Atos Municipais

Última Atualização em: 8 de dezembro de 2023 09:55

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Lei Ordinária N°2145/2018: Dispõe sobre a mudança do nome do Centro de Saúde Naviraí, e dá outras providências.
 05/11/2018 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°2144/2018: Institui a Semana de Preservação, Conservação e Monitoramento das árvores denominadas ipês, no Calendário Oficial de Comemorações do Município de Naviraí-MS, e dá outras providências.
 05/11/2018 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°2138/2018: Revoga a Lei nº 1.976/2016. Dispõe sobre a autorização, comercialização, propaganda e consumo de bebida alcoólica em eventos esportivos nos estádios de futebol e arenas esportivas localizadas no município de Naviraí e dá outras providências.
 23/08/2018 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°2137/2018: Institui no Calendário Oficial do Município de Naviraí a Semana Municipal de Informação e Divulgação da Saúde do Homem e dá outras providências.
 23/08/2018 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°2136/2018: Dispõe sobre a inclusão de conceitos de Empreendedorismo na Rede Municipal de Ensino.
 23/08/2018 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°2135/2018: Institui a Semana da Orientação Profissional para o Primeiro Emprego, na Rede Municipal de Ensino Público e Privado no Município de Naviraí/MS.
 23/08/2018 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°2122/2018: Altera a redação da ementa e do artigo 1º da Lei nº 1.848, de 21/05/2014, que “Dispõe sobre a autorização para celebrar convênios, exclusivamente para pagamento de aluguel, com entidades não governamentais que compõe a Rede Socioassistencial do Município de Navirai, e dá outras providências”.
 09/08/2018 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°2073/2017: Denomina "Severino Odilon da Silva" a Rua Projetada H, do Bairro João de Barro.
 09/08/2018 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°2084/2017: Obriga a Prefeitura Municipal de Naviraí a disponibilizar os valores repassados e arrecadados, referente à taxa de Iluminação Publica-COSIP, previsto no art. 149-A da Constituição Federal, lei Municipal 138/2017.
 09/08/2018 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°2059/2017: Institui, no calendário de Comemorações Oficiais do Município de Naviraí, a Semana de Valorização da Família, e dá outras providências.
 09/08/2018 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°1676/2012:
09/08/2018 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°1660/2012:
09/08/2018 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°1646/2012:
09/08/2018 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°1628/2012:
09/08/2018 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°1612/2012:
09/08/2018 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°1874/2014:
09/08/2018 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°2018/2016:
09/08/2018 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°2121/2018: Dispõe sobre a revogação da Lei nº 1.414/2008 e Lei nº 1.591/2011, que autorizam respectivamente, a doação dos Lotes 04 e 05 da Quadra N, à empresa Vidrolux Indústria e Comércio de Vidros Ltda, e dá outras providências.
 09/08/2018 Lei Ordinária
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