Atos Municipais

Última Atualização em: 30 de novembro de 2023 11:37

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Lei Ordinária N°2119/2018: Altera a redação do art.1° da Lei n° 2.104, de 11 de abril de 2018, que "Altera a denominação de rua constante na Planta Geral da Cidade de Naviraí-MS, e dá outras providências".
09/08/2018 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°2100/2018:
09/08/2018 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°2087/2017:
09/08/2018 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°2064/2017: Altera a redação do Art. 3º da Lei nº 1.192/2005, que “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher” e dá outras providências.
09/08/2018 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°1680/2012:
09/08/2018 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°1664/2012:
09/08/2018 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°1650/2012:
09/08/2018 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°1632/2012:
09/08/2018 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°1616/2012:
09/08/2018 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°2042/2017:
09/08/2018 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°2021/2016:
09/08/2018 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°2005/2016:
09/08/2018 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°2118/2018: Altera a denominação de rua constante na Planta Geral da Cidade de Naviraí-MS e dá outras providências.
09/08/2018 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°2080/2017:
09/08/2018 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°2095/2017: Incorpora ao perímetro urbano, área de terras medindo 3,0000 hectares, de propriedade de Durval Pires Souza, e dá outras providências.
09/08/2018 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°2063/2017: Dispõe sobre a Cessão de Uso de parte do Lote 01 da Quadra 04, medindo 1.444,27m², localizada no Residencial Deputado Federal Nelson Trad IV, para a implantação de poço semi-artesiano e estação elevatória para abastecimento do mesmo residencial, e dá outras providências.
09/08/2018 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°1679/2012:
09/08/2018 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°1663/2012:
09/08/2018 Lei Ordinária
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