Atos Municipais

Última Atualização em: 30 de novembro de 2023 11:37

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Decreto N°87/2021: Estabelece as competências e atribuições aos cargos de provimento em comissão relacionados, criados por intermédio de alterações promovidas na Lei Complementar n.º 132/2013, e dá outras providências.
 01/06/2021 Decreto
Decreto N°85/2021: Declara facultativo, o ponto nas repartições e órgãos da administração pública municipal, no dia 04 de junho de 2021, e dá outras providências.
28/05/2021 Decreto
Decreto N°83/2021: Dispõe sobre a nomeação e posse do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDEMA, instituído pela Lei Complementar n.º 49 de 01.09.04, com a nova redação dada pela Lei Complementar n.º 72 de 24 de março de 2008.
 27/05/2021 Decreto
Decreto N°87/2021: Estabelece as competências e atribuições aos cargos de provimento em comissão relacionados, criado por intermédio da Lei Complementar n.º 167/2015, e dá outras providências.
25/05/2021 Decreto
Decreto N°86/2021: Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Gestor do Parque Natural Municipal de Naviraí, e dá outras providências.
 21/05/2021 Decreto
Decreto N°86/2021: Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Gestor do Parque Natural Municipal de Naviraí, e dá outras providências.
 21/05/2021 Decreto
Decreto N°84/2021: Altera o Decreto n.º 101 de 02 de outubro de 2020, que “Dispõe sobre a nomeação e posse dos membros do Conselho Municipal de Política Cultural, para o biênio 2020/2022, e dá outras providências”.
 13/05/2021 Decreto
Decreto N°83/2021: Dispõe sobre a nomeação e posse do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDEMA, instituído pela Lei Complementar n.º 49 de 01.09.04, com a nova redação dada pela Lei Complementar n.º 72 de 24 de março de 2008.
10/05/2021 Decreto
Decreto N°81/2021: Estabelece as competências e atribuições aos cargos de provimento em comissão relacionados, criado por intermédio da Lei Complementar n.º 132/2013, e dá outras providências.
 10/05/2021 Decreto
Decreto N°53/2021: Dispõe sobre a prorrogação do prazo de vencimento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU 2021, e dá outras providências.
 10/05/2021 Decreto
Decreto N°80/2021: Declara ponto facultativo nas repartições e órgãos da Administração Pública Municipal no dia 14 de maio de 2021, sexta-feira, e dá outras providências.
29/04/2021 Decreto
Decreto N°79/2021: Estabelece as competências e atribuições aos cargos de provimento em comissão relacionados, criado por intermédio da Lei Complementar n.º 132/2013, e dá outras providências.
 29/04/2021 Decreto
Decreto N°78/2021: Dispõe sobre suspensão das aulas presenciais na rede municipal de ensino de Naviraí-MS, e dá outras providências.
 28/04/2021 Decreto
Decreto N°77/2021: Delega competência ao servidor Jorge Luis de Lucia, ocupante do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços Públicos, e dá outras providências.
26/04/2021 Decreto
Decreto N°76/2021: Dispõe sobre a Reavaliação Atuarial de 2021, data focal 31/12/2020, do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos de Naviraí (Naviraíprev), e da outras providências.
 22/04/2021 Decreto
Decreto N°75/2021: Altera o Decreto n. 22/2020, que “Dispõe sobre a nomeação e posse das integrantes do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - CMDM de Naviraí, para o biênio 2019/2021”, e dá outras providências.
22/04/2021 Decreto
Decreto N°74/2021: Dispõe sobre alteração da composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, e dá outras providências.
 22/04/2021 Decreto
Decreto N°73/2021: Altera o Decreto n.º 100/2020 que “Dispõe sobre a nomeação e posse dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CMDPD, para o biênio 2020/2022”.
 15/04/2021 Decreto
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