Atos Municipais

Última Atualização em: 2 de dezembro de 2024 11:21

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Decreto N°09/2023: Autoriza a abertura de Processo Seletivo Simplificado Emergencial no âmbito da Gerência Municipal de Obras, visando a contratação temporária para os cargos de Eletricista, Pedreiro e Operador de Serviços Públicos, e dá outras providências.
20/01/2023 Decreto
Decreto N°08/2023: Dispõe sobre a composição do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social–FMHIS, Revoga Decreto n.° 106/2021, e dá outras providências.
20/01/2023 Decreto
Decreto N°05/2023: Dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma de desembolso do Orçamento Poder Executivo para o exercício de 2023, e dá outras providências.
17/01/2023 Decreto
Decreto N°04/2023: Delega competência ao servidor Leonardo Pires Nogueira, ocupante do cargo de provimento em comissão de superintendente da Fundação Cultural, como ordenador de despesas do Fundo Municipal de Cultura, e dá outras providências.
 13/01/2023 Decreto
Decreto N°02/2023: Delega competência ao servidor Flávio Roberto Vendas Tanus, ocupante do cargo de provimento em comissão de Gerente de Obras, e dá outras providências.
 13/01/2023 Decreto
Decreto N°138/2022: Altera o Decreto n.º 73 de 27 de junho de 2022, que alterou o Decreto n.º 121/2021 que “Dispõe sobre a nomeação e posse dos membros do Conselho Municipal da Assistência Social – CMAS, para o período de 06/08/2021 à 05/08/2023”.
19/12/2022 Decreto
Decreto N°137/2022: Dispõe de forma excepcional, sobre o horário de expediente do Centro de Referência da Assistência Social – CRAS, no período durante o recesso anual da administração pública do Município de Naviraí, e dá outras providências.
19/12/2022 Decreto
Decreto N°136/2022: Torna público as tabelas de custos de taxas estabelecidas nos incisos I, II, III, IV, V, VI e VII, instituídas pelo Código Tributário Municipal Lei Complementar n.º 012/1998, de 19 de dezembro de 1998, relativo ao exercício de 2023.
 13/12/2022 Decreto
Decreto N°135/2022: Denomina Extensão Professor Luiz Carlos Mantoam, a Escola mencionada abaixo, e dá outras providências.
12/12/2022 Decreto
Decreto N°134/2022: Dispõe sobre o regime legal de licitações e contratos administrativos a ser utilizado no âmbito da administração pública municipal, com vistas a regulamentação e efetiva implementação da Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Município de Naviraí, e dá outras providências.
 12/12/2022 Decreto
Decreto N°132/2022: Dispõe sobre o horário de expediente nas repartições e órgãos da administração pública municipal, em dias de Jogos da Seleção Brasileira de Futebol pela Copa do Mundo de 2022 no Catar, e dá outras providências.
 02/12/2022 Decreto
Decreto N°117/2022: Institui o Programa Municipal de Conversão de Multas Ambientais da Gerência de Meio Ambiente de Naviraí.
02/12/2022 Decreto
Decreto N°131/2022: Declara ponto facultativo nas repartições e órgãos da Administração Pública Municipal no dia 06 de janeiro de 2023, e dá outras providências.
 29/11/2022 Decreto
Decreto N°130/2022: Incorpora ao perímetro urbano, área de terras de propriedade de Ademir Tadeu Lopes, medindo 1,0732 hectares, e dá outras providências.
 29/11/2022 Decreto
Decreto N°129/2022: Autoriza a abertura de Processo Seletivo Simplificado Emergencial no âmbito da Gerência Municipal de Educação e Cultura, visando a contratação temporária de Cozinheiro Escolar, Agente de Serviço Escolar e Motorista, e dá outras providências.
28/11/2022 Decreto
Decreto N°128/2022: Autoriza a abertura de Processo Seletivo Simplificado Emergencial no âmbito da Gerência Municipal de Saúde, visando a abertura de vagas para os cargos de Auxiliar em Saúde Bucal, Enfermeiro, Técnico em Radiologia e Técnico em Imobilização Ortopédica, para atender as Unidades de Saúde Municipal, e dá outras providências.
28/11/2022 Decreto
Decreto N°127/2022: Autoriza a abertura de Processo Seletivo Simplificado Emergencial no âmbito da Gerência Municipal de Serviços Públicos, visando a contratação temporária de Eletricista, e dá outras providências.
28/11/2022 Decreto
Decreto N°125/2022: Autoriza a abertura de Processo Seletivo Simplificado Emergencial no âmbito da Gerência Municipal de Educação e Cultura, visando a contratação temporária de Professor, e dá outras providências.
28/11/2022 Decreto
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