Atos Municipais

Última Atualização em: 11 de abril de 2024 10:38

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Lei Ordinária N°1611/2012:
09/08/2018 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°2033/2016:
09/08/2018 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°2016/2016:
09/08/2018 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°2117/2018: Institui no Calendário Oficial do Município de Naviraí a "Semana Municipal de Conscientização da Violência Contra a Pessoa Idosa" e dá outras providências.
 09/08/2018 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°2099/2018:
09/08/2018 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°2082/2017: Dispõe sobre a permanência de ambulância com motorista e profissionais da saúde nos locais de eventos públicos promovidos no município de Naviraí.
09/08/2018 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°623/2017: Prorrogação do prazo para a conclusão da Sindicância Administrativa.
 09/08/2018 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°1674/2012:
09/08/2018 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°1642/2012:
09/08/2018 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°1644/2012:
09/08/2018 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°1626/2012:
09/08/2018 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°2052/2017: Incorpora ao perímetro urbano, área de terras medindo 32.097,91m2 de propriedade de Heikiti David Umeda e Outros.
 09/08/2018 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°2032/2016:
09/08/2018 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°2015/2016:
09/08/2018 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°2116/2018: Altera a denominação de Rua constante na Planta Geral da Cidade de Naviraí-MS, e dá outras providências.
 09/08/2018 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°2098/2018:
09/08/2018 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°2085/2017: Revoga a LEI Nº 2.076, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2017, e Denomina "Smaylly José dos Santos" a Rua Alameda Rio Araguaia, e dá outras providências.
09/08/2018 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°2058/2017: Dispõe sobre a alteração de nomes de ruas constantes da Planta Geral da Cidade de Naviraí – MS.
 09/08/2018 Lei Ordinária
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