Decreto N°33/2023: Delega competência a servidora Mariana Cruz Rosada, ocupante do cargo de provimento em comissão de Gerente de Saúde, e dá outras providências.
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08/03/2023 |
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Decreto N°32/2023: Altera o Decreto n.º 97/2022 que “Dispõe sobre a nomeação e posse dos membros da Mesa Diretora do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPD, para o período de 19/07/2022 a 19/07/2024”.
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07/03/2023 |
Decreto |
32 |
2023 |
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Decreto N°31/2023: Dispõe sobre a realização da VIII Conferência Municipal de Saúde de Naviraí, e dá outras providências.
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06/03/2023 |
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Decreto N°30/2023: Declara situação de emergência em partes das áreas urbana e rural do Município de Naviraí, Estado de Mato Grosso do Sul, afetadas por CHUVAS INTENSAS – COBRADE - 1.3.2.1.4, e dá outras providências.
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06/03/2023 |
Decreto |
30 |
2023 |
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Decreto N°29/2023: Dispõe sobre a nomeação e posse de Presidente e Vice-Presidente do Conselho do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, para o período de vigência de 02/01/23 a 31/12/27.
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02/03/2023 |
Decreto |
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Decreto N°25/2023: Altera o Decreto n° 163.2021 que dispõe sobre a nomeação e posse dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA para o biênio 2022/2024, e dá outras providências.
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01/03/2023 |
Decreto |
25 |
2023 |
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Decreto N°19/2023: Regulamenta a realização do Censo Cadastral Previdenciário dos servidores públicos titulares de cargo efetivo, ativos, do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, do Município de Naviraí, MS.
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01/03/2023 |
Decreto |
19 |
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Decreto N°24/2023: Dispõe sobre as normas e regulamento do sorteio denominado "IPTU/2023 EM DIA, DÁ PRÊMIOS", dando outras providências correlatas.
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28/02/2023 |
Decreto |
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2023 |
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Decreto N°23/2023: Regulamenta a Lei Complementar n.º 12/98 e n.º 45/2003; revoga o Decreto n.º 39/2019, e dá outras providências.
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28/02/2023 |
Decreto |
23 |
2023 |
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Decreto N°22/2023: Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2023 que especifica, e dá outras providências.
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27/02/2023 |
Decreto |
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Decreto N°21/2023: Regulamenta, no âmbito do Município de Naviraí, a utilização da Modalidade de Licitação denominada Pregão, na forma Eletrônica e Presencial, para aquisição de bens e serviços comuns e dá outras providências.
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24/02/2023 |
Decreto |
21 |
2023 |
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Decreto N°20/2023: Altera o Decreto n.º 87/2022 que “Dispõe sobre a nomeação e posse dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CMDPD, para o biênio 2022/2024”.
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17/02/2023 |
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2023 |
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Decreto N°17/2023: Declara facultativo, o ponto nas repartições e órgãos da administração pública municipal, nas datas que menciona, e dá outras providências.
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14/02/2023 |
Decreto |
17 |
2023 |
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Decreto N°12/2023: Delega competência ao servidor Adriano Hilário Talarico Soletti, ocupante do cargo de provimento em comissão de Gerente de Administração, e dá outras providências.
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13/02/2023 |
Decreto |
12 |
2023 |
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Decreto N°06/2023: Dispõe sobre a “regulamentação da Feira do Galo” e dá outras providências.
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13/02/2023 |
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06 |
2023 |
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Decreto N°15/2023: Autoriza a abertura de Processo Seletivo Simplificado Emergencial no âmbito da Gerência Municipal de Saúde, visando à contratação temporária de Farmacêutico/Bioquímico, Psicólogo, Nutricionista, Médico II - 8 horas e Odontólogo II, e dá outras providências.
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08/02/2023 |
Decreto |
15 |
2023 |
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Decreto N°143/2022: Dispõe sobre o cancelamento de restos a pagar processados e não processados, e dá outras providências.
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06/02/2023 |
Decreto |
143 |
2022 |
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Decreto N°140/2022: Abre crédito especial por superávit financeiro ao orçamento do exercício de 2022 que especifica, e dá outras providências.
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06/02/2023 |
Decreto |
140 |
2022 |
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Acesso
à Informação