Atos Municipais

Última Atualização em: 7 de maio de 2024 09:20

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Decreto N°35/2022: Delega competência a servidora Viviane Ribeiro Bogarim Capile, ocupante do cargo de provimento em comissão de Gerente de Finanças, e dá outras providências.
 04/04/2022 Decreto
Decreto N°34/2022: Delega competência a servidora Viviane Ribeiro Bogarim Capile, ocupante do cargo de provimento em comissão de Gerente de Finanças, e dá outras providências.
 04/04/2022 Decreto
Decreto N°32/2022: Dispõe sobre a alteração do Conselho Municipal de Defesa do Consumidor - CONDECON, e dá outras providências.
 18/03/2022 Decreto
Decreto N°31/2022: Autoriza a abertura de Processo Seletivo Simplificado Emergencial no âmbito da Gerência Municipal de Educação e Cultura, visando à contratação temporária de Psicólogo Educacional, e dá outras providências.
18/03/2022 Decreto
Decreto N°30/2022: Autoriza a abertura de Processo Seletivo Simplificado Emergencial no âmbito da Gerência Municipal de Assistência Social, visando à contratação temporária de Auxiliar de Serviços Diversos, Cozinheiro (a), Assistente Social e Pedagogo, e dá outras providências.
14/03/2022 Decreto
Decreto N°29/2022: Dispõe sobre a criação e denominação do Centro Integrado de Educação infantil Paraíso Infantil, e dá outras providências.
 11/03/2022 Decreto
Decreto N°28/2022: Estabelece teto remuneratório no âmbito do Poder Executivo Municipal.
09/03/2022 Decreto
Decreto N°25/2022: Dispõe sobre a nomeação e posse dos membros do Conselho Municipal de Defesa do Consumidor - CONDECON, e dá outras providências.
 09/03/2022 Decreto
Decreto N°24/2022: Altera o Decreto n° 07, de 11 de janeiro de 2022,que, “Dispõe sobre a alteração na composição do Conselho do Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico - FUMDEC, e dá outras providências.”
09/03/2022 Decreto
Decreto N°23/2022: Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Turismo – COMTUR, e dá outras providências.
09/03/2022 Decreto
Decreto N°22/2022: Altera o Decreto n.º 84 de 07 de maio de 2021, que “Dispõe sobre a nomeação e posse dos membros do Conselho Municipal de Política Cultural, para o biênio 2020/2022, e dá outras providências”.
 22/02/2022 Decreto
Decreto N°21/2022: Declara facultativo, o ponto nas repartições e órgãos da administração pública municipal, nas datas que menciona, e dá outras providências.
 16/02/2022 Decreto
Decreto N°17/2022: Altera o Decreto n.° 163 de 17 de dezembro de 2021, que,“Dispõe sobre a nomeação e posse dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA para o biênio 2022/2024”, e dá outras providências.
16/02/2022 Decreto
Decreto N°12/2022: Autoriza a abertura de Processo Seletivo Simplificado Emergencial no âmbito da Gerência Municipal de Educação e Cultura, visando à contratação temporária de Cozinheiro Escolar, Agente de Serviço Escolar e Motorista, e dá outras providências.
16/02/2022 Decreto
Decreto N°11/2022: Autoriza a abertura de Processo Seletivo Simplificado Emergencial no âmbito da Gerência Municipal de Serviços Públicos, visando à contratação temporária de Motorista, e dá outras providências.
 16/02/2022 Decreto
Decreto N°19/2022: Dispõe sobre a Reavaliação Atuarial de 2022, data focal 31/12/2021, do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos de Naviraí (Naviraíprev), e da outras providências.
 15/02/2022 Decreto
Decreto N°18/2022: Dispõe sobre o custo suplementar para o exercício de 2022 do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Naviraí-MS/NAVIRAIPREV, e dá outras providências.
 15/02/2022 Decreto
Decreto N°16/2022: Altera o Decreto n° 162 de 17 de dezembro de 2021, que, “Dispõe sobre a nomeação e posse dos novos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM para o biênio 2021/2023”, e dá outras providências.
08/02/2022 Decreto
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