Atos Municipais

Última Atualização em: 22 de maio de 2024 11:06

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Lei Ordinária N°2208/2019: Denomina "PRAÇA SAKAE KAMITANI", a Área 01 da Quadra 289, medindo 3.097,04m², localizada no Centro.
 19/08/2019 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°2207/2019: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio, no exercício de 2019, com a FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS - UFGD, e dá outras providências.
 17/07/2019 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°2206/2019: Autoriza o Município de Naviraí/MS a vincular-se às organizações da sociedade civil, de caráter representativo dos municípios e de interesse público.
 17/07/2019 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°2205/2019: Inclui Ação e Programa na Lei no 2.128 (Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO), e na Lei nº 2.160/2018 (Lei Orçamentária Anual-LOA), para o exercício financeiro de 2019.
 17/07/2019 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°2203/2019: Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio moradia e alimentação aos profissionais credenciados no “Projeto Mais Médicos para o Brasil”, instituído pela Lei n.º 12.871 de 22 de outubro de 2013, que atuem na Rede de Saúde Pública do Município de Naviraí-MS, e dá outras providências.
 17/07/2019 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°2202/2019: Dispõe sobre a alteração da Lei 2.089/2017 (Plano Plurianual - PPA), Quadriênio 2018/2021.
 17/07/2019 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°2193/2019: Revoga o art. 3º da Lei nº 2.110 de 24 de abril de 2018, que "Dispõe sobre a Reavaliação Atuarial de 2017 do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores de NAVIRAÍ - MS – NAVIRAÍPREV”.
 04/07/2019 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°2199/2019: Institui o Dia Municipal de Combate ao Feminicídio no município de Naviraí.
 01/07/2019 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°2198/2019: Declara de Utilidade Pública a Associação Social e Recreativa dos Bombeiros Militares de Naviraí, Grêmio XXIX de Agosto.
 01/07/2019 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°2197/2019: Altera a denominação de Rua constante na Planta Geral da cidade, e dá outras providências.
 01/07/2019 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°2196/2019: Altera a redação do Art. 1º da Lei 2062/2017 que “Dispõe sobre a Cessão de Uso de parte da Quadra 69, medindo 600m², localizada no Jardim Paraíso, para a canalização do esgoto sanitário do Residencial “Deputado Federal Nelson Trad”, e dá outras providências.
 01/07/2019 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°2195/2019: Autoriza o Poder Executivo a estabelecer normas e regulamentar, com base no artigo 25 da Lei 8.666/93, a modalidade CREDENCIAMENTO/CHAMAMENTO PÚBLICO", e dá outras providências.
 01/07/2019 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°2194/2019: Altera a redação do artigo 2º da Lei nº 1.184/2004, alterada através da Lei nº 2.142/2018, que “Dispõe sobre a instituição dos serviços de atendimento aos idosos na ‘Casa Lar’ de Naviraí; autoriza a cessão de imóvel de propriedade do Município para a Instituição de Longa Permanência para Idosos denominada ‘Casa Lar Santo Antônio’, em regime de comodato, para o desenvolvimento de atividades assistenciais, e dá outras providências”.
 01/07/2019 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°2192/2019: Institui no calendário de Comemorações Oficiais do Município de Naviraí a Corrida e a Caminhada de rua promovida pela Equipe RUN.
 01/07/2019 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°2191/2019: Dispõe sobre contratação temporária por tempo determinado, dos cargos de Auxiliar de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, do art. 37, da Constituição Federal, e dá outras providências.
 26/06/2019 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°434/2019: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão da Sindicância Administrativa, instaurada através da Portaria nº 869 de 05 de dezembro de 2017.
 18/06/2019 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°423/2019: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão da Sindicância Administrativa, instaurada através da Portaria nº 517 de 28 de julho de 2016.
 18/06/2019 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°2190/2019: Altera a redação do inciso V, do artigo 1º, da Lei nº 883, de 28 de julho de 1998, que "Dispõe sobre a concessão à entidade sem fins lucrativos, de declaração de utilidade pública, e dá outras providências."
 18/06/2019 Lei Ordinária
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