Atos Municipais

Última Atualização em: 7 de novembro de 2024 08:56

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Lei Ordinária N°2115/2018: Dispõe sobre a criação do "Dia do Obreiro Universal" no Município de Naviraí-MS, e da outras providências.
 09/08/2018 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°2127/2018: Institui o programa denominado Naviraí Saudável.
 09/08/2018 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°2126/2018: Institui o Fundo Especial da Câmara Municipal de Naviraí, nos termos do Art. 71, da Lei Federal Nº 4.320, de 17 de Março de 1964.
 09/08/2018 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°2125/2018: Revoga a Lei n° 1.922 de 15 de abril de 2015, restabelecendo o artigo 4º e o texto original da Ementa da Lei 1.439 de 29 de abril de 2009.
 09/08/2018 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°2120/2018: Aprova o Plano Municipal de Cultura do Município de Naviraí/MS e dá outras providências.
 09/08/2018 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°2119/2018: Altera a redação do art.1° da Lei n° 2.104, de 11 de abril de 2018, que "Altera a denominação de rua constante na Planta Geral da Cidade de Naviraí-MS, e dá outras providências".
 09/08/2018 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°2118/2018: Altera a denominação de rua constante na Planta Geral da Cidade de Naviraí-MS e dá outras providências.
 09/08/2018 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°2124/2018: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento, com o CONSELHO DA COMUNIDADE DE NAVIRAÍ, e dá outras providências.
 09/08/2018 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°2123/2018: Dispõe sobre autorização para reforma e ampliação do imóvel de propriedade do Estado de Mato Grosso do Sul, cedido ao Município de Naviraí, através de Termo de Cessão de Uso, para a instalação do Centro de Hemodiálise.
 09/08/2018 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°2122/2018: Altera a redação da ementa e do artigo 1º da Lei nº 1.848, de 21/05/2014, que “Dispõe sobre a autorização para celebrar convênios, exclusivamente para pagamento de aluguel, com entidades não governamentais que compõe a Rede Socioassistencial do Município de Navirai, e dá outras providências”.
 09/08/2018 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°2121/2018: Dispõe sobre a revogação da Lei nº 1.414/2008 e Lei nº 1.591/2011, que autorizam respectivamente, a doação dos Lotes 04 e 05 da Quadra N, à empresa Vidrolux Indústria e Comércio de Vidros Ltda, e dá outras providências.
 09/08/2018 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°2117/2018: Institui no Calendário Oficial do Município de Naviraí a "Semana Municipal de Conscientização da Violência Contra a Pessoa Idosa" e dá outras providências.
 09/08/2018 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°2116/2018: Altera a denominação de Rua constante na Planta Geral da Cidade de Naviraí-MS, e dá outras providências.
 09/08/2018 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°2111/2018: Revoga a Lei nº 1.943/2015, que "Desafeta de uso público e transfere para o domínio do município, parte da Rua Recife, medindo 1.620,00m², localizada no Centro".
 09/08/2018 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°2110/2018: Dispõe sobre a Reavaliação Atuarial de 2017 do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores de NAVIRAÍ - MS – NAVIRAÍPREV, e da outras providências.
 09/08/2018 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°2109/2018: Dispõe sobre a alteração da redação dos incisos I e II, do Art 1º da Lei nº 2.046/2017, sobre a concessão de auxílio alimentação aos servidores públicos municipais da Prefeitura de Naviraí, e dá outras providências.
 09/08/2018 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°2105/2018: Dispõe sobre a criação do Dia Municipal dos Desbravadores, e dá outras providências.
 09/08/2018 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°2104/2018: Altera a denominação de Rua constante na Planta Geral da Cidade de Naviraí-MS, e dá outras providências.
 09/08/2018 Lei Ordinária
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