Decreto N°110/2023: Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2023 que especifica, e dá outras providências.
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29/11/2023 |
Decreto |
110 |
2023 |
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Decreto N°99/2023: Abre Crédito Especial por Superavit Financeiro ao Orçamento do exercício de 2023 que especifica, e dá outras providências.
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29/11/2023 |
Decreto |
99 |
2023 |
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Decreto N°98/2023: Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2023 que especifica, e dá outras providências.
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29/11/2023 |
Decreto |
98 |
2023 |
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Decreto N°94/2023: Abre Crédito Especial por Anulação de dotação ao Orçamento do exercício de 2023 que especifica, e dá outras providências.
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29/11/2023 |
Decreto |
94 |
2023 |
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Decreto N°93/2023: Abre Crédito Suplementar por Superavit Financeiro ao Orçamento do exercício de 2023 que especifica, e dá outras providências.
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29/11/2023 |
Decreto |
93 |
2023 |
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Decreto N°90/2023: Abre Crédito Suplementar por excesso de Arrecadação ao Orçamento do exercício de 2023 que especifica, e dá outras providências.
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29/11/2023 |
Decreto |
90 |
2023 |
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Decreto N°89/2023: Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2023 que especifica, e dá outras providências.
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29/11/2023 |
Decreto |
89 |
2023 |
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Decreto N°152/2023: Decreta luto oficial nos dias 28, 29 e 30 novembro de 2023, em reverência à memória de Cristiane Tenório Dias, e dá outras providências.
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29/11/2023 |
Decreto |
152 |
2023 |
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Decreto N°151/2023: Altera redação do Decreto n.º 84/2013, o qual “Regulamenta a lei n.º 1717, de 24 de maio de 2013 que cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil - COMPDEC e o Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil do Município de Naviraí”; e dá outras providências.
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29/11/2023 |
Decreto |
151 |
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Decreto N°149/2023: Nomeia os membros para constituírem a “Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil– COMPDEC", e dá outras providências.
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27/11/2023 |
Decreto |
149 |
2023 |
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Decreto N°148/2023: Dispõe sobre a prorrogação de prazo constante no art. 4º, da Lei n.º 1446/2009, e dá outras providências.
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27/11/2023 |
Decreto |
148 |
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Decreto N°147/2023: Autoriza a abertura de Processo Seletivo Simplificado Emergencial no âmbito da Gerência Municipal de Educação e Cultura, visando a contratação temporária para os cargos de cozinheiro escolar, agente de serviço escolar e motorista, e dá outras providências.
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27/11/2023 |
Decreto |
147 |
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Decreto N°146/2023: Autoriza a abertura de Processo Seletivo Simplificado Emergencial no âmbito da Gerência Municipal de Educação e Cultura, visando a contratação temporária para os cargos de Professor de educação infantil e ensino fundamental do 1º ao 9º ano, educação especial e EJA, e dá outras providências.
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27/11/2023 |
Decreto |
146 |
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Decreto N°145/2023: Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2023 que especifica, e dá outras providências.
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22/11/2023 |
Decreto |
145 |
2023 |
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Decreto N°144/2023: Altera o itém 05 do Decreto n.º 163/2021, que “Dispõe sobre a nomeação e posse dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA para o biênio 2022/2024”, e dá outras providências.
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22/11/2023 |
Decreto |
144 |
2023 |
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Decreto N°143/2023: Autoriza a abertura de Processo Seletivo Simplificado Emergencial no âmbito da Gerência Municipal de Saúde, visando a contratação temporária para os cargos de Médico I, Médico II, Motorista, Professor de Educação Física e Cozinheiro, e dá outras providências.
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22/11/2023 |
Decreto |
143 |
2023 |
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Decreto N°137/2023: Convoca a 1ª Conferência Intermunicipal de Cultura de 2023, e dá outras providências.
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01/11/2023 |
Decreto |
137 |
2023 |
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Decreto N°138/2023: Declara facultativo, o ponto nas repartições e órgãos da administração pública municipal, nas datas que menciona, e dá outras providências.
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25/10/2023 |
Decreto |
138 |
2023 |
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Acesso
à Informação