Lei Ordinária N°2198/2019: Declara de Utilidade Pública a Associação Social e Recreativa dos Bombeiros Militares de Naviraí, Grêmio XXIX de Agosto.
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01/07/2019 |
Lei Ordinária |
2198 |
2019 |
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Lei Ordinária N°2197/2019: Altera a denominação de Rua constante na Planta Geral da cidade, e dá outras providências.
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01/07/2019 |
Lei Ordinária |
2197 |
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Lei Ordinária N°2196/2019: Altera a redação do Art. 1º da Lei 2062/2017 que “Dispõe sobre a Cessão de Uso de parte da Quadra 69, medindo 600m², localizada no Jardim Paraíso, para a canalização do esgoto sanitário do Residencial “Deputado Federal Nelson Trad”, e dá outras providências.
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01/07/2019 |
Lei Ordinária |
2196 |
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Lei Ordinária N°2195/2019: Autoriza o Poder Executivo a estabelecer normas e regulamentar, com base no artigo 25 da Lei 8.666/93, a modalidade CREDENCIAMENTO/CHAMAMENTO PÚBLICO", e dá outras providências.
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01/07/2019 |
Lei Ordinária |
2195 |
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Lei Ordinária N°2194/2019: Altera a redação do artigo 2º da Lei nº 1.184/2004, alterada através da Lei nº 2.142/2018, que “Dispõe sobre a instituição dos serviços de atendimento aos idosos na ‘Casa Lar’ de Naviraí; autoriza a cessão de imóvel de propriedade do Município para a Instituição de Longa Permanência para Idosos denominada ‘Casa Lar Santo Antônio’, em regime de comodato, para o desenvolvimento de atividades assistenciais, e dá outras providências”.
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01/07/2019 |
Lei Ordinária |
2194 |
2019 |
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Lei Ordinária N°2192/2019: Institui no calendário de Comemorações Oficiais do Município de Naviraí a Corrida e a Caminhada de rua promovida pela Equipe RUN.
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01/07/2019 |
Lei Ordinária |
2192 |
2019 |
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Lei Ordinária N°2191/2019: Dispõe sobre contratação temporária por tempo determinado, dos cargos de Auxiliar de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, do art. 37, da Constituição Federal, e dá outras providências.
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26/06/2019 |
Lei Ordinária |
2191 |
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Lei Ordinária N°434/2019: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão da Sindicância Administrativa, instaurada através da Portaria nº 869 de 05 de dezembro de 2017.
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18/06/2019 |
Lei Ordinária |
434 |
2019 |
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Lei Ordinária N°423/2019: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão da Sindicância Administrativa, instaurada através da Portaria nº 517 de 28 de julho de 2016.
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18/06/2019 |
Lei Ordinária |
423 |
2019 |
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Lei Ordinária N°2190/2019: Altera a redação do inciso V, do artigo 1º, da Lei nº 883, de 28 de julho de 1998, que "Dispõe sobre a concessão à entidade sem fins lucrativos, de declaração de utilidade pública, e dá outras providências."
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18/06/2019 |
Lei Ordinária |
2190 |
2019 |
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Lei Ordinária N°2189/2019: Altera a denominação de rua constante na Planta Geral da Cidade de Naviraí - MS.
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18/06/2019 |
Lei Ordinária |
2189 |
2019 |
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Lei Ordinária N°2186/2019: Altera a denominação de rua constante na Planta Geral da Cidade de Naviraí - MS.
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17/06/2019 |
Lei Ordinária |
2186 |
2019 |
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Lei Ordinária N°2185/2019: Altera a denominação de rua constante na Planta Geral da Cidade de Naviraí - MS.
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17/06/2019 |
Lei Ordinária |
2185 |
2019 |
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Lei Ordinária N°2184/2019: Denomina "Badih Abdul Rahman Salem" a praça localizada entre a Rua Camélia e a Rua das Flores, nos limites dos Bairros Parque Beija-Flor e Sol Nascente.
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17/06/2019 |
Lei Ordinária |
2184 |
2019 |
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Lei Ordinária N°2183/2019: Dispõe sobre a revogação da Lei nº 2.091/2017.
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17/06/2019 |
Lei Ordinária |
2183 |
2019 |
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Lei Ordinária N°2182/2019: Dispõe sobre a revogação da Lei nº 1.762/2013, que autoriza a doação de uma área de terras denominada Lote 01, encravado na Quadra “P”, para a empresa F.V.F. Artefatos para Construção Civil Ltda, e dá outras providências.
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17/06/2019 |
Lei Ordinária |
2182 |
2019 |
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Lei Ordinária N°2181/2019: Dispõe sobre o plano de incentivos a projetos habitacionais populares, de interesse social, vinculados ao Programa Federal "Minha Casa, Minha Vida", e dá outras providências.
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17/06/2019 |
Lei Ordinária |
2181 |
2019 |
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Lei Ordinária N°2180/2019: Dispõe Sobre Denominação de Prédio Público (Escola).
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17/06/2019 |
Lei Ordinária |
2180 |
2019 |
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Acesso
à Informação