Lei Ordinária N°2177/2019: Dispõe sobre a criação do Abrigo Municipal de Cães e Gatos no Município de Naviraí-MS.
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17/06/2019 |
Lei Ordinária |
2177 |
2019 |
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Lei Ordinária N°252/2019: Exonera a pedido, a servidora Raquel Ferreira Rodrigues, do cargo de provimento efetivo que menciona, e dá outras providências.
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06/06/2019 |
Lei Ordinária |
252 |
2019 |
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Lei Ordinária N°2176/2019: Dispõe sobre o direito a acompanhante das pessoas idosas, pessoas com deficiência e com mobilidade reduzida, no âmbito hospitalar, bem como nos atendimentos da rede básica de saúde do Município de Naviraí – MS, e dá outras providências.
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06/06/2019 |
Lei Ordinária |
2176 |
2019 |
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Lei Ordinária N°2160/2018: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Naviraí (MS), para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências.
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21/12/2018 |
Lei Ordinária |
2160 |
2018 |
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Lei Ordinária N°2159/2018: Institui a Semana Municipal de Incentivo ao Esporte para a Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida e dá outras providências.
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18/12/2018 |
Lei Ordinária |
2159 |
2018 |
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Lei Ordinária N°2158/2018: Dispõe sobre a criação do Programa "Escola Segura, Incêndio Zero", no âmbito da Rede Municipal de Ensino do Município de Naviraí - MS, e dá outras providências.
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18/12/2018 |
Lei Ordinária |
2158 |
2018 |
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Lei Ordinária N°2157/2018: Atribui nome ao Paço Municipal de Naviraí-MS.
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12/12/2018 |
Lei Ordinária |
2157 |
2018 |
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Lei Ordinária N°2156/2018: Dispõe sobre a mudança de nome do Centro de Especialidades Odontológicas de Naviraí-MS, e dá outras providências.
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12/12/2018 |
Lei Ordinária |
2156 |
2018 |
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Lei Ordinária N°2155/2018: Altera a redação do inciso I, do Art. 4º, e a redação do Art. 8º da Lei Municipal de nº 1464/2009, que "Autoriza o Poder Executivo a promover doações de imóveis de sua propriedade e outros benefícios para famílias de baixa renda, e dá outras providências".
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12/12/2018 |
Lei Ordinária |
2155 |
2018 |
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Lei Ordinária N°2153/2018: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de credito junto a Caixa Econômica Federal, no âmbito do Programa Avançar Cidades - Mobilidade Urbana, e dá outras providencias.
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04/12/2018 |
Lei Ordinária |
2153 |
2018 |
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Lei Ordinária N°2154/2018: Institui o Plano Municipal de Prevenção ao Suicídio no Município de Naviraí-MS, e dá outras providências.
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04/12/2018 |
Lei Ordinária |
2154 |
2018 |
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Lei Ordinária N°2151/2018: Disciplina critérios e forma de seleção para realização de limpeza de fossa séptica a pessoas carentes do Município, e da outras providencias.
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13/11/2018 |
Lei Ordinária |
2151 |
2018 |
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Lei Ordinária N°2150/2018: Dispõe sobre a criação do programa de identificação e Tratamento da Dislexia, na Rede Municipal de Ensino, e da outras providencias.
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13/11/2018 |
Lei Ordinária |
2150 |
2018 |
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Lei Ordinária N°2152/2018: Dispõe sobre a concessão de incentivo financeiro para a empresa Eduforme Indústria e Comércio de Uniformes Ltda, na forma de pagamento de aluguel, e dá outras providências.
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13/11/2018 |
Lei Ordinária |
2152 |
2018 |
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Lei Ordinária N°2149/2018: Concede Abono Pecuniário aos Servidores do Poder Legislativo Municipal.
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13/11/2018 |
Lei Ordinária |
2149 |
2018 |
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Lei Ordinária N°2148/2018: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento, com base no Decreto Municipal nº 69/2017 e Lei Federal nº 13.019/2014, com a Seleta Sociedade Caritativa e Humanitária – S.S.C.H., e dá outras providências.
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05/11/2018 |
Lei Ordinária |
2148 |
2018 |
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Lei Ordinária N°2147/2018: Autoriza a doação de área de terras, medindo 3.003,35m², determinada pelo Lote 02 da Quadra “W”, localizada no Distrito Industrial, para a empresa METALURGICA FLEX LTDA – ME, e dá outras providências.
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05/11/2018 |
Lei Ordinária |
2147 |
2018 |
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Lei Ordinária N°2146/2018: Autoriza a doação dos Lotes 04 e 05 da Quadra N, à empresa AÇOPLUS PERFILADOS EM AÇO LTDA, e dá outras providências.
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05/11/2018 |
Lei Ordinária |
2146 |
2018 |
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Acesso
à Informação