Atos Municipais

Última Atualização em: 29 de abril de 2024 09:11

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Decreto N°15/2022: Dispõe sobre a prorrogação do Decreto n.º 146 de 29 de outubro de 2021, que “Dispõe sobre a implantação temporária e critérios de avaliação de produtividade dos profissionais Enfermeiros, Fisioterapeutas, Farmacêuticos/Bioquímicos e Responsáveis Técnicos do Hospital Municipal e Laboratório Municipal”, e dá outras providências.
 04/02/2022 Decreto
Decreto N°10/2022: Autoriza a abertura de Processo Seletivo Simplificado Emergencial no âmbito da Gerência Municipal de Saúde, visando à contratação temporária de Enfermeiros, Técnicos em Enfermagem e Auxiliar de Serviços Diversos, e dá outras providências.
26/01/2022 Decreto
Decreto N°09/2022: Dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2022, e dá outras providências.
 26/01/2022 Decreto
Decreto N°007/2022: Dispõe sobre a alteração na composição do Conselho do Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico - FUMDEC, e dá outras providências.
 26/01/2022 Decreto
Decreto N°8/2022: Delega competência ao servidor Luiz Alberto Ávila Silva Júnior, ocupante do cargo de provimento em comissão de Gerente de Meio Ambiente, e dá outras providências.
 20/01/2022 Decreto
Decreto N°3/2022: Delega competência ao servidor Josemar Tomazelli, ocupante do cargo de provimento em comissão de Gerente de Finanças, e dá outras providências.
 18/01/2022 Decreto
Decreto N°2/2022: Delega competência a servidora Patrícia Marques Magalhães, ocupante do cargo de provimento em comissão de Gerente de Saúde, e dá outras providências.
 18/01/2022 Decreto
Decreto N°1/2022: Declara Situação de Emergência em todo território do Município de Naviraí, Estado de Mato Grosso do Sul, afetadas estiagem – COBRADE – 1.4.1.1.0, IN/MDR n. 036/2020, e dá outras providências.
 18/01/2022 Decreto
Decreto N°163/2021: Dispõe sobre a nomeação e posse dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA para o biênio 2022/2024, e dá outras providências.
 18/01/2022 Decreto
Decreto N°162/2021: Dispõe sobre a nomeação e posse dos novos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM para o biênio 2021/2023, e dá outras providências.
18/01/2022 Decreto
Decreto N°161/2021: Autoriza a abertura de Processo Seletivo Simplificado Emergencial no âmbito da Gerência Municipal de Serviços Públicos, visando à contratação temporária de Coveiro, e dá outras providências.
18/01/2022 Decreto
Decreto N°160/2021: Regula o horário para realização de velórios, e dá outras providências.
 18/01/2022 Decreto
Decreto N°159/2021: Estabelece as competências e atribuições ao cargo de provimento em comissão relacionado, criados por intermédio de alterações promovidas na Lei Complementar n.º 167/2015, e dá outras providências.
 18/01/2022 Decreto
Decreto N°158/2021: Altera o Decreto n.º 100/2020 que “Dispõe sobre a nomeação e posse dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CMDPD, para o biênio 2020/2022”.
 18/01/2022 Decreto
Decreto N°156/2021: Abre Crédito Especial por Anulação de Dotação ao Orçamento do exercício de 2021 que especifica, e dá outras providências.
 18/01/2022 Decreto
Decreto N°155/2021: Abre Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação ao Orçamento do exercício de 2021 que especifica, e dá outras providências.
 18/01/2022 Decreto
Decreto N°154/2021: Abre Crédito Especial por Superávit Financeiro ao Orçamento do exercício de 2021 que especifica, e dá outras providências.
 18/01/2022 Decreto
Decreto N°153/2021: Dispõe sobre o horário de expediente dos órgãos componentes da estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Naviraí, a partir de 01 de dezembro de 2021, e dá outras providências.
 18/01/2022 Decreto
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