Atos Municipais

Última Atualização em: 8 de dezembro de 2023 09:55

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Decreto N°107/2021: Revoga o Decreto n.º 116, de 14 de dezembro de 2020, que: “Institui o Código de Ética do Agente Público Municipal e da Alta Administração Municipal”, e dá outras providências.
 05/07/2021 Decreto
Decreto N°106/2021: Acrescenta o cargo de vice-presidente a membro elencado no Decreto n.º 22 de 26 de março de 2018 que “Dispõe sobre a composição do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social–FMHIS”.
05/07/2021 Decreto
Decreto N°104/2021: Dispõe sobre o horário de expediente dos órgãos componentes da estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Naviraí, a partir do dia 12 de julho de 2021; revoga o Decreto n.º 23/2021, e dá outras providências.
 05/07/2021 Decreto
Decreto N°103/2021: Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável-CMDRS; Revoga o Decreto n.º 50/2017, e dá outras providências.
 05/07/2021 Decreto
Decreto N°102/2021: Dispões sobre a nomeação e posse dos membros do Conselho Consultivo do Parque Natural Municipal do Córrego Cumandaí, e da outras providências.
 05/07/2021 Decreto
Decreto N°100/2021: Altera o Decreto n.º 88/2018 que “Dispõe sobre a nomeação e posse dos membros do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso - CMDI, para o período de 30/09/2018 à 30/09/2021”, e dá outras providências.
22/06/2021 Decreto
Decreto N°99/2021: Altera o Decreto n.º 32 de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre o pagamento do adicional de produtividade fiscal do Grupo de Fiscalização e Arrecadação do Município de Naviraí, e dá outras providências.
 22/06/2021 Decreto
Decreto N°98/2021: Estabelece procedimentos para fins de Licenciamento Ambiental de Condomínios Urbanos e Rurais de acordo com Lei Municipal Nº 1.635 de 20 de junho de 2012, que institui o Sistema Municipal de Licenciamento e Controle Ambiental – SILCON, e dá outras providências, bem como altera o Decreto Municipal Nº 86, de 27 de setembro de 2019.
 17/06/2021 Decreto
Decreto N°96/2021: Dispõe sobre a destinação da Área de 190,00m², desafetada de Parte da Rua Luiz Carlos Bressa de propriedade do Município, para Lote Urbano n.º 07 da Quadra 04, do Loteamento Residencial Flamboyant I, e dá outras providências.
15/06/2021 Decreto
Decreto N°95/2021: Estabelece as competências e atribuições aos cargos de provimento em comissão relacionados, criados por intermédio de alterações promovidas na Lei Complementar n.º 167/2015; Revoga o Decreto n.º 87 de 24 de maio de 2021, e dá outras providências.
15/06/2021 Decreto
Decreto N°91/2021: Convoca a XII Conferência Municipal de Assistência Social.
 15/06/2021 Decreto
Decreto N°97/2021: Revoga o Decreto n.º 94, de 02 de junho de 2021, que: “Dispõe sobre novas medidas temporárias de prevenção ao contágio COVID-19 (novo coronavírus) no âmbito do Município de Naviraí”, e dá outras providências.
14/06/2021 Decreto
Decreto N°94/2021: Dispõe sobre novas medidas temporárias de prevenção ao contágio COVID-19 (novo coronavírus) no âmbito do Município de Naviraí, e dá outras providências.
 07/06/2021 Decreto
Decreto N°94/2021: Dispõe sobre novas medidas temporárias de prevenção ao contágio COVID-19 (novo coronavírus) no âmbito do Município de Naviraí, e dá outras providências
 02/06/2021 Decreto
Decreto N°90/2021: Declara “Situação de Emergência” em partes das áreas rural e urbana do Município de: Naviraí – MS, afetados por desastre, classificado e codificado como “Tempestade Local/Convectiva – “Granizo” – COBRADE – 1.3.2.1.3”, conforme IN/MI 36/2020.
 02/06/2021 Decreto
Decreto N°92/2021: Estabelece o Plano de Ações do Município de Naviraí – MS, para atender o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle – SIAFIC, nos termos do parágrafo único do art. 18 do Decreto Federal n.º 10.540, de 05 de novembro de 2020.
 02/06/2021 Decreto
Decreto N°90/2021: Declara “Situação de Emergência” em partes das áreas rural e urbana do Município de: Naviraí – MS, afetados por desastre, classificado e codificado como “Tempestade Local/Convectiva – “Granizo” – COBRADE – 1.3.2.1.3”, conforme IN/MI 36/2020.
 02/06/2021 Decreto
Decreto N°89/2021: Dispõe sobre a revogação de teletrabalho dos servidores já imunizados contra COVID- 19, dos que poderiam e se recusam a imunizar-se e dá outras providências.
01/06/2021 Decreto
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