Atos Municipais

Última Atualização em: 7 de março de 2024 10:51

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Decreto N°110/2022: Revoga-se o Decreto n.º 107.
04/10/2022 Decreto
Decreto N°108/2022: Declara ponto facultativo nas repartições e órgãos da Administração Pública Municipal no dia 10 de outubro de 2022, e dá outras providências.
03/10/2022 Decreto
Decreto N°107/2022: Dispõe sobre adoção de medidas de contenção de despesas a serem adotadas pela Administração Municipal, objetivando o equilíbrio financeiro e ajuste fiscal das contas públicas, e dá outras providências.
03/10/2022 Decreto
Decreto N°106/2022: Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Alimentação Escolar-CMAE, para o quadriênio 2022/2026, e dá outras providências.
20/09/2022 Decreto
Decreto N°103/2022: Altera o Decreto n.º 163/2021, que “Dispõe sobre a nomeação e posse dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA”, e dá outras providências.
15/09/2022 Decreto
Decreto N°102/2022: Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2022 que especifica, e dá outras providências.
14/09/2022 Decreto
Decreto N°101/2022: Autoriza a abertura de Processo Seletivo Simplificado Emergencial no âmbito da Gerência Municipal de Serviços Públicos, visando a contratação temporária de Operador de Serviços Públicos, e dá outras providências.
13/09/2022 Decreto
Decreto N°98/2022: Denomina Centro Integrado de Educação Infantil “Eva Moraes de Oliveira”, a Creche mencionada abaixo, e dá outras providências.
02/09/2022 Decreto
Decreto N°97/2022: Dispõe sobre a nomeação e posse dos membros da Mesa Diretora do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPD, para o período de 19/07/2022 a 19/07/2024.
01/09/2022 Decreto
Decreto N°78/2022: Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2022 que especifica, e dá outras providências.
25/08/2022 Decreto
Decreto N°77/2022: Abre Crédito Especial por Excesso de Arrecadação ao Orçamento do exercício de 2022 que especifica, e dá outras providências.
25/08/2022 Decreto
Decreto N°69/2022: Abre Crédito Especial por Excesso de Arrecadação ao Orçamento do exercício de 2022 que especifica, e dá outras providências.
25/08/2022 Decreto
Decreto N°68/2022: Abre Crédito Especial por Superávit Financeiro ao Orçamento do exercício de 2022 que especifica, e dá outras providências.
25/08/2022 Decreto
Decreto N°67/2022: Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2022 que especifica, e dá outras providências.
25/08/2022 Decreto
Decreto N°55/2022: Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2022 que especifica, e dá outras providências.
25/08/2022 Decreto
Decreto N°51/2022: Abre Crédito Especial por Superávit Financeiro ao Orçamento do exercício de 2022 que especifica, e dá outras providências.
25/08/2022 Decreto
Decreto N°38/2022: Abre Crédito Especial por Anulação de Dotação ao Orçamento do exercício de 2022 que especifica, e dá outras providências.
25/08/2022 Decreto
Decreto N°37/2022: Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2022 que especifica, e dá outras providências.
25/08/2022 Decreto
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