Lei Ordinária N°2145/2018: Dispõe sobre a mudança do nome do Centro de Saúde Naviraí, e dá outras providências.
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05/11/2018 |
Lei Ordinária |
2145 |
2018 |
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Lei Ordinária N°2144/2018: Institui a Semana de Preservação, Conservação e Monitoramento das árvores denominadas ipês, no Calendário Oficial de Comemorações do Município de Naviraí-MS, e dá outras providências.
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05/11/2018 |
Lei Ordinária |
2144 |
2018 |
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Lei Ordinária N°2138/2018: Revoga a Lei nº 1.976/2016. Dispõe sobre a autorização, comercialização, propaganda e consumo de bebida alcoólica em eventos esportivos nos estádios de futebol e arenas esportivas localizadas no município de Naviraí e dá outras providências.
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23/08/2018 |
Lei Ordinária |
2138 |
2018 |
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Lei Ordinária N°2137/2018: Institui no Calendário Oficial do Município de Naviraí a Semana Municipal de Informação e Divulgação da Saúde do Homem e dá outras providências.
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23/08/2018 |
Lei Ordinária |
2137 |
2018 |
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Lei Ordinária N°2136/2018: Dispõe sobre a inclusão de conceitos de Empreendedorismo na Rede Municipal de Ensino.
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23/08/2018 |
Lei Ordinária |
2136 |
2018 |
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Lei Ordinária N°2135/2018: Institui a Semana da Orientação Profissional para o Primeiro Emprego, na Rede Municipal de Ensino Público e Privado no Município de Naviraí/MS.
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23/08/2018 |
Lei Ordinária |
2135 |
2018 |
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Lei Ordinária N°2118/2018: Altera a denominação de rua constante na Planta Geral da Cidade de Naviraí-MS e dá outras providências.
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09/08/2018 |
Lei Ordinária |
2118 |
2018 |
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Lei Ordinária N°2080/2017:
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09/08/2018 |
Lei Ordinária |
2080 |
2017 |
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Lei Ordinária N°2095/2017: Incorpora ao perímetro urbano, área de terras medindo 3,0000 hectares, de propriedade de Durval Pires Souza, e dá outras providências.
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09/08/2018 |
Lei Ordinária |
2095 |
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Lei Ordinária N°2063/2017: Dispõe sobre a Cessão de Uso de parte do Lote 01 da Quadra 04, medindo 1.444,27m², localizada no Residencial Deputado Federal Nelson Trad IV, para a implantação de poço semi-artesiano e estação elevatória para abastecimento do mesmo residencial, e dá outras providências.
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09/08/2018 |
Lei Ordinária |
2063 |
2017 |
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Lei Ordinária N°1679/2012:
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09/08/2018 |
Lei Ordinária |
1679 |
2012 |
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Lei Ordinária N°1663/2012:
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Lei Ordinária |
1663 |
2012 |
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Lei Ordinária N°1649/2012:
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09/08/2018 |
Lei Ordinária |
1649 |
2012 |
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Lei Ordinária N°1631/2012:
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09/08/2018 |
Lei Ordinária |
1631 |
2012 |
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Lei Ordinária N°1615/2012:
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09/08/2018 |
Lei Ordinária |
1615 |
2012 |
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Lei Ordinária N°2041/2017:
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09/08/2018 |
Lei Ordinária |
2041 |
2017 |
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Lei Ordinária N°2020/2016:
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09/08/2018 |
Lei Ordinária |
2020 |
2016 |
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Lei Ordinária N°2004/2016:
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09/08/2018 |
Lei Ordinária |
2004 |
2016 |
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Acesso
à Informação