Lei Ordinária N°2241/2019: Autoriza a doação de área de terras, medindo 1.014,89m², localizada no Distrito Industrial, denominada Lote 03-A da Quadra R, para a empresa JUCIMAR FAUSTINO ANTUNES - MEI, e dá outras providências.
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19/12/2019 |
Lei Ordinária |
2241 |
2019 |
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Acesso
à Informação