Lei Ordinária N°2155/2018: Altera a redação do inciso I, do Art. 4º, e a redação do Art. 8º da Lei Municipal de nº 1464/2009, que "Autoriza o Poder Executivo a promover doações de imóveis de sua propriedade e outros benefícios para famílias de baixa renda, e dá outras providências".
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12/12/2018 |
Lei Ordinária |
2155 |
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Lei Ordinária N°2153/2018: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de credito junto a Caixa Econômica Federal, no âmbito do Programa Avançar Cidades - Mobilidade Urbana, e dá outras providencias.
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04/12/2018 |
Lei Ordinária |
2153 |
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Lei Ordinária N°2154/2018: Institui o Plano Municipal de Prevenção ao Suicídio no Município de Naviraí-MS, e dá outras providências.
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04/12/2018 |
Lei Ordinária |
2154 |
2018 |
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Lei Ordinária N°2151/2018: Disciplina critérios e forma de seleção para realização de limpeza de fossa séptica a pessoas carentes do Município, e da outras providencias.
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13/11/2018 |
Lei Ordinária |
2151 |
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Lei Ordinária N°2150/2018: Dispõe sobre a criação do programa de identificação e Tratamento da Dislexia, na Rede Municipal de Ensino, e da outras providencias.
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13/11/2018 |
Lei Ordinária |
2150 |
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Lei Ordinária N°2152/2018: Dispõe sobre a concessão de incentivo financeiro para a empresa Eduforme Indústria e Comércio de Uniformes Ltda, na forma de pagamento de aluguel, e dá outras providências.
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13/11/2018 |
Lei Ordinária |
2152 |
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Lei Ordinária N°2149/2018: Concede Abono Pecuniário aos Servidores do Poder Legislativo Municipal.
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13/11/2018 |
Lei Ordinária |
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Lei Ordinária N°2148/2018: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento, com base no Decreto Municipal nº 69/2017 e Lei Federal nº 13.019/2014, com a Seleta Sociedade Caritativa e Humanitária – S.S.C.H., e dá outras providências.
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05/11/2018 |
Lei Ordinária |
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Lei Ordinária N°2147/2018: Autoriza a doação de área de terras, medindo 3.003,35m², determinada pelo Lote 02 da Quadra “W”, localizada no Distrito Industrial, para a empresa METALURGICA FLEX LTDA – ME, e dá outras providências.
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05/11/2018 |
Lei Ordinária |
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Lei Ordinária N°2146/2018: Autoriza a doação dos Lotes 04 e 05 da Quadra N, à empresa AÇOPLUS PERFILADOS EM AÇO LTDA, e dá outras providências.
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05/11/2018 |
Lei Ordinária |
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Lei Ordinária N°2145/2018: Dispõe sobre a mudança do nome do Centro de Saúde Naviraí, e dá outras providências.
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05/11/2018 |
Lei Ordinária |
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Lei Ordinária N°2144/2018: Institui a Semana de Preservação, Conservação e Monitoramento das árvores denominadas ipês, no Calendário Oficial de Comemorações do Município de Naviraí-MS, e dá outras providências.
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05/11/2018 |
Lei Ordinária |
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Lei Ordinária N°2138/2018: Revoga a Lei nº 1.976/2016. Dispõe sobre a autorização, comercialização, propaganda e consumo de bebida alcoólica em eventos esportivos nos estádios de futebol e arenas esportivas localizadas no município de Naviraí e dá outras providências.
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23/08/2018 |
Lei Ordinária |
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Lei Ordinária N°2137/2018: Institui no Calendário Oficial do Município de Naviraí a Semana Municipal de Informação e Divulgação da Saúde do Homem e dá outras providências.
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23/08/2018 |
Lei Ordinária |
2137 |
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Lei Ordinária N°2136/2018: Dispõe sobre a inclusão de conceitos de Empreendedorismo na Rede Municipal de Ensino.
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23/08/2018 |
Lei Ordinária |
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Lei Ordinária N°2135/2018: Institui a Semana da Orientação Profissional para o Primeiro Emprego, na Rede Municipal de Ensino Público e Privado no Município de Naviraí/MS.
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23/08/2018 |
Lei Ordinária |
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Lei Ordinária N°2115/2018: Dispõe sobre a criação do "Dia do Obreiro Universal" no Município de Naviraí-MS, e da outras providências.
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09/08/2018 |
Lei Ordinária |
2115 |
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Lei Ordinária N°2105/2018: Dispõe sobre a criação do Dia Municipal dos Desbravadores, e dá outras providências.
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09/08/2018 |
Lei Ordinária |
2105 |
2018 |
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Acesso
à Informação