Atos Municipais

Última Atualização em: 12 de janeiro de 2024 07:55

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Decreto N°132/2021: Institui o Comitê de Aplicação do Modelo de Excelência em Gestão das Transferências da União-MEG-Tr, no âmbito da Prefeitura Municipal de Naviraí, e dá outras providências.
29/09/2021 Decreto
Decreto N°131/2021: Declara facultativo, o ponto nas repartições e órgãos da administração pública municipal no dia 08 de outubro de 2021 – sexta-feira, e dá outras providências.
29/09/2021 Decreto
Decreto N°129/2021: Dispõe sobre a nomeação e posse dos membros do Conselho Municipal de Saúde, para o período de 14/09/2021 à 13/09/2023.
 29/09/2021 Decreto
Decreto N°128/2021: Dispõe sobre a presença obrigatória dos servidores públicos municipais que estão readaptados para nova perícia médica, e dá outras providências.
29/09/2021 Decreto
Decreto N°125/2021: Considera o Senhor Luiz de Albuquerque Ferreira e a Senhora Veruska Alessandra Alves Ferreira, Hóspedes Oficiais do Município nos dias 08 e 09 de setembro de 2021.
29/09/2021 Decreto
Decreto N°124/2021: Regulamenta o parcelamento do solo na modalidade loteamento com fechamento das divisas e acesso restrito, denominado loteamento fechado conforme artigo 77, inciso II da Lei Complementar n.º 195 de 11 de abril de 2018, para fins exclusivamente residenciais unifamiliares, e dá outras providências.
 29/09/2021 Decreto
Decreto N°123/2021: Declara facultativo, o ponto nas repartições e órgãos da administração pública municipal no dia 06 de setembro de 2021 – segunda-feira, e dá outras providências.
29/09/2021 Decreto
Decreto N°122/2021: Incorpora semovente apreendido ao patrimônio da cidade de Naviraí, em conformidade do Código de Posturas do Município de Naviraí – Lei Complementar n.º 62/2006, e dá outras providências.
29/09/2021 Decreto
Decreto N°121/2021: Dispõe sobre a nomeação e posse dos membros da Mesa Diretora do Conselho Municipal da Assistência Social – CMAS, para o período de 06/08/2021 à 05/08/2022.
29/09/2021 Decreto
Decreto N°120/2021: Dispõe sobre a nomeação e posse dos membros do Conselho Municipal da Assistência Social – CMAS, para o período de 06/08/2021 à 05/08/2023.
11/08/2021 Decreto
Decreto N°119/2021: Nomeia os membros para comporem o Comitê de Governança e Gestão, no âmbito do Município de Naviraí, para a implantação do modelo de excelência em gestão das transferências da União – Meg – TR.
11/08/2021 Decreto
Decreto N°118/2021: Dispõe sobre a criação do Comitê de Governança e Gestão, no âmbito do Município de Naviraí, para a implantação do modelo de excelência em gestão das transferências da União-Meg-TR, e dá outras providências.
 11/08/2021 Decreto
Decreto N°117/2021: Autoriza a abertura de Processo Seletivo Simplificado Emergencial no âmbito da Gerência Municipal de Saúde, visando à contratação temporária de Farmacêutico e Professor de Educação Física, e dá outras providências.
09/08/2021 Decreto
Decreto N°114/2021: Dispõe sobre o retorno das atividades presenciais dos servidores públicos municipais com comorbidades e dá outras providências.
 09/08/2021 Decreto
Decreto N°113/2021: Regulamenta os prazos para opção e pagamento do REFIS 2021, da Lei Complementar n.º 224 de 16 de julho de 2021, e dá outras providências.
 09/08/2021 Decreto
Decreto N°112/2021: Altera o Decreto n.º 32 de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre o pagamento do adicional de produtividade fiscal do Grupo de Fiscalização e Arrecadação do Município de Naviraí; Revoga o Decreto n.º 99/2021, e dá outras providências.
 09/08/2021 Decreto
Decreto N°110/2021: Dispõe sobre o retorno das aulas de forma híbrida nas Unidades de Ensino da Rede Municipal de Educação, e dá outras providências.
09/08/2021 Decreto
Decreto N°109/2021: Delega competência ao servidor Fabiano Costa, ocupante do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços Públicos, e dá outras providências.
 09/08/2021 Decreto
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